Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS · 3 de abril de 2020

LEI Nº 447/2020

ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS

LEI Nº 447/2020

Data: 02/04/2020

SÚMULA. Altera a alínea “o” do art. 1º da Lei Municipal 389/2019 e dá outras providências.

CÂMARA MUNICIPAL DE VERÊ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNCIPAL, ADEMILSO ROSIN, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º. A alínea “o” do art. 1º da Lei Municipal 389/2019, de 28 de fevereiro de 2019, passa a ter a seguinte redação:

Art.1 (...)

o) Lote 17 da quadra 04 do Loteamento Dona Élia, da cidade de Verê, da Comarca de Dois Vizinhos/PR, com área de 341,84 m² (trezentos e quarenta e um vírgula oitenta e quatro metros quadrados), Matrícula n. 43.464 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Dois Vizinhos/PR..........................R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Verê, 02 de abril de 2020.

ADEMILSO ROSIN

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1983, em 3 de abril de 2020. Código identificador 5C173CE3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.