SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES · 26 de setembro de 2022
LEI Nº 5048, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 5048, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº4411/2014 E TEXTO DO ANEXO II DA TABELA DE CARGOS EFETIVOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 3058/2003.
A Câmara Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 39/2022, e eu BACHIR ABBAS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica alterada a Lei Municipal nº4411/2014 e texto do ANEXO II da tabela de cargos efetivos, da Lei Municipal nº 3058/2003, especificadamente quanto a carga horaria do cargo de ENFERMEIRO PLANTONISTA, constando a seguinte redação:
ENFERMEIRO PLANTONISTA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: CARGA HORARIA: MÍNIMO 36 HORAS SEMANAIS
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 22 de setembro de 2022.
BACHIR ABBAS
LINDAMIR DE FATIMA VARELA
Prefeito Municipal
Secretária Municipal de Administração