SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES · 19 de dezembro de 2014
LEI 4473/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI 4473/2014
CRIA CARGOS NA LEI MUNICIPAL N. 3058/2003, DE 17 DE ABRIL DE 2003, ESTABELECE O PERFIL PROFISSIOGRÁFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 101/2014, e eu PEDRO IVO ILKIV, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica criado na ESTRUTURA DE CARGOS estabelecida pela Lei Municipal nº 3058/2003 de 17 de abril de 2003, os cargos abaixo relacionados, vinculados à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
GRUPO OCUPACIONAL – PROFISSIONAL
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
Nº
VAGAS
NÍVEL SALARIAL
JORNADA SEMANAL
REQUISITOS
ENFERMEIRO
ENF
10
23
40h
Nível Superior em Enfermagem – Registro no COREN
MÉDICO PEDIATRA
MPE
06
47
30h
Nível Superior em Medicina – Registro no CRM
Art. 2º Fica acrescido no Anexo II da Lei Municipal nº 3058/2003 os requisitos para ingresso, as atribuições/tarefas e o perfil profissiográfico do cargo criado por esta lei, como a seguir:
ENFERMEIRO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
CARGA HORÁRIA: 40 h SEMANAIS
CBO: 223505
JORNADA: 08h DIÁRIAS
ESCOLARIDADE EXIGIDA
ENSINO SUPERIOR EM ENFERMAGEM
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS TAREFAS
Prestar assistência aos clientes nas Unidades de Atendimentos à saúde do Município, Atuar nos programas da Saúde da Família, realizar visitas domiciliares, realizar consultas, prescrever ações e procedimentos de maior complexidade, coordenar e auditar serviços de enfermagem, implementar ações para a promoção da saúde junto à comunidades. Atender pacientes de saúde mental, adotar práticas, normas e medidas de biossegurança.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS QUE COMPÕEM A FUNÇÃO
- Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de assistência de enfermagem;
- Aplicar a sistematização da assistência de enfermagem aos clientes e implementar a utilização do protocolo de atendimento;
- Assegurar e participar da prestação de assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos clientes;
- Prestar assistência ao cliente, realizar consultas e prescrever ações de enfermagem;
- Prestar assistência direta a clientes graves e realizar procedimento de maior complexidade;
- Registrar observações e analisar os cuidados e procedimento prestados pela equipe de enfermagem;
- Preparar o cliente para o atendimento médico;
- Padronizar normas e procedimentos de enfermagem e monitorar o processo de trabalho;
- Planejar ações de enfermagem, levantar necessidades e problemas, diagnosticar situações, estabelecer prioridades e avaliar resultados;
- Implementar ações e definir estratégias para promoção da saúde, participar de trabalhos de equipes multidisciplinares e orientar equipe para controle de infecção;
- Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, comissões, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão;
- Realizar consultoria e auditoria sobre matéria de enfermagem;
- Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua especialidade;
- Participar de programas de treinamento quando convocado;
- Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental;
- Executar tarefas pertinentes a área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;
- Prestar atendimento à área de saúde mental;
- Trabalhar nas Equipes da Saúde da Família, executando todas as rotinas de trabalho pertinentes ao programa;
- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
COMPETÊNCIAS PESSOAIS PARA A FUNÇÃO
Relacionamento Interpessoal
Ética
Comunicação
Organização
Capacidade para gerenciar pessoas
Liderança
REQUISITOS PARA INGRESSO
Existência de vaga no cargo e na classe
Aprovação em Concurso Público de Provas e/ou provas e títulos
Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório
Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público.
MÉDICO-PEDIATRA
CÓDIGO DA FUNÇÃO
CARGA HORÁRIA: 30 h SEMANAIS
CBO: 06155
JORNADA: 06h DIÁRIAS
ESCOLARIDADE EXIGIDA
ENSINO SUPERIOR EM MEDICINA – ESPECIALIDADE PEDIATRIA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS TAREFAS
Realizar atendimento na área de pediatria; desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, acompanhamento dos pacientes e executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS QUE COMPÕEM A FUNÇÃO
Participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão;
Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade;
Participar de programa de treinamento, quando convocado. Assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina preventiva;
Participar, articulado com equipe multiprofissional, de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral;
Efetuar consultas, exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica em Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Pronto Atendimentos Emergência (UPA e PAE)
Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença;
Realizar atendimento individual, individual programado e individual interdisciplinar a pacientes;
Efetuar a notificação compulsória de doenças;
Realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de prestar informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado;
Prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis;
Participar de grupos terapêuticos através de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos para prestar orientações e tratamentos e proporcionar a troca de experiências entre os pacientes;
Participar de reuniões comunitárias em espaços públicos privados ou em comunidades, visando à divulgação de fatores de risco que favorecem enfermidades;
Promover reuniões com profissionais da área para discutir conduta a ser tomada em casos clínicos mais complexos;
Participar do processo de aquisição de serviços, insumos e equipamentos relativos à sua área;
Orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização;
Utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA;
Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo;
Realizar outras atribuições afins e compatíveis com as exigências para o exercício da função.
COMPETÊNCIAS PESSOAIS PARA A FUNÇÃO
1. Relacionamento Interpessoal
2. Ética
3. Comunicação
4. Organização
5. Capacidade para gerenciar pessoas
6. Liderança
REQUISITOS PARA INGRESSO
1. Existência de vaga no cargo e na classe
2. Aprovação em Concurso Público de Provas e/ou provas e títulos
3. Inspeção e avaliação médica de caráter eliminatório
4. Podem ser solicitadas outras exigências vinculadas ao exercício do cargo/função contempladas no edital de regulamentação do concurso público.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 18 de dezembro de 2014.
PEDRO IVO ILKIV
Prefeito Municipal
ERALDO ANTONIO DE CASTRO
Secretário Municipal de Administração