ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS · 3 de junho de 2020
LEI Nº 455/2020
ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS
LEI Nº 455/2020
Súmula. Altera e inclui dispositivos à Lei Municipal nº 310/2018 de 20 de agosto de 2018.
Eu, Prefeito Municipal de Verê, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado o art. 2º, da Lei nº 310/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Fica igualmente autorizado a receber em doação as áreas oriundas do lote 30-G, da gleba 02-DV, para a criação de ruas de acesso à Escola construída sobre o lote 30F, da Gleba 02-DV.
a) MEMORIAL DESCRITIVO
LOTE: PROLONGAMENTO RUA 8 – Loteamento Dresch 3.
MUNICÍPIO: VERÊ U.F.: PARANÁ
ÁREA (m²): 1.865,57 m²
Confrontações:
NOROESTE: Por linha seca confronta-se com a Rua 8;
SUDESTE: Por linha seca confronta-se com o Lote 30-G-2 e 30-F da Gleba 02 DV E Rua Projetada;
SUDOESTE: Por linha seca confronta-se com a Rua Projetada C;
NOROESTE: Por linha seca confronta-se com o Lote 30-G-3, 30-G-1 da Gleba 02 DV E Rua Projetada.
a) MEMORIAL DESCRITIVO
LOTE: RUA PROJETADA LOTEAMENTO DRESCH 3.
MUNICÍPIO: VERÊ U.F.: PARANÁ
ÁREA (m²): 1.745,26 m²
Confrontações:
NOROESTE: Por linha seca confronta-se com o Lote 30-G-1, Lote 30-G-2, Lote 30-G-3 da Gleba 02 DV e prolongamento Rua 08 – Loteamento Dresch 3;
SUDESTE: Por linha seca confronta-se com o Lote 30-G-2 e 30-F da Gleba 02 DV e Rua Projetada;
ESTE: Por linha seca confronta-se com o Lote 30-G-4, 30-F, e Lote 30-G da Gleba 02 DV e prolongamento RUA 08;
NOROESTE: Por linha seca confronta-se com a Rua Vereador Pedro José da Silva.
Art. 2º Inclui-se o artigo 3º-A, na Lei nº 310/2018, com a seguinte redação:
Art. 3º-A Fica criado, dentro do plano expansão urbana, o PROLONGAMENTO DA RUA 6 como abaixo especificado:
a) MEMORIAL DESCRITIVO
LOTE: Prolongamento Rua 6 – Loteamento Dresch 3.
MUNICÍPIO: VERÊ U.F.: PARANÁ
ÁREA (m²): 539,86 m²
Confrontações:
NOROESTE: Por linha seca confronta com a Rua 6;
SUDESTE: Por linha seca confronta com o lote 30 da Gleba 02 DV;
OESTE: Por linha seca confronta com a Rua Projetada – Loteamento Dresch 3;
NOROESTE: Por linha seca confronta com o lote 30-G-3 da Gleba 02 DV.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Verê, 02 de junho de 2020.
ADEMILSO ROSIN
Prefeito Municipal