SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES · 29 de maio de 2015
LEI Nº 4506, DE 28 DE MAIO DE 2015.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4506, DE 28 DE MAIO DE 2015.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3504/2007 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DA FUSA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 39/2015, e eu PEDRO IVO ILKIV, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica alterada a Tabela de Vencimentos atribuída aos servidores da Fundação Municipal de Saúde- FUSA passando a vigorar o Anexo I desta Lei.
Art. 2º A Tabela de Vencimentos é composta por níveis que são representados por números arábicos de 01 (um) a 50 (cinquenta), indicando o vencimento inicial para cada cargo, enquanto que as classes, que são representadas pelas letras A, B, C, D, E, F, G, H, I, J e L, correspondem os avanços horizontais concedidos a cada 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo, pelos critérios de merecimento e antigüidade.
§ 1º Fica assegurado o percentual de 5% (cinco por cento) de diferença entre cada nível, e de 4% (quatro por cento) de diferença entre as classes que correspondem aos avanços por merecimentos e por antiguidade a ser concedidos alternadamente.
§ 2º As formas de avanço por merecimento e antiguidade, que ocorrerão a cada 03 (três) anos bem como os critérios para sua concessão serão regulamentados por Decreto.
Art. 3º Ficam definidos os novos níveis de vencimentos para os cargos existentes na estrutura de recursos humanos da Fundação Municipal de Saúde, de acordo com o Anexo II desta Lei.
Art. 4º Os atuais servidores regidos pela Lei Municipal n. 3504/2007 serão reenquadrados nos novos níveis da Tabela de Vencimentos de acordo com o tempo de serviço prestado e o cargo que exerce na presente data, conforme Anexo II, observando-se que o salário base não poderá ser inferior ao que cada um percebe atualmente.
§ 1º Os servidores serão reenquadrados nas referências em que se encontram acrescida de mais uma, salvo os casos em que já se encontram adiantados em referências em virtude de leis anteriores e as excludentes relativas a afastamentos, previstas em lei.
§ 2º O próximo avanço horizontal a ser concedido aos servidores será por merecimento e ocorrerá após 03 (três) anos do reenquadramento nesta Lei, segundo normas regulamentadoras.
Art. 5º Ficam revogados o paragrafo único do artigo 13 e o artigo 25 da Lei 3504/2007.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos a partir de 1º de maio de 2015.
União da Vitória, 28 de maio de 2015.
PEDRO IVO ILKIV
Prefeito Municipal
ERALDO ANTONIO DE CASTRO
Secretário Municipal de Administração
Anexo I
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
TABELA DE VENCIMENTOS
N/R
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
L
1
1.008,52
1.048,85
1.090,82
1.134,45
1.179,84
1.227,03
1.276,11
1.327,16
1.380,23
1.435,43
1.492,86
2
1.058,96
1.101,31
1.145,35
1.191,16
1.238,82
1.288,36
1.339,90
1.393,50
1.449,24
1.507,20
1.567,50
3
1.111,88
1.156,37
1.202,63
1.250,73
1.300,75
1.352,79
1.406,90
1.463,17
1.521,70
1.582,56
1.645,87
4
1.167,49
1.214,18
1.262,76
1.313,26
1.365,78
1.420,43
1.477,25
1.536,33
1.597,78
1.661,70
1.728,16
5
1.225,87
1.274,91
1.325,88
1.378,93
1.434,09
1.491,46
1.551,10
1.613,15
1.677,68
1.744,79
1.814,60
6
1.287,16
1.338,64
1.392,19
1.447,88
1.505,80
1.566,03
