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Congresso

ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS · 29 de setembro de 2023

DECRETO Nº 156/2023

ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS

DECRETO Nº 156/2023

Data 28/09/2023

Súmula. Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Verê e dá outras providências.

ADEMILSO ROSIN, PREFEITO MUNICIPAL DE VERÊ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

D E C R E T A

Art. 1º Fica instituído ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13/10/2023, alusivo ao Dia da Padroeira Nossa Senhora Aparecida, e no dia 27/10/2023, alusivo à comemoração do Dia do Funcionário Público.

Parágrafo único. Nos serviços considerados essenciais no dia referido no caput deste artigo, deverá ser feita escala, a fim de que o atendimento ao público não fique prejudicado e nem cause a sua interrupção.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Verê, em 28 de setembro de 2023.

ADEMILSO ROSIN

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2868, em 29 de setembro de 2023. Código identificador 23CC6C96: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.