SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES · 21 de outubro de 2015
LEI Nº 4556, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4556, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, COM RECURSOS DE ANULAÇÃO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 61/2015, e eu PEDRO IVO ILKIV, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento-programa do Município para o exercício de 2015, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.208.000,00(sete milhões duzentos e oito mil reais) conforme discriminação abaixo:
ÓRGÃO – 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
ATIVIDADE – 2.005 – Manutenção Secretaria de Planejamento
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (24)
260.000,00
ÓRGÃO – 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE – 2.006 – Manutenção da Secretaria de Administração
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (248)
500.000,00
1000
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros - PF (253)
100.000,00
ATIVIDADE – 2.009 – Operacionalização dos Encargos Gerais
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais (40)
846.000,00
3000
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais (489)
200.000,00
ATIVIDADE – 0.058 – Encargos Especiais
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
4.6.90.71.00
Principal da Dívida Contratual Resgatado (247)
456.000,00
ÓRGÃO – 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP.E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP.E SERVIÇOS PÚBLICOS
ATIVIDADE – 2.014 – Melhoria e Conservação de Estradas Vicinais
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (79)
150.000,00
ÓRGÃO – 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE – 2.017 – Manutenção do Gab.Sec.da Educação
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (103)
1.200.000,00
1000
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais (107)
300.000,00
ÓRGÃO – 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE – 2.025 – Manutenção Secretaria de Saúde
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1303
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais (451)
90.000,00
ATIVIDADE – 2.026 – Manutenção do Consórcio Intermun. de Saúde
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.72.36.00
Outros Serviços de Terceiros - PF (147)
24.000,00
1000
3.3.72.39.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ (148)
240.000,00
ATIVIDADE – 2.071 – Manutenção da Atenção Básica
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1495
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (308)
520.000,00
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (309)
203.000,00
1303
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (310)
922.000,00
1303
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – PJ (326)
429.000,00
ATIVIDADE – 2.072 – Atenção Ambulatorial e Hospitalar
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1496
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (349)
180.000,00
ÓRGÃO – 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
ATIVIDADE – 2.027 – Manutenção Secr. Agric. Pecuária e Abastecimento
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Venctos.e Vantagens Fixas – Pessoal Civ. ( 149 )
20.000,00
ÓRGÃO – 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COMÉRCIO E TURISMO
ATIVIDADE – 2.028 – Manutenção Secretaria de Industria e Comércio
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (159)
28.000,00
ÓRGÃO – 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
ATIVIDADE – 2.030– Manutenção Secretaria de Social
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Venctos.e Vantagens Fixas – Pessoal Civ ( 169 )
500.000,00
ÓRGÃO – 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
ATIVIDADE – 2.064– Manutenção Secretaria Municipal de Esportes
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (221 )
20.000,00
ÓRGÃO – 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ATIVIDADE – 2.070– Manutenção Secretaria Municipal de Cultura
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC ( 230 )
20.000,00
TOTAL CRÉDITO
7.208.000,00
Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito adicional de que trata a presente lei, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO – 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE - 01 – GABINETE DO PREFEITO
ATIVIDADE – 2.062 – Manutenção dos Serviços da Defesa Civil
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – PJ (34)
15.000,00
ÓRGÃO – 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
ATIVIDADE – 2.005 – Manutenção Secretaria de Planejamento
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.30.00
Material de Consumo (26)
30.000,00
ÓRGÃO – 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE – 2.006 – Manutenção da Secretaria de Administração
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ (254)
40.000,00
ATIVIDADE – 2.009 – Operacionalização dos Encargos Gerais
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.05.00
Outros Benefícios Previdenciários (37)
10.000,00
ATIVIDADE – 0.058 – Encargos Especiais
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.91.97.00
Aporte p Cobertura do Déficit Atuarial (246)
486.000,00
ÓRGÃO – 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ATIVIDADE – 2.007 – Manutenção da Secretaria de Finanças
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.30.00
Material de Consumo (50)
20.000,00
ÓRGÃO – 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP.E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP.E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO – 1.003 – Obras de Pavimentação
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
4.4.90.51.00
Obras e Instalações (58)
515.000,00
PROJETO – 1.002 – Galeria de Águas Pluviais
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
4.4.90.51.00
Obras e Instalações (55)
