CAMARA MUNICIPAL DE VERE · 12 de janeiro de 2024
PORTARIA Nº002/2024
CAMARA MUNICIPAL DE VERE
PORTARIA Nº002/2024
PORTARIA Nº 002/2024
SÚMULA: Concede férias para Servidor da Câmara Municipal de Vereadores de Verê-PR, e dá outras providências.
ANGELO ANTONIO BALDISSERA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Verê, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE
Artigo 1º: CONCEDER 30 (trinta) dias de férias, a partir de 10 de janeiro de 2024, ao Servidor JOSÉ CARLOS DE SOUZA PACHECO, portador da Carteira de Identidade RG nº ***SSP-PR, e inscrito no CPF sob nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de CONTADOR da Câmara Municipal de Vereadores Verê, Estado do Paraná, referente período aquisitivo de 02 de maio de 2022 à 01 de maio de 2023, da seguinte forma
Parágrafo Primeiro: De acordo com o Artigo 148, da Lei Municipal nº 561/2022, de 10 de outubro de 2022, 1/3 das férias, ou seja 10 (dez) dias, no período de 10 de janeiro de 2024 à 20 de janeiro de 2024, serão indenizadas em abono pecuniário, conforme requerido pelo servidor;
Parágrafo Segundo: O restante das férias, 20 (vinte) dias, no período de 21 de janeiro de 2024 à 09 de fevereiro de 2024, serão gozadas pelo Servidor.
Artigo 2º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 10 de janeiro de 2024, revogadas disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Verê-PR, 11 de Janeiro de 2024.
ANGELO ANTONIO BALDISSERA
Presidente