1.628,68
1.693,82
1.761,58
1.832,03
1.905,30
7
1.351,52
1.405,57
1.461,80
1.520,27
1.581,08
1.644,31
1.710,09
1.778,50
1.849,64
1.923,63
2.000,57
8
1.419,10
1.475,85
1.534,89
1.596,28
1.660,13
1.726,54
1.795,60
1.867,42
1.942,12
2.019,81
2.100,60
9
1.490,05
1.549,65
1.611,64
1.676,11
1.743,14
1.812,86
1.885,38
1.960,80
2.039,23
2.120,80
2.205,63
10
1.564,56
1.627,12
1.692,21
1.759,91
1.830,30
1.903,51
1.979,64
2.058,85
2.141,17
2.226,83
2.315,91
11
1.642,77
1.708,48
1.776,82
1.847,90
1.921,82
1.998,70
2.078,64
2.161,78
2.248,26
2.338,17
2.431,72
12
1.724,91
1.793,90
1.865,67
1.940,29
2.017,90
2.098,61
2.182,56
2.269,86
2.360,65
2.455,10
2.553,28
13
1.811,17
1.883,60
1.958,94
2.037,31
2.118,79
2.203,54
2.291,69
2.383,36
2.478,69
2.577,85
2.680,96
14
1.901,73
1.977,78
2.056,89
2.139,17
2.224,74
2.313,72
2.406,28
2.502,53
2.602,64
2.706,73
2.814,99
15
1.996,81
2.076,66
2.159,74
2.246,13
2.335,98
2.429,43
2.526,61
2.627,65
2.732,76
2.842,07
2.955,76
16
2.096,65
2.180,51
2.267,75
2.358,44
2.452,77
2.550,88
2.652,92
2.759,04
2.869,40
2.984,17
3.103,55
17
2.201,47
2.289,53
2.381,12
2.476,36
2.575,41
2.678,44
2.785,57
2.896,99
3.012,88
3.133,38
3.258,72
18
2.311,55
2.404,01
2.500,18
2.600,19
2.704,18
2.812,35
2.924,85
3.041,85
3.163,51
3.290,06
3.421,64
19
2.427,12
2.524,21
2.625,18
2.730,21
2.839,40
2.952,96
3.071,08
3.193,93
3.321,70
3.454,57
3.592,74
20
2.548,50
2.633,51
2.756,77
2.848,41
2.962,09
3.080,87
3.203,73
3.332,25
3.465,55
3.604,17
3.748,33
21
2.675,90
2.782,93
2.894,26
3.010,03
3.130,44
3.255,64
3.385,87
3.521,32
3.662,16
3.808,66
3.961,01
22
2.809,70
2.922,09
3.038,98
3.160,53
3.286,95
3.418,44
3.555,16
3.697,39
3.845,27
3.999,07
4.159,05
23
2.950,18
3.068,20
3.190,92
3.318,57
3.451,31
3.589,36
3.732,93
3.882,23
4.037,54
4.199,02
4.367,01
24
3.097,71
3.221,61
3.350,47
3.484,49
3.623,87
3.768,81
3.919,57
4.076,35
4.239,41
4.408,98
4.585,35
25
3.252,58
3.382,69
3.517,99
3.658,70
3.805,06
3.957,25
4.115,55
4.280,18
4.451,38
4.629,44
4.814,63
26
3.415,22
3.551,83
3.693,90
3.841,66
3.995,32
4.155,14
4.321,32
4.494,18
4.673,96
4.860,91
5.055,36
27
3.585,97
3.729,40
3.878,57
4.033,74
4.195,09
4.362,88
4.537,40
4.718,90
4.907,66
5.103,95
5.308,11
28
3.765,27
3.915,88
4.072,50
4.235,41
4.404,83
4.581,02
4.764,28
4.954,84
5.153,04
5.359,14
5.573,51
29
3.953,52
4.111,66
4.276,16
4.447,18
4.625,07
4.810,08
5.002,48
5.202,55
5.410,66
5.627,10
5.852,18
30
4.151,21
4.317,26
4.489,95
4.669,56
4.856,33
5.050,57
5.252,62
5.462,73
5.681,21
5.908,46
6.144,81
31
4.358,77
4.533,12
4.714,44
4.903,02
5.099,15
5.303,12
5.515,24
5.735,84
5.965,29
6.203,89
6.452,04
32
4.576,73
4.759,78
4.950,18
5.148,18
5.354,10
5.568,26
5.791,02
6.022,63
6.263,54
6.514,09
6.774,66
33
4.805,56
4.997,76
5.197,67
5.405,58
5.621,80
5.846,67
6.080,55
6.323,77
6.576,71
6.839,80
7.113,39
34
5.045,81
5.247,66
5.457,55
5.675,87
5.902,90
6.139,01
6.384,57
6.639,96
6.905,57
7.181,78
7.469,06
35
5.298,10
5.510,04
5.730,44
5.959,65
6.198,05
6.445,98
6.703,82
6.971,96
7.250,84
7.540,86
7.842,49
36
5.563,03
5.785,54
6.016,95
6.257,65
6.507,94
6.768,26
7.038,99
7.320,56
7.613,38
7.917,91
8.234,62
37
5.841,18
6.074,82
6.317,81
6.570,52
6.833,33
7.106,68
7.390,96
7.686,59
7.994,04
8.313,82
8.646,36
38
6.133,22
6.378,55
6.633,69
6.899,05
7.175,01
7.462,00
7.760,49
8.070,90
8.393,74
8.729,49
9.078,68
39
6.439,89
6.697,49
6.965,39
7.243,99
7.533,76
7.835,10
8.148,52
