SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES · 28 de novembro de 2014
LEI Nº 4452, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4452, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, COM RECURSOS DE ANULAÇÃO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 102/2014, e eu PEDRO IVO ILKIV, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento-programa do Município para o exercício de 2014, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.040.000,00(Três milhões e quarenta mil reais) conforme discriminação abaixo:
ÓRGÃO – 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE – 01 – GABINETE DO PREFEITO
ATIVIDADE – 2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (01)
100.000,00
ATIVIDADE – 2.003 – Administração da Junta de Serviço Militar
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (07)
12.000,00
ÓRGÃO – 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
ATIVIDADE – 2.005 – Manutenção Secretaria de Planejamento
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (25)
100.000,00
ÓRGÃO – 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE – 2.006 – Manutenção da Secretaria de Administração
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (42)
200.000,00
ATIVIDADE – 0.058 – Encargos Especiais
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.47.00
Obrigações Tributarias e Contributivas (34)
50.000,00
ATIVIDADE – 2.009 – Operacionalização dos Encargos Gerais
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais (57)
220.000,00
1000
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais (58)
300.000,00
ÓRGÃO – 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ATIVIDADE – 2.007 – Manutenção da Secretaria de Finanças
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ (70)
25.000,00
ÓRGÃO – 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. E SERVIÇOS PÚBLICOS
ATIVIDADE – 2.012 – Manutenção Servs.de Limpeza Pública e Coleta Lixo
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ (94)
300.000,00
ÓRGÃO – 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE – 2.017 – Manutenção do Gab.Sec.da Educação
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1103
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (127)
200.000,00
1104
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (128)
98.000,00
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (129)
1.000.000,00
1000
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais (132)
50.000,00
ÓRGÃO – 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
ATIVIDADE – 2.044 Manutenção dos Serviços de Assistência Médica
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1495
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil (184)
208.000,00
1496
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil (185)
80.000,00
1303
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil (187)
7.000,00
ÓRGÃO – 19 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE – 01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ATIVIDADE – 2.030– Manutenção Secretaria de Social
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros - PF ( 272 )
50.000,00
ÓRGÃO – 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
ATIVIDADE – 2.064– Manutenção da Secretaria Municipal de Esportes
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil (277)
40.000,00
TOTAL CRÉDITO
3.040.000,00
Art. 2º Como recursos para abertura do crédito adicional de que trata a presente lei, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO – 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE – 2.009 – Operacionalização dos Encargos Gerais
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil (56)
400.000.00
1000
3.3.90.35.00
Serviços de Consultoria (62)
17.700,00
ÓRGÃO – 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO – 1.002 – Galeria de Águas Pluviais
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3,3.90.30.00
Material de Consumo (72)
20.500,00
1000
4.4.90.51.00
Obras e Instalações (73)
19.900,00
PROJETO – 1.003 – Obras de Pavimentação
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
4.4.90.51.00
Obras e Instalações (76)
398.000,00
PROJETO – 1.006 – Projeto Moradia
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
4.4.90.51.00
Obras e Instalações (77)
19.900,00
ATIVIDADE – 2.014 – Melhoria e Conservação Estradas Vicinais
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.30.00
Material de Consumo (100)
100.000,00
ATIVIDADE – 2.015 – Melhoria e Conservação Vias Urbanas
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente (116)
8.000,00
ÓRGÃO – 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO – 1.011 – Construção, Ampliação e Reforma de Escolas
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1104
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – PJ (121)
19.000,00
1104
4.4.90.51.00
Obras e Instalações (123)
19.000,00
1000
4.4.90.51.00
Obras e Instalações (417)
100.000,00
ATIVIDADE – 2.017 – Manutenção do Gab.Sec.da Educação
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1103
3.3.90.32.00
Material, Bem ou serviço de Distrib. Grat. (140)
200.000,00
1000
3.3.90.32.00
Material, Bem ou serviço de Distrib. Grat. (141)
50.000,00
1104
3.3.90.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas (146)
50.000,00
1104
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente (147)
10.000,00
ATIVIDADE – 2.023 – Manutenção dos Centros de Educação Infantil
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.30.00
Material de Consumo (167)
50.000,00
1000
3.3.90.32.00
Material, Bem ou serviço de Distrib.Grat. (168)
50.000,00
ÓRGÃO – 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
ATIVIDADE – 2.026 - Manutenção do Consórcio Intermun.de Saúde – CISVALI
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.72.36.00
Outros Serviços de Terceiros – PF (179)
60.000,00
ATIVIDADE – 2.044 - Manutenção dos Serviços de Assistência Médica
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil (186)
300.000,00
1000
3.3.90.30.00
Material de Consumo (411)
330.000,00
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – PJ (208)
500.000,00
1495
3.1.90.09.00
Salário Família (181)
8.000,00
1495
3.3.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil (193)
20.000,00
1495
3.3.90.30.00
Material de Consumo (197)
80.000,00
1495
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – PJ (205)
100.000,00
1496
3.1.90.34.00
Outras Desp. de Pessoal Decor. Desp.(189)
50.000,00
1496
3.3.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil (444)
4.000,00
1496
3.3.90.30.00
Material de Consumo (198)
3.000,00
1496
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – PF (203)
23.000,00
1303
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente (215)
7.000,00
1000
4.4.90.71.00
Principal da dívida Contr. Resgatado (216)
18.000,00
1000
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente (419)
5.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
3.040.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 25 de novembro de 2014.
PEDRO IVO ILKIV
Prefeito Municipal
ERALDO ANTONIO DE CASTRO
Secretário Municipal de Administração