SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES · 13 de dezembro de 2021
LEI Nº 4989, DE 07 DE DEZEMBRO 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4989, DE 07 DE DEZEMBRO 2021.
ALTERA A LEI N.º 3106/2003
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO LEI Nº 45/2021, de autoria do Vereador CORDOVAN FREDERICO DE MELO NETO, e eu BACHIR ABBAS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
Lei:
Art. 1º A Ementa passará a contar com a seguinte redação:
"DISPÕE SOBRE HOMENAGEM AOS PROFESSORES, ANUALMENTE, EM RAZÃO DO DIA 15 DE OUTUBRO (DIA DO PROFESSOR).
Art. 2º O Art. 1º passará a contar com a redação que segue:
"Art. 1º Em sessão ordinária, próximo ao dia 15 de outubro, a Câmara Municipal prestará sua homenagem a todos os professores.
Parágrafo Único: Na sessão prevista no caput deste artigo, o(a) Secretário(a) de Educação ou um(a) professor(a) designado(a) poderá fazer uso da palavra, para se pronunciar em nome da classe."
Art. 3º O art. 2º contará com a seguinte redação:
"Art. 2º Receberão certificados, em nome de toda a classe, os(as) professores(as) da rede pública de Ensino do Município, aposentados(as) no ano da homenagem.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 07 de dezembro de 2021.
BACHIR ABBAS
GILBERTO LUIS GONÇALVES
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Administração