SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES · 24 de outubro de 2025
LEI Nº 5240, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 5240, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.
ALTERA A LEI MUNICIPAIL Nº 3058/2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 37/2025, e eu ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º Ficam criadas vagas e inseridas no ANEXO I, da Tabela de Cargos Efetivos da Lei Municipal nº 3058/2003 e suas alterações conforme os seguintes cargos abaixo:
ANEXO I
VAGAS
VAGAS
TOTAL GERAL
NIVEL
JORNADA
CARGO/FUNÇÃO
EXISTENTES
CRIADAS
VAGAS
HORARIA
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
50
7
57
Piso nacional
40H
CIRURGIÃO DENTISTA - ESF
6
1
7
29
40H
INSPETOR SANITARIO
2
1
3
21
20H
Art. 2º Ficam criados e inseridos no ANEXO I, da Tabela de Cargos Efetivos da Lei Municipal nº 3058/2003 e suas alterações conforme os seguintes cargos abaixo:
FUNÇÃO
NIVEL
Nº VAGAS
JORNADA SEMANAL
GRUPO
MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA
18
2
10H
profissional
MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA
32
2
20H
profissional
MÉDICO PEDIATRA
18
2
10H
profissional
MÉDICO PEDIATRA
32
2
20H
profissional
MÉDICO PEDIATRA
46
2
40H
profissional
Art. 3º Ficam inseridos no ANEXO II, da Tabela de Cargos Efetivos da Lei Municipal nº 3058/2003 e suas alterações as atribuições dos seguintes cargos abaixo, com a seguinte redação:
ATRIBUIÇÕES:
MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
CARGA HORÁRIA: 10 HORAS SEMANAIS
JORNADA: 2 HORAS DIÁRIAS
ESCOLARIDADE EXIGIDA
Graduação em Medicina com especialização em Ginecologia/Obstetrícia e registro no
conselho profissional
DESCRIÇÃO SUMARIA DAS TAREFAS
Realizar atendimento na área de ginecologia/obstetrícia; desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnósticos, terapêutica e acompanhamento dos pacientes, bom como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e à área.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS QUE COMPÕEM A FUNÇÃO
Desempenhar atribuições relativas à sua área de atuação, desenvolvendo atividades de planejamento, coordenação (quando necessário), programação ou execução especializada, em grau de maior complexidade, de trabalhos de defesa e proteção da vida e da saúde individual ligadas à saúde física e/ou mental e à doença, e ao tratamento clínico e cirúrgico do organismo humano.
Realizar consultas, procedimentos e atendimentos médicos de sua área de atuação; tratar pacientes; programar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos, Prescrições de pacientes internados, ambulatório semanal (quando necessário), pareceres, sessões clínicas e difundir conhecimentos da área médica.
Participar e colaborar com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, de acordo com as necessidades institucionais. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
COMPETÊNCIAS PESSOAIS PARA A FUNÇÃO
Relacionamento interpessoal;
Ética;
Proatividade;
Tomada de decisão;
Comunicação;
Senso de Humanização;
Organização;
Gerenciar recursos;
Foco nos resultados;
Liderança.
REQUISITOS PARA INGRESSO
1. Existência de vaga no Cargo e na Classe.
2. Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.
3. Registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja regulamentado por Lei.
4. Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório.
5. Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público.
MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
CARGA HORÁRIA: 20 HORAS SEMANAIS
CBO: 223505
JORNADA: 4 HORAS DIÁRIAS
ESCOLARIDADE EXIGIDA
Graduação em Medicina com especialização em Ginecologia/Obstetrícia e registro no
conselho profissional
DESCRIÇÃO SUMARIA DAS TAREFAS
Realizar atendimento na área de ginecologia/obstetrícia; desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnósticos, terapêutica e acompanhamento dos pacientes, bom como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e à área.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS QUE COMPÕEM A FUNÇÃO
Desempenhar atribuições relativas à sua área de atuação, desenvolvendo atividades de planejamento, coordenação (quando necessário), programação ou execução especializada, em grau de maior complexidade, de trabalhos de defesa e proteção da vida e da saúde individual ligadas à saúde física e/ou mental e à doença, e ao tratamento clínico e cirúrgico do organismo humano.
