SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES · 20 de outubro de 2016
LEI Nº 4642, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4642, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.
AUTORIZA NO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, COM RECURSOS DE ANULAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 61/2016, e eu PEDRO IVO ILKIV, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento-programa do Município para o exercício de 2016, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.441.720,00 (Sete milhões, quatrocentos quarenta e um mil, setecentos e vinte reais) conforme discriminação abaixo:
ÓRGÃO – 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE - 01 – GABINETE DO PREFEITO
ATIVIDADE – 2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (01)
250.000,00
ATIVIDADE – 2.003 – Administração da Junta de Serviço Militar
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (07)
17.000,00
ÓRGÃO – 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
ATIVIDADE – 2.005 – Manutenção Secretaria de Planejamento
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (25)
80.000,00
ÓRGÃO – 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE – 2.006 – Manutenção da Secretaria de Administração
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (31)
1.427.720,00
1000
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – PF (35)
250.000,00
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – PJ (36)
200.000,00
ATIVIDADE – 0.058 – Encargos Especiais
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.47.00
Obrigações Tributarias e Contributivas (57)
290.000,00
1000
3.3.90.93.00
Indenizações e restituições (61)
20.000,00
1000
4.6.90.71.00
Principal da Dívida Contratual Resgatado (63)
400.000,00
ATIVIDADE – 2.009 – Operacionalização dos Encargos Gerais
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais (45)
300.000,00
1000
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais (46)
900.000,00
ÓRGÃO – 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ATIVIDADE – 2.007 – Manutenção da Secretaria de Finanças
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (65)
130.000,00
ÓRGÃO – 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP.E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP.E SERVIÇOS PÚBLICOS
ATIVIDADE – 2.011 – Manutenção Gab. da Sec.de Transp. e Serv. Público
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (78)
197.000,00
ATIVIDADE – 2.012 – Manutenção Serviços de Limpeza Pública
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (86)
841.000,00
ÓRGÃO – 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE – 2.017 – Manutenção do Gab.Sec.da Educação
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (145)
1.400.000,00
1000
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais (148)
200.000,00
ÓRGÃO – 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC.PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC.PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
ATIVIDADE – 2.027 – Manutenção Secr. Agric. Pecuária e Abastecimento
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Venctos.e Vantagens Fixas – Pessoal Civ. ( 285 )
19.000,00
ÓRGÃO – 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
ATIVIDADE – 2.030– Manutenção Secretaria de Social
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC ( 304 )
370.000,00
ÓRGÃO – 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
ATIVIDADE – 2.064– Manutenção Secretaria Municipal de Esportes
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (311 )
20.000,00
ÓRGÃO - 21 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE – 01 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
ATIVIDADE – 2.076– Manutenção Secretaria do Meio Ambiente
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC ( 385 )
130.000,00
TOTAL CRÉDITO
7.441.720,00
Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito adicional de que trata a presente lei , serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO – 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE – 01 – GABINETE DO PREFEITO
ATIVIDADE – 2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente (06)
47.900,00
ATIVIDADE – 2.062 – Manutenção dos Serviços da Defesa Civil
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.30.00
Material de Consumo (18)
19.990,00
1000
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço de Distrib.Gratuita (20)
49.990,00
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – PJ (21)
48.920,00
ATIVIDADE – 6.046 – Manutenção do Conselho Tutelar
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (22)
192.000,00
1000
3.3.90.30.00
Material de Consumo (24)
6.300,00
ÓRGÃO – 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
ATIVIDADE – 2.005 – Manutenção Secretaria de Planejamento
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente (30)
44.900,00
ÓRGÃO – 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO – 1.028 – Programa de Modernização da Administração Tributária
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
4.4.90.51.00
Obras e Instalações (55)
49.990,00
ATIVIDADE – 2.006 – Manutenção da Secretaria de Administração
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente (40)
40.000,00
ATIVIDADE – 2.008 – Manutenção Depto.de Comunicação e Divulgação
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ (42)
