SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES · 7 de novembro de 2023
LEI Nº 5122, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 5122, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N. 4568/2015 E 4576/2015.
A Câmara Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 26/2023, e eu BACHIR ABBAS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º Ficam revogadas as leis n. 4568/2015 e 4576/2015.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 26 de outubro de 2023.
BACHIR ABBAS
LINDAMIR DE FATIMA VARELA
Prefeito Municipal
Secretária Municipal de Administração
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2893, em 7 de novembro de 2023. Código identificador BB271BC9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.