SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES · 18 de dezembro de 2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2019.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 5/2019, e eu HILTON SANTIN ROVEDA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica Revogada a Lei Complementar nº 31/2019 que trata sobre alteração da prancha 54-Mapa 01 da Lei Complementar nº 6/2012.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 17 de dezembro de 2019.
HILTON SANTIN ROVEDA
MARCO ANTONIO DE LIMA
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Administração