80.000,00
ATIVIDADE – 2.009 – Operacionalização dos Encargos Gerais
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (44)
15.990,00
1000
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais (47)
46.000,00
1000
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais (48)
29.000,00
ÓRGÃO– 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP.E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP.E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO – 1.002 – Galeria de Águas Pluviais
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.30.00
Material de Consumo (92)
7.000,00
1000
4.4.90.51.00
Obras e Instalações (93)
99.990,00
PROJETO – 1.003 – Obras de Pavimentação
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
4.4.90.51.00
Obras e Instalações (102)
200.000,00
PROJETO – 1.007 – Construção,Reforma Abrigos p/Passageiros
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.30.00
Material de Consumo (75)
2.000,00
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ (76)
1.000,00
1000
4.4.90.51.00
Obras e Instalações (77)
5.000,00
PROJETO – 1.005 – Construção, Ampliação Áreas de Lazer/Esportivas
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.30.00
Material de Consumo (123)
10.000,00
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ (124)
10.000,00
1000
4.4.90.51.00
Obras e Instalações (125)
80.000,00
PROJETO – 1.006 – Projeto Moradia
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
4.4.90.51.00
Obras e Instalações (91)
319.990,00
PROJETO – 1.009 – Construção de Pontes
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
4.4.90.51.00
Obras e Instalações (112)
100.000,00
PROJETO – 1.026 – Aquisição de Equipamentos Rodoviários
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente (113)
200.000,00
PROJETO – 1.029 – Ampliação Ref. Próprios Públicos
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.30.00
Material de Consumo (71)
10.000,00
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ (72)
10.000,00
1000
4.4.90.51.00
Obras e Instalações (73)
16.000,00
PROJETO – 1.030 – Aquisição de Imóveis
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
4.5.90.61.00
Aquisição de Imóveis (74)
59.000,00
ATIVIDADE – 2.011 – Manutenção Gab. da Sec.de Transp.e Serviços
Públicos
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ (83)
200.000,00
1000
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente (85)
158.000,00
ATIVIDADE – 2.012 – Manutenção Serviços de Limpeza Pública
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ (89)
126.000,00
ATIVIDADE – 2.013 – Manutenção dos Serviços Industriais
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.30.00
Material de Consumo (97)
50.000,00
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ (98)
40.000,00
1000
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente (99)
10.000,00
ATIVIDADE – 2.014 – Melhoria e Conservação de Estradas Vicinais
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente (121)
12.000,00
ATIVIDADE – 2.015 – Melhoria e Conservação de Vias Urbanas
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros - PF (108)
10.000,00
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ (109)
100.000,00
1000
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente (111)
60.000,00
ATIVIDADE – 2.063 – Participação de Consórcio – CIDEPSUL
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.71.70.00
Rateio pela Particip.em Consórcio (122)
10.000,00
ÓRGÃO – 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO – 1.011 – Construção, Ampliação e Reforma de Escolas
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.30.00
Material de Consumo (136)
9.000,00
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ (137)
9.000,00
1000
4.4.90.51.00
Obras e Instalações (139)
139.000,00
PROJETO – 1.012 – Construção, Ampliação e Reforma de CEIS
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.30.00
Material de Consumo (174)
39.000,00
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ (175)
49.000,00
1000
4.4.90.51.00
Obras e Instalações (176)
102.000,00
ATIVIDADE – 2.017 – Manutenção do Gab.Sec.da Educação
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente (167)
9.990,00
1000
4.4.90.61.00
Aquisição de Imóveis (169)
9.990,00
ATIVIDADE – 2.023 – Manutenção dos Centros de Educação Infantil
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros - PF (183)
80.000,00
ÓRGÃO – 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE – 2.071 – Manutenção da Atenção Básica
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC ( 207)
271.500,00
1000
3.3.90.30.00
Material de Consumo (216)
100.000,00
ATIVIDADE – 2.072 – Atenção Ambulatorial e Hospitalar
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC ( 234)
328.000,00
1000
3.3.90.30.00
Material de Consumo (241)
100.000,00
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ (249)
200.000,00
ÓRGÃO – 09 – SECRETARIA MUN.AGRIC.PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUN.AGRIC.PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
ATIVIDADE – 2.027 – Manutenção Sec. Agricultura, Pec. e Abastecimento
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais (286)
81.000,00
1000
3.3.90.30.00
Material de Consumo (288)
21.500,00
1000
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço de Distrib.Gratuita (289)
107.000,00
1000
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros - PF (290)
