ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS · 10 de outubro de 2019
LEI Nº 416/2019
ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS
LEI Nº 416/2019
Data 09/10/2019
Súmula. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com premiação, bandas, ornamentação, publicidade, jurados, equipe de segurança e outras, em comemoração do aniversário do Município/2019 e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE VERÊ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNCIPAL, ADEMILSO ROSIN, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar despesas com premiação, banda, ornamentação, publicidade, jurados, segurança e outras, para as comemorações do aniversário do Município, em especial o festival XVII Índio Viry da Canção.
Parágrafo primeiro Banda, ornamentação, ornamentação, publicidade segurança deverão ser contratadas através de processos licitatório, nos termos da legislação nacional os de por ser de pequeno porte através de dispensa de licitação.
Parágrafo segundo A premiação do festival obedecerá as seguintes especificações:
INFANTIL
ADULTO
Classificação
Valor
Classificação
Valor R$
1º
600,00 + Troféu
1º
1.000,00+ Troféu
2º
500,00 + Troféu
2º
800,00+ Troféu
3º
400,00 + Troféu
3º
600,00+ Troféu
4º
300,00 + Troféu
4º
400,00+ Troféu
5º
200,00 + Troféu
5º
200,00+ Troféu
6º
100,00 + Troféu
6º
100,00+ Troféu
7º
100,00 + Troféu
7º
100,00+ Troféu
8º
100,00 + Troféu
8º
100,00+ Troféu
9º
100,00 + Troféu
9º
100,00+ Troféu
10º
100,00 + Troféu
10º
100,00+ Troféu
Art. 2º- Autoriza o município o pagamento, a título de ajuda de custo, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a cada jurado do festival.
Art. 3º- As despesas oriundas desta Lei serão suportadas com recursos consignados no orçamento vigente.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Verê em 09 de outubro de 2019.
ADEMILSO ROSIN
Prefeito Municipal