SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES · 19 de novembro de 2026
TERMO ADITIVO N.º 1/2026 AO CONTRATO N.º 63/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2025 – PROCESSO Nº 98/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES - TERMO ADITIVO N.º 1/2026 AO CONTRATO N.º 63/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2025 – PROCESSO Nº 98/2025
OBJETO DO ADITAMENTO: Do Reajuste, do Quantitativo e do Prazo de Vigência.
OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel destinado para instalação e funcionamento do Almoxarifado Central do Município, de acordo com as condições e exigências estabelecidas no Estudo Técnico e seus anexos.
CONTRATADO: RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – CNPJ Nº 06.260.006/0001-84.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Conforme solicitação do Almoxarifado Central (Memorando nº 48/2026), o prazo de vigência do Termo de Contrato n.° 63/2025 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a iniciar 19/11/2025 e a terminar em 18/11/2027.
DO REAJUSTE: Conforme cláusula 5ª do Termo de Contrato nº 63/2025, o valor mensal fica reajustado em 5,236860 % de acordo com a variação acumulada do IGP-M (FGV), resultando no novo valor mensal de R$ 2.385,59 (Dois mil trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).
DO VALOR: Fica aditado ao Contrato n.º 63/2025, para a prorrogação de 12 (doze) meses, o valor total de R$ 28.627,08 (Vinte e oito mil seiscentos e vinte e sete reais e oito centavos), sendo R$ 2.385,59 (Dois mil trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos) mensais.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 6º, Inciso LVIII, Artigo 25º, § 8º e Artigo 107º da Lei Federal 14.133/21.
FORO: Comarca de União da Vitória.
União da Vitória, 17 de novembro de 2026.
Ary Carneiro Junior
Prefeito