SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES · 2 de abril de 2026
LEI Nº 5272, DE 01 DE ABRIL DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 5272, DE 01 DE ABRIL DE 2026.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3058/2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 15/2026, e eu ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º Ficam criadas vagas e inseridas no ANEXO I, da Tabela de Cargos Efetivos da Lei Municipal nº 3058/2003 e suas alterações conforme os seguintes cargos abaixo:
ANEXO I
VAGAS
VAGAS
TOTAL GERAL
NIVEL
JORNADA
CARGO/FUNÇÃO
EXISTENTES
CRIADAS
VAGAS
Nº
HORARIA
Agente de Combate a Endemias
18
8
26
04
40h
Assistente em Contabilidade
5
1
6
15
40h
Engenheiro Agrônomo
1
1
2
23
30h
Engenheiro Florestal
1
1
2
23
40h
Fonoaudiólogo – 30h
2
1
3
30
30h
Mecânico Eletricista
1
1
2
03
40h
Merendeira
45
8
53
01
30h
Motorista – (Ensino Médio)
17
8
25
08
40h
Nutricionista 40H
1
4
5
22
40h
Profissional de Apoio Educacional
60
10
70
01
30h
Técnico Administrativo
50
12
62
09
40h
Técnico em Enfermagem – 40h
40
3
43
05
40h
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 01 de abril de 2026.
ARY CARNEIRO JUNIOR
ALOISIO FRANCISCO SALVATTI
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Administração