SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES · 2 de julho de 2015
LEI Nº 4517, DE 30 DE JUNHO DE 2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4517, DE 30 DE JUNHO DE 2015
DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 43/2015, e eu PEDRO IVO ILKIV, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar o orçamento do município para o exercício de 2015, no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), conforme discriminação abaixo;
ÓRGÃO – 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE – 2.006 – Manutenção Secretaria de Administração
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ (254)
100.000,00
ÓRGÃO – 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE – 2.020 – Manutenção Transporte Escolar
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1104
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção (450)
700.000,00
ATIVIDADE – 2.017 – Manutenção do Gabinete Sec. da Educação
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1104
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ (121)
300.000,00
ÓRGÃO – 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
ATIVIDADE – 2.030 – Manutenção Secretaria de Ação Social
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros - PF (172)
100.000,00
ÓRGÃO – 09 – SECRETARIA MUN. AGRIC. PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUN. AGRIC. PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
ATIVIDADE – 2.027 – Manutenção Sec. Agricultura, Pec. e Abastecimento
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ (155)
200.000,00
ÓRGÃO – 21 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
ATIVIDADE – 2.076 – Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ (388)
100.000,00
TOTAL CRÉDITO
1.500.000,00
Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito adicional de que trata a presente Lei, serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação do exercício nas respectivas fontes.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 30 de junho de 2015.
PEDRO IVO ILKIV
Prefeito Municipal
ERALDO ANTONIO DE CASTRO
Secretário Municipal de Administração