Realizar consultas, procedimentos e atendimentos médicos de sua área de atuação; tratar pacientes; programar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos, Prescrições de pacientes internados, ambulatório semanal (quando necessário), pareceres, sessões clínicas e difundir conhecimentos da área médica.
Participar e colaborar com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, de acordo com as necessidades institucionais. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
COMPETÊNCIAS PESSOAIS PARA A FUNÇÃO
Relacionamento interpessoal;
Ética;
Proatividade;
Tomada de decisão;
Comunicação;
Senso de Humanização;
Organização;
Gerenciar recursos;
Foco nos resultados;
Liderança.
REQUISITOS PARA INGRESSO
1. Existência de vaga no Cargo e na Classe.
2. Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.
3. Registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja regulamentado por Lei.
4. Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório.
5. Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público.
MÉDICO PEDIATRA
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
CARGA HORÁRIA: 10 HORAS SEMANAIS
JORNADA: 2 HORAS DIÁRIAS
ESCOLARIDADE EXIGIDA
Graduação em Medicina com especialização em Pediatria e registro no conselho
Profissional.
DESCRIÇÃO SUMARIA DAS TAREFAS
Realizar atendimento na área de pediatria.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS QUE COMPÕEM A FUNÇÃO
Realizar atendimento na área de pediatria; desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnósticos, terapêutica e acompanhamento dos pacientes, bom como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e à área.
COMPETÊNCIAS PESSOAIS PARA A FUNÇÃO
Relacionamento interpessoal;
Ética;
Proatividade;
Tomada de decisão;
Comunicação;
Senso de Humanização;
Organização;
Gerenciar recursos;
Foco nos resultados;
Liderança.
REQUISITOS PARA INGRESSO
1. Existência de vaga no Cargo e na Classe.
2. Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.
3. Registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja regulamentado por Lei.
4. Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório.
5. Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público.
MÉDICO PEDIATRA
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
CARGA HORÁRIA: 20 HORAS SEMANAIS
CBO: 223505
JORNADA: 4 HORAS DIÁRIAS
ESCOLARIDADE EXIGIDA
Graduação em Medicina com especialização em Pediatria e registro no conselho
Profissional.
DESCRIÇÃO SUMARIA DAS TAREFAS
Realizar atendimento na área de pediatria.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS QUE COMPÕEM A FUNÇÃO
Realizar atendimento na área de pediatria; desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnósticos, terapêutica e acompanhamento dos pacientes, bom como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e à área.
COMPETÊNCIAS PESSOAIS PARA A FUNÇÃO
Relacionamento interpessoal;
Ética;
Proatividade;
Tomada de decisão;
Comunicação;
Senso de Humanização;
Organização;
Gerenciar recursos;
Foco nos resultados;
Liderança.
REQUISITOS PARA INGRESSO
1. Existência de vaga no Cargo e na Classe.
2. Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.
3. Registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja regulamentado por Lei.
4. Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório.
5. Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público.
MÉDICO PEDIATRA
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS
CBO: 223505
JORNADA: 8 HORAS DIÁRIAS
ESCOLARIDADE EXIGIDA
Graduação em Medicina com especialização em Pediatria e registro no conselho
Profissional.
DESCRIÇÃO SUMARIA DAS TAREFAS
Realizar atendimento na área de pediatria.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS QUE COMPÕEM A FUNÇÃO
Realizar atendimento na área de pediatria; desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnósticos, terapêutica e acompanhamento dos pacientes, bom como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e à área.
COMPETÊNCIAS PESSOAIS PARA A FUNÇÃO
Relacionamento interpessoal;
Ética;
Proatividade;
Tomada de decisão;
Comunicação;
Senso de Humanização;
Organização;
Gerenciar recursos;
Foco nos resultados;
Liderança.
REQUISITOS PARA INGRESSO
1. Existência de vaga no Cargo e na Classe.
2. Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.
3. Registro profissional no órgão de classe para as funções cujo exercício profissional esteja regulamentado por Lei.
4. Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório.
5. Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 22 de outubro de 2025.
ARY CARNEIRO JUNIOR
ALOISIO FRANCISCO SALVATTI
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Administração