MUNICIPIO DE VERÊ · 23 de outubro de 2018
LEI Nº 323/18 DATA 21/10/18
MUNICIPIO DE VERÊ
LEI Nº 323/18 DATA 21/10/18
Data 21/10/18
Súmula. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas, com o festival municipal, sendo premiação, bandas, ornamentação, publicidade, segurança e outras, e permitir o uso do Ginásio de Esporte Reinaldo Baldissera para a Associação das Senhoras de Rotarianos da Cidade de Verê, para as festividades em comemoração dia aniversário do Município/2018, e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE VERÊ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNCIPAL, ADEMILSO ROSIN, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar despesas com a premiação, banda, ornamentação, publicidade, segurança e outras, para as comemorações do aniversário do Município, em especial no festival, XVI Índio Viry da Canção, que acontecerá nos dias 24 e 25 de outubro de 2018, nas dependências Ginásio de Esporte Reinaldo Baldissera.
Parágrafo único. O valor das bandas será obtido através de processo licitatório, os de ornamentação, publicidade segurança por ser de pequeno porte através de dispensa de licitação, sendo que a premiação será como abaixo especificamos:
INFANTIL
ADULTO
Classificação
Valor
Classificação
Valor R$
1º
600,00 + Troféu
1º
1.000,00+ Troféu
2º
500,00 + Troféu
2º
800,00+ Troféu
3º
400,00 + Troféu
3º
600,00+ Troféu
4º
300,00 + Troféu
4º
400,00+ Troféu
5º
200,00 + Troféu
5º
200,00+ Troféu
6º
100,00 + Troféu
6º
100,00+ Troféu
7º
100,00 + Troféu
7º
100,00+ Troféu
8º
100,00 + Troféu
8º
100,00+ Troféu
9º
100,00 + Troféu
9º
100,00+ Troféu
10º
100,00 + Troféu
10º
100,00+ Troféu
Art. 2º- Após o encerramento do festival (dia 25/10/18), haverá baile do chopp, de responsabilidade da Associação das Senhoras de Rotarianos da Cidade de Verê, inscrita no CNPJ sob o nº 78.677.192/0001-82, para qual fica permitido o uso do Ginásio de Esporte Reinaldo Baldissera, ficando esta responsável pela sua organização e realização, ficando com o superávit e/ou déficit ocorrido com o evento.
Art. 3º- O município fará também parceira com a entidade especificada no art. 2º desta Lei, para a exploração da cozinha nas 02(duas) noites do festival, bem como da exploração da copa no festival do dia 24/10/18.
Art. 4º- As despesas oriundas desta Lei serão suportadas com recursos consignados no orçamento vigente.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Verê em 22 de outubro de 2018.
ADEMILSO ROSIN
Prefeito Municipal