SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES · 6 de dezembro de 2021
LEI Nº 4988, DE 30 DE NOVEMBRODE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4988, DE 30 DE NOVEMBRODE 2021.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA CRISTÃ – “DIA DO CRISTÃO” NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA’.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO LEI Nº 44/2021, de autoria dos Vereadores VALDECIR JOSE RATKO, ANDERSON CRIPA LUIS CARDOSO, ANDRE CRISTIANO HENIK, CORDOVAN FREDERICO DE MELO NETO E JULIO ADILSON PIRES, e eu BACHIR ABBAS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
Lei:
Art. 1º. Fica instituído no segundo sábado de março o “Dia Municipal da Cultura Cristã- Dia do Cristão”, a ser comemorado anualmente.
Art. 2º. A comemoração ora instituída passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do Município de União da Vitória.
Art. 3º. Cabe aos estabelecimentos de cultos religiosos, templos ou igrejas adotarem o segundo sábado do mês de março, a semana que integra a data, em seu calendário de comemorações e festividades, a fim de que promovam a divulgação de seus trabalhos, assim como manifestações artísticas e culturais.
Art. 4º. O Município, através do setor competente, poderá dar o apoio institucional na divulgação e preservação da data como também poderá colaborar com a estrutura necessária para a realização de eventos.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 30 de novembro de 2021.
BACHIR ABBAS
GILBERTO LUIS GONÇALVES
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Administração