35.000,00
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ (291)
200.000,00
1000
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente (292)
40.000,00
PROJETO – 1.025 – Casa Familiar Rural
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
4.4.90.51.00
Obras e Instalações (284)
49.990,00
ÓRGÃO – 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COMÉRCIO E TURISMO
PROJETO – 1.016 – Obras de Infraestrutura Turística
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
4.4.90.51.00
Obras e Instalações (299)
99.990,00
PROJETO – 1.015 – Obras de Infraestrutura Industrial
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ (293)
19.990,00
ATIVIDADE – 2.028 – Manutenção Sec. Industria e Comércio
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC ( 294)
19.000,00
1000
3.3.90.31.00
Premiações Culturais, Art.Cientif.Desportivas (295)
21.000,00
1000
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros - PF (296)
5.000,00
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ (297)
60.000,00
1000
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente (298)
12.000,00
ATIVIDADE – 2.029 – Manutenção do Fundo de Turismo
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais (300)
34.700,00
1000
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros - PF (302)
15.990,00
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ (303)
9.990,00
ÓRGÃO – 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
ATIVIDADE – 2.030 – Manutenção Secretaria de Ação Social
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros - PF (306)
100.000,00
1000
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente (308)
100.000,00
ÓRGÃO – 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
ATIVIDADE – 2.064 – Manutenção da Secretaria de Esportes
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.30.00
Material de Consumo (313)
20.000,00
1000
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros - PF (317)
20.000,00
1000
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições (319)
16.000,00
1000
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente (320)
3.000,00
PROJETO – 1.004 – Construção e Manutenção Áreas Esportivas/Lazer
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.30.00
Material de Consumo (309)
16.000,00
1000
4.4.90.51.00
Obras e Instalações (310)
49.990,00
ÓRGÃO – 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ATIVIDADE – 2.070 – Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil (322)
9.700,00
1000
3.3.90.30.00
Material de Consumo (323)
20.000,00
1000
3.3.90.31.00
Premiações Culturais, Art.Cientif.Desportivas (324)
8.000,00
1000
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros - PF (325)
40.000,00
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ (326)
50.000,00
1000
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente (327)
2.000,00
ÓRGÃO – 19 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE – 01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ATIVIDADE – 2.057 – Benefícios Eventuais
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.30.00
Material de Consumo (372)
299.990,00
1000
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço de Distrib.Gratuita (373)
500.000,00
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ (374)
50.000,00
ATIVIDADE – 2.031 – Manutenção Fundo Municipal de Assistência Social
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais (341)
200.000,00
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiro – PJ (344)
100.000,00
ATIVIDADE – 2.060 – Atendimento ao Idoso
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.40.41.00
Contribuições (328)
59.990,00
1000
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço de Distrib. Gratuita (329)
9.990,00
1000
3.3.90.48.00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas (330)
4.990,00
ÓRGÃO - 21 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE – 01 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
ATIVIDADE – 2.076– Manutenção Secretaria do Meio Ambiente
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.30.00
Material de Consumo (387)
60.000,00
1000
3.3.90.48.00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas (391)
9.990,00
1000
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições (392)
150.000,00
1000
4.4.90.51.00
Obras e Instalações (393)
100.000,00
1000
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente (394)
24.000,00
ATIVIDADE – 2.077– Programa de Proteção Animal
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais (395)
5.000,00
1000
3.3.90.30.00
Material de Consumo (396)
30.000,00
ATIVIDADE – 2.078– Projeto Meio Ambiente
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais (382)
20.490,00
ÓRGÃO - 22– SECRETARIA MUN.TRANSITO VIGIL. E FISCALIZAÇÃO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUN.TRANSITO VIGIL. E FISCALIZAÇÃO
ATIVIDADE – 2.080 – Secretaria Mun.de Transito Vigil.e Fiscalização
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC ( 399)
200.000,00
1000
3.3.90.30.00
Material de Consumo (400)
179.000,00
1000
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente (453)
128.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
7.441.720,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 18 de outubro de 2016.
PEDRO IVO ILKIV
Prefeito Municipal
ERALDO ANTONIO DE CASTRO
Secretário Municipal de Administração