SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES · 24 de dezembro de 2018
LEI Nº 4796, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4796, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CORREDORES DE RUA DO VALE DO IGUAÇU- ACORVALI, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI Nº 22/2018 de autoria do Vereador ALMIRES BUGHAY FILHO, e eu HILTON SANTIN ROVEDA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação de Corredores de Rua do Vale do Iguaçu – ACORVALI, associação de caráter formativo-desportivo, sem fins lucrativos e de duração indeterminado, tendo como objetivo principal a promoção, coordenação e a divulgação de atividades ligadas ao atletismo notadamente às corridas de rua e caminhadas, visando aprimoramento técnico, cultural e humano de seus associados, fundada em 12 de janeiro de 2015.
Parágrafo único - A sede da entidade mencionada no “caput” deste artigo localiza-se nesta cidade de União da Vitória – Estado do Paraná, sito a Rua Albano Drumond dos Reis, 990, Bairro São Brás, inscrita sob o CNPJ de nº. 22.130.028/0001-86, com Estatuto registrado sob o nº. 0003367, no Livro A-053, fls. 076/080, em 9 de fevereiro de 2015, no Cartório de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de União da Vitória - PR.
Art. 2º - Com a declaração mencionada no artigo anterior, a entidade passará a gozar de todos os direitos permitidos em Lei junto aos Poderes Públicos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 21 de dezembro de 2018.
HILTON SANTIN ROVEDA
MARCO ANTONIO DE LIMA
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Administração