SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES · 5 de julho de 2024
LEI Nº 5163 DE 04 DE JULHO DE 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 5163 DE 04 DE JULHO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PANTERA DO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO LEI Nº 11/2024, de autoria do Vereador CORDOVAN FREDERICO DE MELO NETO, e eu BACHIR ABBAS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Pantera do Vale, com sede na Rua Prudente de Morais, 790, Bairro São Basilio Magno, no Município de União da Vitória, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 53.706.804/0001-77.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 04 de julho de 2024.
BACHIR ABBAS
LINDAMIR DE FATIMA VARELA
Prefeito Municipal
Secretária Municipal de Administração