SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES · 29 de julho de 2015
LEI Nº 4530/2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4530/2015
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento próprio da UNIUV de União da Vitória, para o exercício de 2015, com recursos de superávit.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 56/2015, e eu PEDRO IVO ILKIV, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento-programa da UNIUV para o exercício de 2015, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.858.000,00(três milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil reais) conforme discriminação abaixo:
ÓRGÃO – 13 – UNIUV
UNIDADE – 01 – UNIUV
ATIVIDADE – 2.048 – Manutenção Ensino Superior em União da Vitória
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
3076
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.300.000,00
3076
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
100.000,00
3076
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
30.000,00
3076
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
740.000,00
3076
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
30.000,00
3076
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial
158.000,00
3076
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
500.000,00
3076
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1.000.000,00
TOTAL CRÉDITO
3.858.000,00
Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito adicional de que trata a presente lei , serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício 2014 na respectiva fonte.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 28 de julho de 2015.
PEDRO IVO ILKIV
Prefeito Municipal
ERALDO ANTONIO DE CASTRO
Secretário Municipal de Administração