SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES · 29 de abril de 2022
LEI Nº 5012, DE 07 DE ABRIL DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 5012, DE 07 DE ABRIL DE 2022.
FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA DAS RELIGIÕES AFRO BRASILEIRAS NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 16 DE NOVEMBRO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO LEI Nº 53/2021, de autoria do Vereador THAYS BIEBERBACH, CELSO ROCHA E SIDNEI LORENSINI, e eu BACHIR ABBAS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
Lei:
Art. 1º. Fica instituído o “Dia Municipal das religiões afro brasileiras, a ser comemorado no dia 16 de novembro, anualmente.
Art. 2º. A comemoração ora instituída passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do Município de União da Vitória.
Art. 3º. Esta lei tem como finalidade a realização de ações, palestras, rodas de conversas, seminários, workshops e mobilizações que difundam a importância histórica das religiões afro brasileiras.
Art. 4º. O Município, através do setor competente, poderá dar o apoio institucional na divulgação e preservação da data como também poderá colaborar com a estrutura necessária para a realização de eventos.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
União da Vitória, 07 de abril de 2022.
BACHIR ABBAS
GILBERTO LUIS GONÇALVES
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Administração