CAMARA MUNICIPAL DE VERE · 26 de outubro de 2023
DECRETO LEGISLATIVO N°003/2023
CAMARA MUNICIPAL DE VERE
DECRETO LEGISLATIVO N°003/2023
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023
SÚMULA: Acolhe o Acórdão de Parecer Prévio nº 174/23 – Primeira Câmara, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, sobre as Contas do Executivo Municipal do Município de Verê, Estado do Paraná, referente ao Exercício Financeiro de 2021.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VERÊ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, ANGELO ANTONIO BALDISSERA, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º. ACOLHE o Acórdão de Parecer Prévio nº 174/23 – Primeira Câmara, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bem como, APROVA as Contas do Executivo Municipal do Município de Verê, Estado do Paraná, referente ao Exercício Financeiro de 2021.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Verê, Estado do Paraná, em 25 de Outubro de 2023.
ANGELO ANTONIO BALDISSERA
Presidente