SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES · 2 de março de 2018
LEI Nº 4723, DE 01 DE MARÇO DE 2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4723, DE 01 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre alteração do PROJETO ATIVIDADE 1.028, do Programa de Trabalho de Governo, constante da Lei nº 4714/2017 (LOA).
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 6/2018, e eu HILTON SANTIN ROVEDA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º Na Lei nº 4714 de 28 de novembro de 2017 (LOA), fica alterado o Programa de Trabalho de Governo, especificamente no PROJETO ATIVIDADE 1.028, conforme abaixo:
Onde se lê:
1.028 – PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA-SISTEMA ESTRUTURADO
Leia-se:
1.028 – PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA-SISTEMA ESTRUTURADO/ PMAT - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS
Art. 2º As mudanças constantes nesta Lei serão aplicadas no que couber no PPA e na LDO.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 01 de março de 2018.
HILTON SANTIN ROVEDA
DANIELE BORGES DE LIMA
Prefeito Municipal
Secretária Interina de Administração