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Congresso

ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS · 23 de setembro de 2021

LEI Nº 507/2021

ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS

LEI Nº 507/2021

DE 22/09/2021

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 478/2020, de 16 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VERÊ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º: Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 478/2020, de 16 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º: Fica alterada a denominação da Praça Pública denominada de “PRAÇA DO IMIGRANTE” – Cornélius Joan Perardt, a qual passa a denominar-se de “PRAÇA PIONEIRO - ANTÔNIO PERARDT”.”

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a colocar placa indicativa na referida Praça.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Verê, 22 de Setembro de 2021.

ADEMILSO ROSIN

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2355, em 23 de setembro de 2021. Código identificador 322D4A98: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.