8.474,47
8.813,45
9.165,98
9.532,61
40
6.761,87
7.032,35
7.313,66
7.606,20
7.910,45
8.226,86
8.555,93
8.898,18
9.254,11
9.624,27
10.009,24
41
7.099,97
7.383,98
7.679,34
7.986,51
8.305,98
8.638,22
8.983,74
9.343,10
9.716,81
10.105,49
10.509,72
42
7.454,99
7.753,19
8.063,30
8.385,83
8.721,27
9.070,12
9.432,93
9.810,25
10.202,67
10.610,75
11.035,18
43
7.827,74
8.140,85
8.466,47
8.805,12
9.157,34
9.523,61
9.904,57
10.300,75
10.712,80
11.141,31
11.586,96
44
8.219,12
8.547,88
8.889,79
9.245,39
9.615,20
9.999,81
10.399,79
10.815,80
11.248,43
11.698,36
12.166,29
45
8.630,08
8.975,27
9.334,28
9.707,66
10.095,95
10.499,80
10.919,79
11.356,59
11.810,85
12.283,29
12.774,61
46
9.061,57
9.424,04
9.801,01
10.193,04
10.600,77
11.024,82
11.465,78
11.924,42
12.401,38
12.897,44
13.413,34
47
9.514,65
9.895,23
10.291,05
10.702,69
11.130,80
11.576,04
12.039,08
12.520,63
13.021,47
13.542,31
14.084,01
48
9.990,39
10.389,98
10.805,61
11.237,86
11.687,32
12.154,83
12.641,03
13.146,67
13.672,54
14.219,44
14.788,21
49
10.489,91
10.909,50
11.345,89
11.799,72
12.271,70
12.762,57
13.273,08
13.804,00
14.356,16
14.930,41
15.527,62
50
11.014,40
11.454,97
11.913,17
12.389,71
12.885,29
13.400,72
13.936,72
14.494,21
15.073,98
15.676,93
16.304,01
Anexo II
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS
GRUPO – SERVIÇOS GERAIS
DENOMINAÇÃO DO CARGO
NÍVEL
Nº VAGAS
Agente Comunitário de Saúde-40h
04
100
Agente de Manutenção-40h
01
05
Agente de Saúde em Alcoolismo-30h
01
04
Agente de Saúde Pública-30h
01
10
Auxiliar de Clínica Dentária-30h
02
14
Motorista – 30h
05
20
Vigia Noturno-40h
01
06
Zelador-40h
01
25
GRUPO – ADMINISTRATIVO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
NÍVEL
Nº VAGAS
Almoxarife-30h
04
02
Arquivista-30h
04
02
Auxiliar Administrativo-30h
04
77
Telefonista-30h
01
03
GRUPO – TÉCNICO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
NÍVEL
Nº VAGAS
Agente em Vigilância Sanitária-30h
04
16
Assistente Administrativo-30h
10
14
Auxiliar de Enfermagem-30h
04
80
Auxiliar de Laboratório-30h
03
02
Auxiliar de Saneamento-30h
03
02
Digitador-30h
03
04
Inspetor de Saneamento-30h
03
02
Operador de RX-30h
03
02
Técnico de Enfermagem-40h
05
20
Técnico em Enfermagem-Plantonista-36h
05
20
Técnico em Contabilidade-30h
07
02
Técnico em Higiene Dental-30h
04
07
Auxiliar de Enfermagem Saúde da Família-40h
07
20
GRUPO – PROFISSIONAL
DENOMINAÇÃO DO CARGO
NÍVEL
Nº VAGAS
Acunpunturista-20h
21
02
Advogado-20h
21
01
Arquiteto- 20h
21
01
Assistente Social-20h
21
06
Bioquímico-20h
21
02
Cirurgião Dentista-20h
21
23
Enfermeiro – 20h
21
08
Enfermeiro Comunitário da Saúde da Família
30
20
Enfermeiro Plantonista-36h
21
05
Engenheiro Sanitarista-20h
21
01
Farmacêutico-20h
21
04
Fiscal em Vigilância Sanitária-20h
13
02
Fisioterapeuta-20h
21
02
Fonoaudiólogo-20h
21
01
Médico Cardiologista-20h
21
01
Médico Clínico Geral-20h
21
29
Médico Ginecologista/Obstetra-20h
21
07
Médico Oftalmologista-20h
21
02
Médico Pediatra-20h
21
10
Médico Psiquiátra-20h
21
02
Médico Ortopedista/Traumatologista-20h
21
01
Médico da Saúde da Família-40h
47
10
Médico do Trabalho-20h
21
01
Médico Veterinário-20h
21
02
Nutricionista-20h
21
03
Psicólogo-20h
21
05
Radiologista-20h
21
01
Radiologista Odontológico-20h
21
01
Terapeuta Ocupacional-20h
21
03
União da Vitória, 28 de maio de 2015.
PEDRO IVO ILKIV
Prefeito Municipal
ERALDO ANTONIO DE CASTRO
Secretário Municipal de Administração