SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES · 19 de dezembro de 2025
LEI Nº 5260, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 5260, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
ALTERA METAS E ESTRATÉGIAS CONSTANTES NA LEI Nº 4512, DE 16 DE JUNHO DE 2015, REFERENTE AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME
A Câmara Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 59/2025, e eu ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º Ficam alteradas metas e estratégias constantes na LEI Nº 4512, de 16 de junho de 2015, referente ao Plano Municipal de Educação - PME, conforme Relatório de Avaliação em anexo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 17 de dezembro de 2025.
ARY CARNEIRO JUNIOR
ALOISIO FRANCISCO SALVATTI
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Administração