SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES · 20 de maio de 2024
LEI Nº 5153, DE 15 DE MAIO DE 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 5153, DE 15 DE MAIO DE 2024.
ALTERA A LEI N.º 5102/2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO LEI Nº 37/2023, de autoria dos Vereadores VALDECIR JOSÉ RATKO, ALEX DE ANASTÁCIO, ANDERSON CRIPA LUIS CARDOSO, ANDRÉ CRISTIANO HENIK, CELSO CARLOS ROCHA, CLODOALDO CLEVERSON GOETZ, JÚLIO ADILSON PIRES FILHO, SIDNEI LORENSINI, THAYS BIEBERBACH E WALDIR LUIZ CORTELLINI, e eu BACHIR ABBAS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º Art. 1º Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 37/2023, para constar a seguinte redação:
“Art. 1º Ficam revogados os artigos 6º da Lei nº 4892/2020, 3º da Lei nº 5087/2023 e 3º da Lei nº 5102/2023.” (Emenda Modificativa nº 1/2024).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 15 de maio de 2024.
BACHIR ABBAS
LINDAMIR DE FATIMA VARELA
Prefeito Municipal
Secretária Municipal de Administração