ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS · 1 de fevereiro de 2022
LEI Nº 518/2022
ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS
LEI Nº 518/2022
Data 31/01/2022
Súmula. Autoriza a abertura de crédito suplementar em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei nº 509/21 de 30/09/21, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2022 a 2025, e a Lei nº 490/2021 de 19/05/21, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Eu, Prefeito Municipal de Verê, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de um crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 4.318.270,99 (Quatro Milhões, Trezentos e Dezoito Mil e Duzentos e Setenta Reais e Noventa e Nove Centavos), mediante as seguintes providências:
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2007 Manutenção do Departamento de Administração
3.3.90.30.00 (0510) Material de Consumo...................................................R$ 3,41
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2007 Manutenção do Departamento de Administração
3.3.90.33.00 (0000) Passagens e Despesas com Locomoção.........R$ 100.000,00
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2007 Manutenção do Departamento de Administração
3.3.90.93.00 (0895) Indenizações e Restituições.................................R$ 9.268,59
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO RURAL
20.606.0004.2014 Manutenção e Conservação do Meio Ambiente
3.3.90.32.00 (0790) Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita.......R$ 1.512,80
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20.606.0004.2016 Manutenção do Departamento de Administração Rural
4.4.90.52.00 (0000) Equipamentos e Material Permanente...............R$ 97.250,00
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20.606.0004.2016 Manutenção do Departamento de Administração Rural
4.4.90.52.00 (0813) Equipamentos e Material Permanente..............R$ 130.903,39
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
4.4.90.52.00 (0893) Equipamentos e Material Permanente..................R$ 3.834,80
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.93.00 (1022) Indenizações e Restituições.................................R$ 1.922,88
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.243.0005.6020 Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
3.3.90.30.00 (0945) Material de Consumo............................................R$ 9.755,02
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.243.0005.6020 Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
3.3.90.33.00 (0945) Passagens e Despesas com Locomoção............R$ 1.000,00
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.243.0005.6020 Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
3.3.90.39.00 (0945) Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............R$ 5.000,00
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
4.4.90.52.00 (0945) Equipamentos e Material Permanente................R$ 15.000,00
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.243.0005.6020 Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
3.3.90.30.00 (0944) Material de Consumo.............................................R$ 4.342,36
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.243.0005.6020 Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
3.3.90.33.00 (0944) Passagens e Despesas com Locomoção.............R$ 1.500,00
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.243.0005.6020 Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
3.3.90.39.00 (0944) Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...............R$ 4.000,00
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.244.0005.2021 Manutenção do Programa de Benefícios Eventuais
3.3.90.32.00 (1011) Material ,Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita.....R$ 10.069,49
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.244.0005.2021 Manutenção do Programa de Benefícios Eventuais
3.3.90.32.00 (0941) Material ,Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita.....R$ 38.378,48
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.30.00 (0941) Material de Consumo...........................................R$ 4.650,88
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
4.4.90.52.00 (0941) Equipamentos e Material Permanente................R$ 12.000,00
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.30.00 (0940) Material de Consumo..........................................R$ 50.000,00
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E DA SAÚDE
08.244.0005.2023 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.39.00 (0940) Outros Serviços de Terceiros PJ......................R$ 112.105,95
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0006.2027 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 (0104) Material de Consumo.........................................R$ 25.981,66
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0006.2027 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 (0103) Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..........R$ 2.264,64
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0006.2027 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00 (0101) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........R$ 216.173,18
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0006.2027 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.13.00 (0101) Contribuições Patronais..................................R$ 60.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0006.2027 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00 (1036) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........R$ 13.990,94
