SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES · 16 de maio de 2024
LEI Nº 5152, DE 13 DE MAIO DE 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 5152, DE 13 DE MAIO DE 2024.
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS (MUNICIPAIS E FEDERAIS), BEM COMO ACERCA DAS DATAS DE PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA.
A Câmara Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N 10/2024, e eu BACHIR ABBAS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica inserido no calendário municipal, como feriado nacional, o dia 20 de novembro, que celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, nos termos da Lei n. 14.759, publicado no Diário Oficial da União em 22 de dezembro de 2023.
Art. 2º Ficam declarados FERIADOS CIVIS, RELIGIOSOS E PONTOS FACULTATIVOS, NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, as seguintes datas:
Data
Comemoração
Classificação
1º de janeiro (data móvel)
Confraternização Universal
Feriado Nacional
(data móvel)
Carnaval
Ponto Facultativo
(data móvel) Quarta-Feira de Cinzas
Carnaval
Ponto Facultativo
(até as 12:00 horas)
27 de março
Aniversário do Município
Feriado Municipal
Sexta-Feira Santa
Paixão de Cristo
Feriado Nacional
21 de abril
Tiradentes
Feriado Nacional
1º de maio
Dia Mundial do Trabalho
Feriado Nacional
Maio (data móvel)
Corpus Christi
Feriado Municipal
Junho (data móvel)
Padroeiro Sagrado Coração de Jesus
Ponto Facultativo
7 de setembro
Independência do Brasil
Feriado Nacional
12 de outubro -Padroeira
Nossa Senhora Aparecida
Feriado Nacional
28 de outubro
Dia do Servidor Público
Ponto Facultativo
2 de novembro
Finados
Feriado Nacional
15 de novembro
Proclamação da República
Feriado Nacional
20 de novembro
Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
Feriado Nacional
24 de dezembro
Véspera de Natal
Ponto Facultativo (após as 14 horas)
25 de dezembro
Natal
Feriado Nacional
31 de dezembro
Véspera de Ano-Novo
Ponto Facultativo (após as 14 horas)
Art. 3º Ficam revogadas as Leis Municipais n. 4272/2013 e 4514/2015.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 13 de maio de 2024.
BACHIR ABBAS
LINDAMIR DE FATIMA VARELA
Prefeito Municipal
Secretária Municipal de Administração