SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES · 15 de outubro de 2014
LEI Nº 4443, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4443, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.
DECLARA O JORNAL O COMÉRCIO GRÁFICA E EDITORA LTDA, ÓRGÃO OFICIAL DE IMPRENSA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 89/2014, e eu PEDRO IVO ILKIV, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1° Fica declarado como ÓRGÃO OFICIAL DE IMPRENSA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, o Jornal O COMÉRCIO GRÁFICA E EDITORA LTDA, por força da licitação modalidade Pregão Presencial nº 079/2014, para Compras e Serviços, processo licitatório nº 237/2014, e Termo de Contrato nº 0326/2014.
Art. 2° Fica revogada a Lei Municipal n° 4348, de 10 de dezembro de 2013.
Art. 3° Entra esta Lei em vigor, na data de sua publicação.
União da Vitória, 14 de outubro de 2014.
PEDRO IVO ILKIV
Prefeito Municipal
ERALDO ANTONIO DE CASTRO
Secretário Municipal de Administração