ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS · 19 de dezembro de 2023
RESOLUÇÃO Nº 15/2023
ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS
RESOLUÇÃO Nº 15/2023
SÚMULA: Dispõe sobre aprovação da prestação de Contas do Programa de Ações de Incentivo a Crianças e Adolescentes que sofreram impactos do COVID.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Verê – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.
CONSIDERANDO Reunião Ordinária realizada no dia 18 de Dezembro de 2023;
CONSIDERANDO o Incentivo ao CMDCA através da Deliberação CEDCA N°24/2021
para crianças e adolescentes que sofreram impactos do COVID.
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a prestação de contas referente ao primeiro semestre de 2023
Art. 2º. Aprovar a justificativa de saldo superior a 30% em conta, no período desta prestação de contas.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data da deliberação da Plenária, revogando-se as disposições em contrário.
Verê, 18 de Dezembro de 2023
ADEMIR REINERI
Vice Presidente do CMDCA