MUNICIPIO DE VERÊ · 4 de dezembro de 2018
LEI Nº 367/18 DATA 03/12/18
MUNICIPIO DE VERÊ
LEI Nº 367/18 DATA 03/12/18
Data 03/12/18
Súmula: Define o valor da Unidade do Valor de Custeio (UVC), ajusta no valor de desconto faixa de consumo, para cobrança da Contribuição da Iluminação Pública, para o exercício de 2019 e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE VERÊ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, ADEMILSO ROSIN, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. O valor da Unidade do Valor de Custeio (UVC) passa a ser de R$ 50,84 (cinqüenta reais e oitenta e quatro centavos).
Art. 2º Fica atualizado o valor da tabela de desconto, por faixa de consumo para a cobrança da Contribuição da Iluminação Pública (UVC), para o exercício de 2019, como abaixo especificamos:
RESIDENCIAL
Faixa
Desconto
Valor R$
0 a 30
100%
0,00
31 a 70
93%
3,55
71 a 90
89%
5,59
91 a 120
86%
7,11
121 a 170
79%
10,67
171 a 200
66%
17,28
201 a 250
59%
20,84
251 a 300
54%
23,38
301 a 350
49%
25,92
351 a 450
44%
28,47
451 a 600
39%
31,01
601 a 1000
30%
35,58
1001 a 9999
20%
40,67
INDUSTRIAL
Faixa
Desconto
Valor R$
0 a 300
81%
9,65
301 a 500
61%
19,82
501 a 10000
41%
29,99
1001 a 2000
21%
40,16
2001 a 9999
15%
43,21
COMERCIAL
Faixa
Desconto
Valor R$
0 a 100
71%
14,74
100 a 200
61%
19,82
201 a 300
41%
29,99
301 a 500
31%
35,07
501 a 600
21%
40,16
601 a 1000
11%
45,24
1001 a 1500
5%
48,29
1501 a 9999
0%
50,84
D) PODER PÚBLICO
Faixa
Desconto
Valor R$
0 a 100
100%
0,00
101 a 200
93%
3,55
201 a 300
89%
5,59
301 a 500
86%
7,11
501 a 600
79%
10,67
601 a 1000
66%
17,28
1001 a 1500
59%
20,84
1501 a 3000
54%
23,38
3001 a 9999
49%
25,92
E) SERVIÇO PÚBLICO
Faixa
Desconto
Valor R$
0 a 100
100%
0,00
101 a 200
93%
3,55
201 a 300
89%
7,08
301 a 500
86%
7,11
501 a 600
79%
10,67
601 a 1000
66%
17,28
1001 a 1500
59%
20,84
1501 a 3000
54%
23,38
3001 a 9999
49%
25,92
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019.
Gabinete do Prefeito Municipal de Verê, em 03 de dezembro de 2018.
ADEMILSO ROSIN
Prefeito Municipal