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.001 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0006.2024 Manutenção do Departamento de Educação
3.3.90.93.00 (0157) Indenizações e Restituições.....................................R$ 2,24
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0006.2025 Manutenção do Programa de Transporte Escolar EF
3.3.90.30.00 (0107) Material de Consumo.......................................R$ 100.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0006.2025 Manutenção do Programa de Transporte Escolar EF
3.3.90.39.00 (0107) Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.....R$ 50.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0006.2025 Manutenção do Programa de Transporte Escolar EF
3.3.90.33.00 (0107) Passagens e Despesas com Locomoção........R$ 104.827,28
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.003 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
12.365.0006.2031 Manutenção do Programa de Transporte Escolar EI
3.3.90.30.00 (0107) Material de Consumo.......................................R$ 100.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.003 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
12.365.0006.2031 Manutenção do Programa de Transporte Escolar EI
3.3.90.33.00 (0119) Passagens e Despesas com Locomoção......R$ 124.988,02
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0006.1001 Construção, Ampliação e Melhoria de Prédios Públicos da Educação
4.4.90.51.00 (0125) Obras e Instalações.........................................R$ 411.456,92
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0006.2025 Manutenção do Programa de Transporte Escolar EF
3.3.90.33.00 (0151) Passagens e Despesas com Locomoção........R$ 175.448,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0006.2026 Manutenção do Programa de Merenda Escolar EF
3.3.90.32.00 (0123) Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita.....R$ 6.216,42
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.006 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.0008.2038 Manutenção das Atividades Esportivas
4.4.90.51.00 (0000) Obras e Instalações...........................................R$ 40.000,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.39.00 (0303) Outros Serviços de Terceiros PJ....................R$ 9.097,21
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.39.00 (0395) Outros Serviços de Terceiros PJ....................R$ 11.958,94
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.39.00 (0394) Outros Serviços de Terceiros PJ....................R$ 55.039,85
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30.00 (0394) Material de Consumo......................................R$ 87.594,18
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.93.00 (0394) Indenizações e Restituições............................R$ 21.408,95
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.1002 Construção, Ampliação e Melhoria de Prédios Públicos da Saúde
4.4.90.51.00 (0371) Obras e Instalações.........................................R$ 157.414,73
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30.00 (1019) Material de Consumo......................................R$ 43.997,43
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30.00 (0497) Material de Consumo.........................................R$ 20.115,92
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.93.00 (1033) Indenizações e Restituições.....................................R$ 27,50
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.39.00 (0494) Outros Serviços de Terceiros PJ.....................R$ 87.920,69
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.40.00 (0494) Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação...........R$ 17.334,61
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30.00 (0494) Material de Consumo.........................................R$ 17.658,14
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11.00 (0494) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...........R$ 12.000,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.13.00 (0494) Contribuições Patronais.......................................R$ 3.175,81
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
4.4.90.52.00 (0304) Equipamento e Material Permanente...................R$ 8.344,59
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
4.4.90.52.00 (0518) Equipamento e Material Permanente.................R$ 12.344,88
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
4.4.90.52.00 (0398) Equipamento e Material Permanente...............R$ 21.029,77
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.93.00 (0398) Indenizações e Restituições...........................R$ 130.000,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30.00 (1029) Material de Consumo......................................R$ 8.580,92
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0011.2050 Manutenção de Obras e Serviços Urbanos
3.3.90.30.00 (0507) Material de Consumo.......................................R$ 159.282,16
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26.782.0012.2052 Manutenção do Departamento Rodoviário Municipal
3.3.90.30.00 (0000) Material de Consumo.......................................R$ 150.000,00
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26.782.0012.2052 Manutenção do Departamento Rodoviário Municipal
3.3.90.39.00 (0000) Outros Serviços de Terceiros PJ....................R$ 200.000,00
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26.782.0012.2052 Manutenção do Departamento Rodoviário Municipal
3.3.90.30.00 (0511) Material de Consumo.........................................R$ 27.387,44
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26.782.0012.2052 Manutenção do Departamento Rodoviário Municipal
