SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES · 24 de outubro de 2025
LEI Nº 5239, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 5239, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3058/2003 E 3504/2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 35/2025, e eu ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º Ficam criadas vagas e inseridas no ANEXO I, da Tabela de Cargos Efetivos da Lei Municipal nº 3058/2003 e suas alterações conforme os seguintes cargos abaixo:
ANEXO I
VAGAS
VAGAS
TOTAL GERAL
NIVEL
JORNADA
CARGO/FUNÇÃO
EXISTENTES
CRIADAS
VAGAS
HORARIA
BORRACHEIRO
0
2
2
1
40h
CARPINTEIRO E PEDREIRO
5
1
6
3
40h
ENFERMEIRO
20
6
26
Piso nacional
40h
ENGENHEIRO AMBIENTAL
1
1
2
23
40h
FARMACEUTICO
1
3
4
23
40h
LAVADOR/LUBRIFICADOR
0
1
1
1
40h
NUTRICIONISTA
1
3
4
19
20h
PSICOLOGO
1
5
6
19
20h
TECNICO ADMINISTRATIVO
40
10
50
9
40h
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL – ESF
6
3
9
5
40h
Art. 2º Fica criado e inserido no ANEXO I, da Tabela de Cargos Efetivos da Lei Municipal nº 3058/2003 e suas alterações conforme o seguinte cargo abaixo:
FUNÇÃO
NIVEL
Nº VAGAS
JORNADA SEMANAL
GRUPO
MECÂNICO ELETRICISTA
3
1
40h
OPERACIONAL
Art. 3º Fica inserido no ANEXO II, da Tabela de Cargos Efetivos da Lei Municipal nº 3058/2003 e suas alterações as atribuições do cargo de MECÂNICO ELETRICISTA, com a seguinte redação:
CARGO: MECÂNICO ELETRICISTA
ATRIBUIÇÕES:
Realizar inspeções detalhadas em veículos leves, pesados, máquinas e equipamentos para identificar falhas nos sistemas elétricos.
Utilizar ferramentas de diagnóstico, como multímetros, osciloscópios e analisadores de circuito, para localizar defeitos com precisão.
Testar o funcionamento de circuitos elétricos, módulos eletrônicos e sensores, verificando a continuidade, voltagem e resistência dos sistemas.
Executar serviços de manutenção preventiva nos sistemas elétricos, incluindo verificação de cabos, conectores, relés e fusíveis.
Substituir peças desgastadas ou danificadas, como baterias, alternadores, motores de partida, reguladores de tensão, sensores e atuadores.
Inspecionar e reparar chicotes elétricos, corrigindo curtos-circuitos, mau contato, oxidações ou rompimentos de fios.
Instalar novos componentes elétricos, como faróis, lanternas, sirenes, e acessórios automotivos.
Verificar e reparar sistemas de carga elétrica, incluindo alternadores, reguladores de tensão e baterias.
Garantir o correto funcionamento de sistemas de partida, realizando ajustes ou substituições de motores de partida e seus componentes associados.
Diagnosticar e corrigir problemas relacionados à descarga de baterias e falhas de recarga durante o funcionamento do veículo ou equipamento.
Realizar testes de funcionamento após a execução dos reparos, garantindo que o sistema esteja em perfeitas condições de operação.
Certificar-se de que todos os sistemas atendam aos padrões de segurança elétrica e desempenho exigidos.
Garantir o cumprimento de normas de segurança, saúde ocupacional e meio ambiente durante a execução dos serviços.
Utilizar adequadamente os equipamentos de proteção individual (EPIs), como luvas isolantes, óculos de proteção.
Identificar e corrigir condições inseguras nos sistemas elétricos para prevenir acidentes, como curtos-circuitos ou sobrecargas.
Planejar serviços de instalação e manutenção elétrica em veículos, conectando cabos aos equipamentos e acessórios e testando o funcionamento de em veículos leves, pesados, máquinas e equipamentos e sistemas para operação;
Efetuar manutenção preventiva e corretiva, inspecionando visualmente em veículos leves, pesados, máquinas e equipamentos, diagnosticando os defeitos eletrônicos, desmontando, reparando, lubrificando, substituindo e montando peças e componentes, simulando e testando o funcionamento dos mesmos;
Contribuir para a conservação do meio ambiente e local de trabalho, preocupando-se com as sucatas ferrosas e/ou resíduos escorridos e/ou derramados no chão, bem como descartando o filtro de óleo no local correto; atender a solicitação de socorro aos veículos ou máquinas que apresentam defeitos na parte elétrica quando se encontram em trabalhos nas zonas urbanas e rurais; solicitar a orientação do supervisor imediato, quando do surgimento de dúvidas atinentes ao desenvolvimento das tarefas, contribuindo desta forma para a eficácia do trabalho;
Desmontar, montar, instalar e dar manutenção nos equipamentos elétricos em veículos leves, pesados, máquinas e equipamentos;
Trabalhar com motores de partida, alternador, entre outros;
Testar o funcionamento das em veículos leves, pesados, máquinas, equipamentos e sistemas de operação,
Limpar peças, se necessário utilizando equipamentos e produtos para este fim;
Colaborar na limpeza e organização do local de trabalho.
Executar outras atividades inerentes à sua área de atuação sempre que solicitado ou necessário.
Requisitos para provimento e Jornada de Trabalho:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio
Possuir Carteira Nacional de Habilitação - CNH - categoria D ou superior
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais
REQUISITOS DE PROVIMENTO:
Comprovar experiência em mecânica elétrica de no mínimo 2 anos, devidamente comprovada através de:
· Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - fotocópias que incluam as páginas com os dados de identificação do trabalhador - folha de rosto e de qualificação civil - e com o registro do contrato de trabalho com todos os campos preenchidos, inclusive o da rescisão, se for o caso, e assinaturas; ou
· Contrato de Trabalho que expresse claramente a função exercida pelo candidato e indique o período de trabalho (data de início - dia, mês e ano - e de permanência ou término, se for o caso); ou
· Declaração Funcional que expresse claramente a função exercida pelo candidato e indique o período de trabalho (data de início - dia, mês e ano - e de permanência ou término, se for o caso).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 22 de outubro de 2025.
ARY CARNEIRO JUNIOR
ALOISIO FRANCISCO SALVATTI
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Administração