SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES · 20 de agosto de 2014
LEI Nº 4420, DE 19 DE AGOSTO DE 2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4420, DE 19 DE AGOSTO DE 2014
Altera a Lei nº 3058/2003 e inclui novos cargos na estrutura de cargos e vencimentos do Município de União da Vitória.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 64/2014, e eu PEDRO IVO ILKIV, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a inserir no Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Município, os cargos abaixo especificados:
N.VAGA
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
NÍVEL
JORNADA SEMANAL
DA HABILITAÇÃO
01
Maestro de Banda
MB
05
20 h
Curso Superior de Música- Licenciatura
01
Professor de Música
PM
05
20 h
Curso Superior de Música - Licenciatura
16
Médico – Clínica Geral
MCG
19
05 h
Nível Superior e inscrição no CRM
05
Médico - Pediatria
MPD
19
05 h
Nível Superior e inscrição no CRM
05
Médico – Ginecologia/Obstetrícia
MGO
19
05 h
Nível Superior e inscrição no CRM
100
Servente
SER
01
40 h
Alfabetizado
02
Porteiro
POR
08
40 h
Ensino Fundamental Completo
Art. 2º Fica acrescido no Anexo II da Lei Municipal n. 3058/2003 os requisitos para o ingresso, as atribuições/tarefas e os perfis profissiográficos dos cargos de Maestro de Banda, Professor de Música, Servente e Porteiro.
Parágrafo Único – Para os cargos de Médicos: Clínica Geral, Pediatria e Ginecologia/Obstetrícia os requisitos e atribuições já se encontram inseridas na Lei n. 3058/2003.
MAESTRO DE BANDA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
CARGA HORÁRIA: 20 h SEMANAIS
CBO: 17135
JORNADA: A JORNADA DE 20 H PODERÁ SER CUMPRIDA EM DIAS ALTERNADOS
ESCOLARIDADE EXIGIDA
Curso Superior de Música - Licenciatura
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS TAREFAS
Reger a Banda Municipal
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS QUE COMPÕEM A FUNÇÃO
Exercer as funções de Regente da Banda Municipal, ensinando seus integrantes, organizando apresentações dentro e fora do município, incentivar os alunos ao aprendizado de instrumentos musicais, manter em ordem e conservação os instrumentos musicais sob sua responsabilidade. Exercer outras atribuições inerentes ao cargo;
COMPETÊNCIAS PESSOAIS PARA A FUNÇÃO
Relacionamento Interpessoal
Ética
Comunicação
Organização
Capacidade para gerenciar pessoas
Liderança
REQUISITOS PARA INGRESSO
Existência de vaga no cargo e na classe
Aprovação em Concurso Público de Provas e Títulos sendo a experiência na função um dos critérios
Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório
Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público.
PROFESSOR DE MÚSICA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
CARGA HORÁRIA: 20 h SEMANAIS
CBO: 2349
JORNADA: A JORNADA DE 20 h PODERÁ SER PRESTADA EM DIAS ALTERNADOS
ESCOLARIDADE EXIGIDA
Curso Superior de Música - Licenciatura
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS TAREFAS
Ensinar os integrantes da Banda Municipal
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS QUE COMPÕEM A FUNÇÃO
Exercer as funções de Professor da Banda Municipal, ensinando seus integrantes, auxiliando nas apresentações dentro e fora do município, incentivar os alunos ao aprendizado de instrumentos musicais, manter em ordem e conservação os instrumentos musicais sob sua responsabilidade. Exercer outras atribuições inerentes ao cargo definidas pelo Maestro.
COMPETÊNCIAS PESSOAIS PARA A FUNÇÃO
Relacionamento Interpessoal
Ética
Comunicação
Organização
Capacidade para gerenciar pessoas
Liderança
REQUISITOS PARA INGRESSO
Existência de vaga no cargo e na classe
Aprovação em Concurso Público de Provas e Títulos sendo a experiência na função um dos critérios
Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório
Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público.
SERVENTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO
CARGA HORÁRIA: 40 h SEMANAIS
CBO: 514325
JORNADA DIÁRIA: 8 h
ESCOLARIDADE EXIGIDA
Alfabetizado
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS TAREFAS
Exercer trabalhos braçais e auxiliares junto à Secretaria de Obras do Município.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS QUE COMPÕEM A FUNÇÃO
Exercer trabalhos braçais, auxiliar na implantação e manutenção de calçamentos diversos em vias públicas, caixas de captação de águas pluviais (boca de lobo), limpeza e conservação predial, capina, varrição de ruas, recolhimento de lixo, limpeza de rios e córregos, conservação e recuperação de vias, limpeza de bueiros, desobstrução de galerias e tubulações em geral, auxiliar na realização de serviços de alvenaria, pintura, hidráulica, elétrica, manutenção de parques e jardins, executar outras tarefas que lhe forem delegadas pelos superiores hierárquicos.
COMPETÊNCIAS PESSOAIS PARA A FUNÇÃO
Habilidades Manuais
Preparo Físico
Organização
Relacionamento Interpessoal
REQUISITOS PARA INGRESSO
Existência de vaga no cargo e na classe
Aprovação em Concurso Público de Aptidão Física e Prova Prática
Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório
Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público.
PORTEIRO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
CARGA HORÁRIA: 40 h SEMANAIS
CBO: 55125
JORNADA DIÁRIA: 8 h
ESCOLARIDADE EXIGIDA
Ensino Fundamental Completo
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS TAREFAS
Executa serviços de vigilância e recepção em portaria, baseando-se em regras de conduta predeterminadas, para assegurar a ordem no prédio e a segurança dos seus ocupantes.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS QUE COMPÕEM A FUNÇÃO
Fiscalizar a entrada e saída de pessoas, observando o movimento das mesmas no saguão da portaria principal, nos saguões dos elevadores, corredores do prédio e garagem e procurando identificá-las e encaminhar pessoas ao destino solicitado; auxiliar no uso dos elevadores, observando e vedando o excesso de lotação ou carga e a retenção em andares sem motivo justificável, encarregar-se da distribuição da correspondência em geral e de encomendas de pequeno porte, recebendo-as e encaminhando-as aos destinatários, executar outras tarefas pertinentes à função delegadas pelos superiores hierárquicos.
COMPETÊNCIAS PESSOAIS PARA A FUNÇÃO
Relacionamento Interpessoal
Ética
Comunicação
Organização
Liderança
REQUISITOS PARA INGRESSO
1. Existência de vaga no cargo e na classe
2. Aprovação em Concurso Público
Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório
Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 19 de agosto de 2014.
PEDRO IVO ILKIV
Prefeito Municipal
ERALDO ANTONIO DE CASTRO
Secretário Municipal de Administração