3.3.90.30 (0512) Material de Consumo..............................................R$ 159,38
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0011.2050 Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Urbanos
3.3.90.30.00 (0504) Material de Consumo...........................................R$ 988,23
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0011.2050 Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Urbanos
3.3.90.30.00 (0000) Material de Consumo.......................................R$ 183.583,38
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0011.2050 Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Urbanos
3.3.90.39.00 (0000) Outros Serviços de Terceiros PJ..................R$ 190.399,74
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26.782.0012.2052 Manutenção do Departamento Rodoviário Municipal
3.3.90.30 (0810) Material de Consumo...........................................R$ 715,65
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26.782.0012.1006 Pavimentação com Pedras Irregulares e Asfáltica
4.4.90.51.00 (0811) Obras e Instalações............................................R$ 6.498,41
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26.782.0012.1006 Pavimentação com Pedras Irregulares e Asfáltica
4.4.90.51.00 (0812) Obras e Instalações.........................................R$ 333.568,14
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26.782.0012.1006 Pavimentação com Pedras Irregulares e Asfáltica
4.4.90.51.00 (0894) Obras e Instalações..........................................R$ 53.630,30
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26.782.0012.1006 Pavimentação com Pedras Irregulares e Asfáltica
4.4.90.51.00 (0896) Obras e Instalações.........................................R$ 243.166,69
TOTAL..................................................................................................R$ 4.318.270,99
Art. 2º Como recurso para a cobertura do crédito suplementar, de que trata a presente Lei, será utilizado o superávit financeiro do exercício de 2021, como abaixo especificamos:
Código
Especificação
Valor R$
0000
Recurso Ordinário Livres
961.233,12
0101
Fundeb 70%
276.173,18
0103
5% sobre Transferências Constitucionais Fundeb
2.264,64
0104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
25.981,66
0107
Salário-Educação
354.827,28
0119
Transferências Voluntárias Públicas Federais
124.988,02
0123
Transferências Voluntárias Públicas Federais
6.216,42
125
Transferências Voluntárias Públicas Federais – Colégio Bairro Verdes Campos
411.456,92
0151
Programa Estadual de Transporte Escolar-PETE
175.448,00
0157
Outras Transferências Voluntárias Públicas Ministério Público do Trabalho
2,24
0303
Saúde- Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)
9.097,21
0304
Receitas de Alienações de Ativos da Saúde/Indenizações de Sinistros
8.344,59
371
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – Reforma Interna Posto de Saúde
157.414,73
394
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Estadual
164.042,98
395
Emendas Parlamentares – Saúde
11.958,94
0398
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde – Estadual
151.029,77
0494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
138.089,25
0497
Vigilância em Saúde
20.115,92
0504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
988,23
0507
COSIP – Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
159.282,16
0510
Taxas – Exercícios Poder de Polícia
3,41
0511
Taxas – Prestação de Serviços
27.387,44
0512
CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
159,38
0518
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
12.344,88
0790
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – Sanepar
1.512,80
0810
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – Convênio 13/2021 SEAB – Óleo Diesel
715,65
0811
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – Pavimentação Poliédrica São Luiz – SEAB
6.498,41
0812
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – Pavimentação Poliédrica Alto Alegre – SEAB
333.568,14
0813
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – Dois Veículos Hatch – SEAB
130.903,39
0893
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – FIA CONSELHO TUTELAR
3.834,80
0894
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – Pavimentação Poliédrica Barra do Cerne
53.630,30
0895
Transferências Voluntárias Públicas Federais – Pavimentação Urbana CR 885882/2019
9.268,59
0896
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – SEAB Pavimentação Convênio 187/2020
243.166,69
0940
Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único – Portaria 115/2015
162.105,95
0941
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – Resolução 69/2016
55.029,36
0944
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – FIA CMDCA
9.842,36
0945
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – FIA ATENÇÃO CCA
30.755,02
1011
Transferências de Outros Programas – FIA Impacto COVID
10.069,49
1019
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Coronavírus (COVID-19)
43.997,43
1022
Transferências do Sistema Único de Assistência Social – SUAS- (COVID-19)
1.922,88
1029
Outras Transferências Voluntárias Públicas – Covid-19 Resolução SESA 356/2021
8.580,92
1033
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS – Bloco de Investimentos COVID-19
27,50
1036
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF
13.990,94
Total
4.318.270,99
Art. 3º Fica adequada a Lei nº 509/21 de 30/09/21, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2022 a 2025, e a Lei nº 490/21 de 19/05/21, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2022, sendo as dotações suplementadas com o superávit financeiro do exercício de 2021.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Verê, 31 de Janeiro de 2022.
ADEMILSO ROSIN
Prefeito Municipal