SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES · 7 de dezembro de 2016
LEI Nº 4653, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4653, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, COM RECURSOS DE ANULAÇÃO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 72/2016, e eu PEDRO IVO ILKIV, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento-programa do Município para o exercício de 2016, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.641.550,00 (um milhão, seiscentos quarenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais) conforme discriminação abaixo:
ÓRGÃO – 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE – 2.009 – Operacionalização dos Encargos Gerais
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.35.00
Serviços de Consultoria (50)
4.950,00
ÓRGÃO – 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE – 2.017 – Manutenção do Gab.Sec.da Educação
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (145)
990.700,00
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – PJ(476)
50.000,00
ÓRGÃO – 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE – 2.071 – Manutenção da Atenção Básica
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC ( 207)
400.000,00
1303
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC ( 208)
65.900,00
ÓRGÃO – 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COMÉRCIO E TURISMO
ATIVIDADE – 2.028– Manutenção Sec. Indústria, Com.e Turismo
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC ( 294 )
60.000,00
ÓRGÃO – 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ATIVIDADE – 2.070 – Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (321 )
70.000,00
TOTAL CRÉDITO
1.641.550,00
Art. 2º. Como recursos para abertura do crédito adicional de que trata a presente lei, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO – 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE – 01 – GABINETE DO PREFEITO
ATIVIDADE – 2.003 – Administração da Junta de Serviço Militar
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (07)
6.000,00
ATIVIDADE – 2.004 – Manutenção Funrebom
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (13)
2.000,00
1000
3.3.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil (14)
2.000,00
1000
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente (17)
10.000,00
ATIVIDADE – 2.059 – Manutenção do PROCON
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil (09)
5.000,00
1000
3.3.90.30.00
Material de Consumo (10)
5.000,00
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – PJ (11)
8.000,00
1000
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente (12)
19.000,00
ÓRGÃO – 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE – 2.006 – Manutenção da Secretaria de Administração
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (31)
250.000,00
ATIVIDADE – 0.035 – Reserva de Contingencia
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
9.9.99.99.00
Reserva de Contingencia (64)
510.000,00
ATIVIDADE – 2.008 – Manutenção Depto.de Comunicação e Divulgação
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – PJ (42)
30.000,00
ÓRGÃO – 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ATIVIDADE – 2.007 – Manutenção da Secretaria de Finanças
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (65)
55.000,00
1000
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente (70)
6.000,00
ÓRGÃO – 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP.E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP.E SERVIÇOS PÚBLICOS
ATIVIDADE – 2.012 – Manutenção Serviços de Limpeza Pública
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (86)
100.000,00
ATIVIDADE – 2.014 – Melhoria e Conservação de Estradas Vicinais
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (114)
6.234,00
PROJETO – 1.003 – Obras de Pavimentação
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.30.00
Material de Consumo (100)
3.990,00
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – PJ (101)
3.426,00
1000
4.4.90.51.00
Obras e Instalações (102)
300.000,00
ÓRGÃO – 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE – 2.072 – Atenção Ambulatorial e Hospitalar
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1303
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC ( 235)
29.000,00
1303
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – PF (222)
36.900,00
ÓRGÃO – 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC.PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC.PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
ATIVIDADE – 2.027 – Manutenção Sec. Agricultura Pec. e Abastecimento
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil ( 287)
4.000,00
1000
3.3.90.30.00
Material de Consumo (288)
50.000,00
ÓRGÃO – 19 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE – 01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ATIVIDADE – 2.031 – Manutenção Fundo Municipal de Assistência Social
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – PJ ( 344)
50.000,00
ATIVIDADE – 2.057 – Benefícios Eventuais
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço de Distrib. Grat. (373)
150.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
1.641.550,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 06 de dezembro de 2016.
PEDRO IVO ILKIV
Prefeito Municipal
ERALDO ANTONIO DE CASTRO
Secretário Municipal de Administração