SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES · 17 de setembro de 2014
LEI Nº 4430/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4430/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, COM RECURSOS DE ANULAÇÃO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 79/2014, e eu PEDRO IVO ILKIV, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento-programa do Município para o exercício de 2014, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais) conforme discriminação abaixo:
ÓRGÃO – 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE – 01 – GABINETE DO PREFEITO
ATIVIDADE – 2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (01)
200.000,00
ATIVIDADE – 2.003 – Administração da Junta de Serviço Militar
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (07)
30.000,00
ATIVIDADE – 6.046 – Manutenção do Conselho Tutelar
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (22)
22.000,00
ÓRGÃO – 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
ATIVIDADE – 2.005 – Manutenção Secretaria de Planejamento
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (25)
200.000,00
ÓRGÃO – 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE – 2.006 – Manutenção da Secretaria de Administração
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (42)
900.000,00
ATIVIDADE – 0.058 – Encargos Especiais
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.47.00
Obrigações Tributarias e Contributivas (34)
300.000,00
1000
4.6.90.71.00
Principal da Divida Contratual Resgatado(41)
144.000,00
ATIVIDADE – 2.009 – Operacionalização dos Encargos Gerais
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais (58)
80.000,00
ÓRGÃO – 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ATIVIDADE – 2.007 – Manutenção da Secretaria de Finanças
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ (70)
25.000,00
ÓRGÃO – 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP.E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP.E SERVIÇOS PÚBLICOS
ATIVIDADE – 2.011 – Manutenção Gab.da Secretaria de Transp. e Serviços Públicos
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (83)
84.000,00
ATIVIDADE – 2.012 – Manutenção Servs.de Limpeza Pública e Coleta Lixo
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (91)
100.000,00
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ (94)
108.000,00
ATIVIDADE – 2.014 – Melhoria e Conservação de Estradas Vicinais
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (99)
32.000,00
ÓRGÃO – 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE – 2.017 – Manutenção do Gab.Sec.da Educação
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1104
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (128)
268.000,00
1000
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais (132)
50.000,00
ATIVIDADE – 2.020 – Manutenção Serv.Transporte Escolar
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1104
3.1.90.11.00
Venctos.e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (155)
80.000,00
ÓRGÃO – 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
ATIVIDADE – 2.044 Manutenção dos Serviços de Assistência Médica
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1496
3.3.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil
5.000,00
1303
3.1.90.11.00
Venctos.e Vantagens Fixas – Pessoal Civ. ( 187 )
500.000,00
1303
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente (215)
22.000,00
1495
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente (213)
28.000,00
ÓRGÃO – 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC.PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC.PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
ATIVIDADE – 2.027 – Manutenção Secr. Agric. Pecuária e Abastecimento
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Venctos.e Vantagens Fixas – Pessoal Civ. ( 242 )
160.000,00
ÓRGÃO – 19 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE – 01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ATIVIDADE – 2.030– Manutenção Secretaria de Social
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Venctos.e Vantagens Fixas – Pessoal Civ ( 269 )
662.000,00
TOTAL CRÉDITO
4.000.000,00
Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito adicional de que trata a presente lei, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO – 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE – 01 – GABINETE DO PREFEITO
ATIVIDADE – 2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil (02)
20.000,00
1000
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – PF (4)
8.000,00
ATIVIDADE – 2.003 – Administração da Junta de Serviço Militar
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil (08)
4.000,00
ATIVIDADE – 2.004 – Manutenção do Funrebom
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (09)
198.000,00
ATIVIDADE – 6.046 – Manutenção do Conselho Tutelar
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais (23)
10.000,00
ÓRGÃO – 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE – 2.006 – Manutenção da Secretaria de Administração
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil (44)
10.000,00
ATIVIDADE – 0.058 – Encargos Especiais
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.91.00
Sentenças Judiciais (37)
100.000,00
ATIVIDADE – 2.009 – Operacionalização dos Encargos Gerais
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (56)
200.000,00
1000
3.3.90.35.00
Serviços de Consultoria (62)
20.000,00
ÓRGÃO – 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ATIVIDADE – 2.007 – Manutenção da Secretaria de Finanças
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil (67)
5.000,00
1000
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – PF (69)
20.000,00
ÓRGÃO – 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP.E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP.E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO – 1.007 – Construção,Reforma Abrigos p/Passageiros
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.30.00
Material de Consumo (78)
8.000,00
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ (79)
4.000,00
1000
4.4.90.51.00
Obras e Instalações (80)
20.000,00
ATIVIDADE – 2.011 – Manutenção Gab.da Secretaria de Transp. e Serviços Públicos
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil (84)
5.000,00
1000
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros - PF (87)
68.000,00
1000
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente (90)
20.000,00
ATIVIDADE – 2.012 – Manutenção Servs.de Limpeza Pública e Coleta Lixo
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.30.00
Material de Consumo (92)
200.000,00
1000
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros - PF (93)
8.000,00
PROJETO – 1.006 – Projeto Moradia
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
4.4.90.51.00
Obras e Instalações (77)
600.000,00
PROJETO – 1.002 – Galeria de Águas Pluviais
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.30.00
Material de Consumo (72)
100.000,00
1000
4.4.90.51.00
Obras e Instalações (73)
80.000,00
PROJETO – 1.003 – Obras de Pavimentação
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.30.00
Material de Consumo (74)
100.000,00
ATIVIDADE – 2.013 – Manutenção dos Serviços Industriais
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.30.00
Material de Consumo (96)
40.000,00
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ (97)
38.000,00
1000
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente (98)
9.000,00
ATIVIDADE – 2.015 – Melhoria e Conservação Vias Urbanas
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros - PF (112)
38.000,00
1000
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente (116)
40.000,00
ATIVIDADE – 2.014 – Melhoria e Conservação de Estradas Vicinais
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente (106)
31.000,00
ÓRGÃO – 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO – 1.011 – Construção, Ampliação e Reforma de Escolas
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1104
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ (121)
180.000,00
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ (122)
50.000,00
1104
4.4.90.51.00
Obras e Instalações (123)
80.000,00
ATIVIDADE – 2.017 – Manutenção do Gab.Sec.da Educação
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1104
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais (131)
88.000,00
ÓRGÃO – 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
ATIVIDADE – 2.044 Manutenção dos Serviços de Assistência Médica
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1496
3.1.90.11.00
Venctos.e Vantagens Fixas – Pessoal Civ. ( 185 )
5.000,00
1000
3.1.90.11.00
Venctos.e Vantagens Fixas – Pessoal Civ. ( 186 )
1.043.000,00
1303
3.1.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Décor.Tercer. ( 190 )
500.000,00
1303
3.1.90.09.00
Salário Família (183)
10.000,00
1303
3.3.90.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas (210)
12.000,00
1495
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – PF (202)
28.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
4.000.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 16 de setembro de 2014.
PEDRO IVO ILKIV
Prefeito Municipal
ERALDO ANTONIO DE CASTRO
Secretário Municipal de Administração