SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES · 18 de novembro de 2025
LEI Nº 5251, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 5251, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3058/2003 E 5239/2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 52/2025, e eu ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica alterado o nível do cargo de ENFERMEIRO, constante no Art. 1º da Lei Municipal nº 5239, de 22 de outubro de 2025, e inserido no ANEXO I, da Tabela de Cargos Efetivos da Lei Municipal nº 3058/2003 e suas alterações conforme a seguinte redação abaixo:
ANEXO I
VAGAS
VAGAS
TOTAL GERAL
NIVEL
JORNADA
CARGO/FUNÇÃO
EXISTENTES
CRIADAS
VAGAS
HORARIA
ENFERMEIRO
20
6
26
17
40h
Art. 2º Fica alterado o nível do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE, constante no Art. 1º da Lei Municipal nº 5240, de 22 de outubro de 2025, e inserido no ANEXO I, da Tabela de Cargos Efetivos da Lei Municipal nº 3058/2003 e suas alterações conforme a seguinte redação abaixo:
ANEXO I
VAGAS
VAGAS
TOTAL GERAL
NIVEL
JORNADA
CARGO/FUNÇÃO
EXISTENTES
CRIADAS
VAGAS
HORARIA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE
50
7
57
04
40h
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 17 de novembro de 2025.
ARY CARNEIRO JUNIOR
Prefeito Municipal