SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES · 17 de abril de 2025
AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO N.º 01/2025 (FUNDAMENTO LEGAL: ART. 79, II DA LEI Nº 14.133/21) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO N.º 01/2025 (FUNDAMENTO LEGAL: ART. 79, II DA LEI Nº 14.133/21) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2025
O MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA – PARANÁ, TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR CREDENCIAMENTO NA FORMA DOS ARTIGOS 6º, INCISO XLIII e 74, INCISO IV, AMBOS DA LEI Nº 14.133/2021 E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
OBJETO: CREDENCIAMENTO de estabelecimentos de saúde para prestação de serviços de exames laboratoriais de análises clínicas, compreendendo a coleta de material biológico e a análise dos mesmos, baseados na Tabela Unificada de Procedimentos do SUS-SIGTAP, no Grupo 02 - Procedimentos com finalidade diagnóstica – Sub Grupo - Diagnóstico em laboratório Clínico - da Tabela em vigência, para os usuários do Sistema Único de Saúde, oriundos das Unidades de Saúde do Município de União da Vitória ou encaminhados pelos órgãos competentes do SUS.
OBTENÇÃO DO EDITAL: Disponível no site da PMUVA - www.uniaodavitoria.pr.gov.br (Portal da Transparência - Edital de Chamamento/Credenciamento), bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.
PRAZO PARA MANIFESTAÇÕS DE INTERESSE: O prazo para pedidos de credenciamento iniciar-se-á a partir da data de publicação do aviso de Edital de Credenciamento. ficando aberto pelo prazo de 12 (doze) meses contados de sua publicação no Diário Oficial do Município.
LOCAL E HORÁRIO PARA CREDENCIAMENTO: Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de União da Vitória, localizado sito à Rua Cruz Machado, n.º 205, térreo – Centro – União da Vitória/PR, em horário de expediente, das 12h às 18h.
ESCLARECIMENTOS: Eventuais dúvidas relacionadas ao presente credenciamento deverão ser direcionadas para o e-mail: licitacao@uniaodavitoria.pr.gov.br
ESTE INSTRUMENTO CONTÉM: Edital e Anexos I, II, III e IV.
Informações adicionais poderão ser obtidas por meio do telefone (42) 3521-1228 – Departamento de Licitação, de 2ª a 6ª feira, das 12h00min às 18h00min.
E-mail: licitacao@uniaodavitoria.pr.gov.br
Site: www.uniaodavitoria.pr.gov.br – Link: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.
União da Vitória/PR, 16 de abril de 2025.
ARY CARNEIRO JUNIOR
Prefeito