ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS · 3 de abril de 2020
LEI Nº 447/2020
ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS
LEI Nº 447/2020
Data: 02/04/2020
SÚMULA. Altera a alínea “o” do art. 1º da Lei Municipal 389/2019 e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE VERÊ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNCIPAL, ADEMILSO ROSIN, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. A alínea “o” do art. 1º da Lei Municipal 389/2019, de 28 de fevereiro de 2019, passa a ter a seguinte redação:
Art.1 (...)
o) Lote 17 da quadra 04 do Loteamento Dona Élia, da cidade de Verê, da Comarca de Dois Vizinhos/PR, com área de 341,84 m² (trezentos e quarenta e um vírgula oitenta e quatro metros quadrados), Matrícula n. 43.464 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Dois Vizinhos/PR..........................R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Verê, 02 de abril de 2020.
ADEMILSO ROSIN
Prefeito Municipal