SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES · 11 de fevereiro de 2015
LEI 4481/2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI 4481/2015
CRIA CARGOS NA LEI MUNICIPAL 3058/2003 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 7/2015, e eu PEDRO IVO ILKIV, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Ficam criados na Lei Municipal nº 3058/2003, os cargos abaixo descritos:
OPERACIONAL
N. Vagas
Cargo
Nível Tabela
Jornada
50
Agente Comunitário de Saúde
09
40 h - semanal
TÉCNICO
Nº Vagas
Cargo
Nível Tabela
Jornada
15
Técnico em Enfermagem Plantonista
11
12/36 h
02
Técnico em Radiologia
19
12/36 h
15
Secretário-Executivo
16
40h - semanal
PROFISSIONAL
Nº Vagas
Cargo
Nível
Tabela
Jornada
10
Enfermeiro Plantonista
23
12/36 h
10
Médico Estratégia da Saúde da Família
52
40h -
semanal
10
Médico Pediatra Plantonista
60
24/72 h
Art. 2º - As atribuições e o perfil profissiográfico dos cargos de: Agente Comunitário de Saúde, Técnico em Enfermagem Plantonista, Enfermeiro Plantonista e Médico da estratégia da saúde da Família já estão inseridos na Lei 3058/2003, através da lei nº 4411/2014.
Art. 3º - Ficam inseridos no anexo II da Lei 3058/2003, as atribuições e perfil profissiográfico dos cargos abaixo relacionados:
SECRETÁRIO/A EXECUTIVO/A
CÓDIGO DA FUNÇÃO
CARGA HORÁRIA: 40 h SEMANAIS
CBO: 2523
JORNADA: 08h DIÁRIAS
ESCOLARIDADE EXIGIDA
ENSINO SUPERIOR – BACHAREL EM SECRETARIADO EXECUTIVO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS TAREFAS
Atendimento aos usuários do sistema SUS, nas diversas Unidades de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, atendendo pessoalmente ou através dos diversos meios de comunicação, prestando informações, encaminhando pacientes, orientando filas. Exercer outras funções inerentes ao cargo.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS QUE COMPÕEM A FUNÇÃO
Atendimento aos usuários do sistema SUS, nas diversas Unidades de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, atendendo pessoalmente ou através dos diversos meios de comunicação, prestando informações, encaminhando pacientes, orientando filas. Administrar a situações de conflito dentro das Unidades de saúde, prestar informações periódicas (se possível de hora em hora) de modo a manter o bom andamento dos serviços na Unidade. Assessorar os demais servidores da Unidade no desempenho de suas funções, gerenciando informações, auxiliando na execução de suas tarefas administrativas e em reuniões, marcando e cancelando compromissos, coordenar e controlar equipes (pessoas que prestam serviços a
secretária: auxiliares de secretária, office-boys, motoristas, etc...) e atividades; controlar documentos e correspondências. Atender usuários externos e internos; organizar eventos e viagens. Administrar os horários de atendimento dos profissionais das unidades. Exercer outras funções inerentes ao cargo-
COMPETÊNCIAS PESSOAIS PARA A FUNÇÃO
Relacionamento Interpessoal
Ética
Comunicação
Organização
Capacidade para gerenciar pessoas
Liderança
REQUISITOS PARA INGRESSO
Existência de vaga no cargo e na classe
Aprovação em Concurso Público de Provas ou Provas e Títulos
Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório
Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público.
MÉDICO PEDIATRA PLANTONISTA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
CARGA HORÁRIA: 24/72 h
CBO: 06164
ESCOLARIDADE EXIGIDA
ENSINO SUPERIOR EM MEDICINA COM ESPECIALIZAÇÃO EM PEDIATRIA E REGISTRO NO CONSELHO DA CATEGORIA.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS TAREFAS
Prestar atendimento em regime de plantão pediátrico na Unidade de Pronto Atendimento e outras e cumprir rigorosamente a escala de plantões.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS QUE COMPÕEM A FUNÇÃO
Prestar atendimento em regime de plantão pediátrico na Unidade de Pronto Atendimento e outras, cumprir rigorosamente a escala de plantões e, em caso de não poder cumprir a escala de plantão, em qualquer dia deverá providenciar um profissional médico plantonista substituto que pertença ao quadro da Secretaria Municipal de Saúde e informar com antecedência a chefia imediata; realizar a passagem de plantão; cumprir pontualmente o horário de serviço fixado e determinado, permanecendo no local de trabalho durante o período de plantão; atender a todos os pacientes que derem entrada nos serviços de saúde do município como Unidades Básicas, Centros de Saúde, Pronto Atendimento e demais serviços que enquadrem o médico plantonista no período de seu plantão, mesmo que não seja caracterizado urgência ou emergência; atender as consultas médicas; realizar atendimento de urgência e emergência; triar os pacientes que necessitam de internamento e encaminhá-los aos hospitais conveniados do SUS - Sistema Único de Saúde a nível Municipal ou Regional; acompanhar os pacientes que necessitam de observação clínica, sendo responsável pela prescrição médica, alta hospitalar ou pelo encaminhamento para os hospitais conveniados do SUS, se for necessário o internamento; prescrever medicação para os pacientes que necessitam ser medicados; realizar procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais, como suturas, punções, retirada de corpos estranhos, etc.; cumprir outras tarefas pertinentes à Clínica Pediátrica.
COMPETÊNCIAS PESSOAIS PARA A FUNÇÃO
Especialidade na área
Ética
Comunicação
Organização
Capacidade para gerenciar pessoas
Liderança
REQUISITOS PARA INGRESSO
Existência de vaga no cargo e na classe
Aprovação em Concurso Público de Provas ou Provas e Títulos
Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório
Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público.
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
CARGA HORÁRIA: 12/36 h
CBO:
ESCOLARIDADE EXIGIDA
ENSINO MÉDIO E CURSO TÉCNICO DE RADIOLOGIA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS TAREFAS
Operar equipamentos de RX nas Unidades de saúde do Município.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS QUE COMPÕEM A FUNÇÃO
- Realizar procedimentos para geração de imagens, através de operação dos equipamentos específicos nas especialidades.
-Acionar e operar o equipamento;
- Executar o protocolo de preparo para inicio e termino da atividade diária do equipamento;
- Fazer o controle de todas as funções do equipamento durante todo o período de operação do mesmo;
- Cuidar para que as normas de proteção radiológica do equipamento e dos indivíduos sejam atendidas;
- Fazer controle de higienização de equipamentos e acessórios radiológicos e aqueles inerente são cargo.
COMPETÊNCIAS PESSOAIS PARA A FUNÇÃO
Relacionamento Interpessoal
Ética
Comunicação
Organização
Capacidade para gerenciar pessoas
Liderança
REQUISITOS PARA INGRESSO
Existência de vaga no cargo e na classe
Aprovação em Concurso Público de Provas ou Provas e Títulos
Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório
Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 10 de fevereiro de 2015.
PEDRO IVO ILKIV
Prefeito Municipal
ERALDO ANTONIO DE CASTRO
Secretário Municipal de Administração