SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES · 18 de novembro de 2025
LEI Nº 5250, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 5250, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3058/2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 51/2025, e eu ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º Ficam criadas vagas e inseridas no ANEXO I, da Tabela de Cargos Efetivos da Lei Municipal nº 3058/2003 e suas alterações conforme o seguinte cargo abaixo:
ANEXO I
VAGAS
VAGAS
TOTAL GERAL
NIVEL
JORNADA
CARGO/FUNÇÃO
EXISTENTES
CRIADAS
VAGAS
HORARIA
CUIDADOR(a)
10
5
15
10
12/36h
24/72h
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 17 de novembro de 2025.
ARY CARNEIRO JUNIOR
Prefeito Municipal