ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS · 20 de dezembro de 2023
RETIFICAÇÃO À RESOLUÇÃO Nº 12/2023
ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS
RETIFICAÇÃO À RESOLUÇÃO Nº 12/2023
Considerando erro de digitação na publicação da Resolução nº 12/2023, publicada no dia 19/12/2023, edição nº 2922, do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Paraná, retifica-se a referida Resolução para a seguinte redação:
RESOLUÇÃO Nº 12/2023
SÚMULA: Dispõe sobre aprovação da prestação de Contas do Incentivo Atenção Criança e Adolescente.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Verê – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.
CONSIDERANDO Reunião Ordinária realizada no dia 18 de Dezembro de 2023;
CONSIDERANDO incentivo ao CMDCA, através da Deliberação nº089/2019 para Ações de apoio e Incentivo a Atenção a Criança e Adolescente.
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a prestação de contas referente ao primeiro semestre do ano de 2023.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data da deliberação da Plenária, revogando-se as disposições em contrário.
Verê, 18 de Dezembro de 2023
LEONI APARECIDA VIEIRA
Presidente do CMDCA