ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS · 11 de abril de 2019
LEI Nº 397/2019
ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS
LEI Nº 397/2019
Data 10/04/2019
Súmula. Abre um crédito suplementar em projeto/atividade, do orçamento vigente, faz adequação a Lei nº 161/17 de 13/06/17, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2018 a 2021, e a Lei nº 291/18 de 25/05/18, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2019, e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE VERÊ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, ADEMILSO ROSIN, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica autorizado a abertura de um crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 314.451,08 (Trezentos e quatorze mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e oito centavos), mediante as seguintes providências.
Parágrafo único. Inclusão de rubricas de despesa de dotação orçamentária assim especificada:
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0010.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.
4.4.90.52 (500) Equipamento e Material Permanente.....R$ 91.764,22
4.4.90.52 (518) Equipamento e Material Permanente.....R$ 92.187,93
4.4.90.52 (497) Equipamento e Material Permanente.......R$ 7.249,37
4.4.90.52 (335) Equipamento e Material Permanente.......R$ 1.387,06
3.3.90.30 (303) Material de Consumo...............................R$ 2.976,97
3.3.90.30 (498) Material de Consumo......................................R$ 2,27
3.3.90.30 (330) Material de Consumo..................................R$ 108,67
3.3.90.30 (329) Material de Consumo....................................R$ 68,01
3.3.90.30 (497) Material de Consumo.............................R$ 38.821,74
3.3.90.30 (337) Material de Consumo...............................R$ 8.065,17
3.3.90.39 (494) Outros Serviços de Terceiros - PJ........R$ 71.819,67
TOTAL...........................R$ 314.451,08
Art. 2º. Como recursos para a cobertura do crédito suplementar, de que trata a presente Lei, será utilizado o superávit financeiro do exercício de 2018, como abaixo especificamos:
Código
Especificação
Valor R$
500
Investimentos na Rede de Serviços de Saúde-Portaria 203-GM, de 2007(Superávit Financeiro).
91.764,22
303
Saúde – Receitas Vinculadas (Superávit Financeiro).
2.976,97
498
Assistência Farmacêutica (Superávit Financeiro).
2,27
330
Transferências Voluntárias Públicas Federais - FUNASA (Superávit Financeiro).
108,67
518
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde (Superávit Financeiro).
92.187,93
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Superávit Financeiro).
71.819,67
335
Transferências Voluntárias Públicas Federais – Programa Combate a Desnutrição (Superávit Financeiro).
1.387,06
497
Vigilância em Saúde (Superávit Financeiro).
46.071,11
329
Transferências Voluntárias Públicas Federais – FNS-APAE (Superávit Financeiro).
68,01
337
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – Custeio (Superávit Financeiro).
8.065,17
Total
314.451,08
Art. 3º. Fica adequada a Lei nº 161/17 de 13/06/17, Plano Plurianual, (PPA) para os exercícios de 2018 a 2021, e a Lei nº 291/18 de 25/05/18, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2019, sendo as dotações suplementadas com o superávit financeiro do exercício de 2018.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Verê em 10 de abril de 2019.
ADEMILSO ROSIN
Prefeito Municipal