9.000,00
PROJETO – 1.009 – Construção de Pontes
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
4.4.90.51.00
Obras e Instalações (218)
500.000,00
ATIVIDADE – 2.011 – Manutenção Gab. da Sec.de Transp.e Serv.Públicos
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.30.00
Material de Consumo (65)
100.000,00
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – PJ (68)
100.000,00
ATIVIDADE – 2.013 – Manutenção Serviços Industriais
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.30.00
Material de Consumo (76)
40.000,00
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – PJ (77)
40.000,00
ATIVIDADE – 2014 – Melhoria e Conservação de Estradas Vicinais
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.30.00
Material de Consumo (80)
100.000,00
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – PJ (84)
70.000,00
ATIVIDADE – 2.015 – Melhoria e Conservação Vias Urbanas
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.30.00
Material de Consumo (88)
40.000,00
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – PJ (93)
200.000,00
ATIVIDADE – 2.063 – Participação de Consórcio – CIDEPSUL
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.72.14.00
Diárias - Civil (370)
1.800,00
1000
3.3.72.30.00
Material de Consumo (371)
3.800,00
1000
3.3.72.36.00
Outros Serviços de Terceiros - PF (372)
2.700,00
1000
3.3.72.39.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ (373)
3.900,00
1000
3.3.72.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas (374)
1.900,00
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ (376)
1.900,00
ÓRGÃO – 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO –1.012 – Construção, Ampliação e Reforma de CEIS
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ (100)
50.000,00
1000
4.4.90.51.00
Obras e Instalações (101)
200.000,00
ÓRGÃO – 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE – 6.061 – Manut.Servs.de Atend.a Saúde da Criança e do Adolescente
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1303
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (289)
211.000,00
1303
3.3.90.30.00
Material de Consumo (290)
198.000,00
1303
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço de Distrib.Gratuit(291)
198.000,00
1303
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – PJ (293)
198.000,00
ATIVIDADE – 2.071 – Manutenção da Atenção Básica
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1495
3.3.90.14.00
Diárias Civil (314)
30.000,00
1495
3.3.90.30.00
Material de Consumo ( 317)
40.000,00
1303
3.3.90.30.00
Material de Consumo ( 319)
90.000,00
1495
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – PJ (324)
300.000,00
1303
3.3.91.97.00
Aporte p Cobertura do Déficit Atuarial (329)
269.000,00
1303
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente (331)
160.000,00
1495
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente (330)
150.000,00
1000
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente (459)
180.000,00
ATIVIDADE – 2.072 – Atenção Ambulatorial e Hospitalar
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (350)
1.000.000,00
1496
3.3.90.30.00
Material de Consumo ( 357)
20.000,00
1496
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serv.de Distrib.Gratuita (360)
20.000,00
1496
3.3.90.34.00
Outras Desp.de Pessoal Decorr.Contratos(353)
40.000,00
1496
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – PJ (364)
100.000,00
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – PJ (365)
300.000,00
ATIVIDADE – 2.074 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1303
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (334)
98.000,00
1303
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais (337)
19.000,00
ÓRGÃO – 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
ATIVIDADE – 2.027 – Manutenção Sec. Agricultura, Pec. e Abastecimento
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais (150)
100.000,00
ÓRGÃO – 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COMÉRCIO E TURISMO
PROJETO – 1.015 – Obras de Infraestrutura Industrial
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ (157)
36.000,00
ÓRGÃO – 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
PROJETO – 1.004 – Construção e Manut.de Áreas Esportivas/Lazer
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.30.00
Material de Consumo (219)
50.000,00
1000
4.4.90.51.00
Obras e Instalações (220)
100.000,00
ÓRGÃO – 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ATIVIDADE – 2.070 – Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ (234)
150.000,00
ÓRGÃO – 19 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE – 01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ATIVIDADE – 6.036 – Atividades de Assistência a Criança e ao Adolescente
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais (202)
99.000,00
1000
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço de Distrib.Gratuit(203)
61.000,00
ATIVIDADE – 6.052 – Manutenção Criança e ao Adolescente Casa Abrigo/Casa Lar
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.30.00
Material de Consumo (204)
30.000,00
1000
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – PF (205)
20.000,00
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – PJ (206)
30.000,00
ÓRGÃO – 21 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
ATIVIDADE – 2.076 – Secretaria Meio Ambiente
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
3000
3.3.90.30.00
Material de Consumo (423)
200.000,00
ATIVIDADE – 2.077 – Programa de Proteção Animal
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais (377)
50.000,00
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – PJ (380)
80.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
7.208.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 20 de outubro de 2015.
PEDRO IVO ILKIV
Prefeito Municipal
ERALDO ANTONIO DE CASTRO
Secretário Municipal de Administração