SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES · 29 de maio de 2015
LEI Nº 4504, DE 28 DE MAIO DE 2015.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4504, DE 28 DE MAIO DE 2015.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3058/2003, DE 17 DE ABRIL DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 38/2015, e eu PEDRO IVO ILKIV, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a alterar a Tabela de Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal conforme o Anexo I desta Lei.
Art. 2º A Tabela de Vencimentos é composta por níveis que são representados por números arábicos, de 01 (um) a 60 (sessenta), indicando o vencimento inicial para cada cargo e classes que são representadas pelas letras A, B, C, D, E, F, G, H, I, J e L e correspondem aos avanços horizontais concedidos a cada 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo.
Parágrafo Único - Fica assegurado o percentual de 5% (cinco por cento) de diferença entre cada nível e de 4% (quatro por cento) de diferença entre as classes.
Art. 3º Os servidores serão reenquadrados nas referencias em que se encontram acrescidos dos avanços que se fazem jus salvo casos em que já se encontram adiantados em referencia em virtude de leis anteriores e as excludentes relativas a afastamentos previstos em lei.
Art. 4º Em razão do reajuste remuneratório e da reestruturação da Tabela de Vencimentos ficam definidos os novos níveis para as carreiras existentes na estrutura de recursos humanos da Prefeitura Municipal, de acordo com o anexo II desta Lei.
Art. 5º Os atuais servidores regidos pela Lei Municipal n. 3058/2003 e suas alterações, serão reenquadrados na nova Tabela de Vencimentos de acordo com o nível indicado no Anexo II.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 1º de maio de 2015, revogadas as disposições em contrário.
União da Vitória, 28 de maio de 2015.
PEDRO IVO ILKIV
Prefeito Municipal
ERALDO ANTONIO DE CASTRO
Secretário Municipal de Administração
ANEXO I
TABELA DE VENCIMENTOS
N/R
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
L
1
1.008,52
1.048,85
1.090,82
1.134,45
1.179,84
1.227,03
1.276,11
1.327,16
1.380,23
1.435,43
1.492,86
2
1.058,96
1.101,31
1.145,35
1.191,16
1.238,82
1.288,36
1.339,90
1.393,50
1.449,24
1.507,20
1.567,50
3
1.111,88
1.156,37
1.202,63
1.250,73
1.300,75
1.352,79
1.406,90
1.463,17
1.521,70
1.582,56
1.645,87
4
1.167,49
1.214,18
1.262,76
1.313,26
1.365,78
1.420,43
1.477,25
1.536,33
1.597,78
1.661,70
1.728,16
5
1.225,87
1.274,91
1.325,88
1.378,93
1.434,09
1.491,46
1.551,10
1.613,15
1.677,68
1.744,79
1.814,60
6
1.287,16
1.338,64
1.392,19
1.447,88
1.505,80
1.566,03
1.628,68
1.693,82
1.761,58
1.832,03
1.905,30
7
1.351,52
1.405,57
1.461,80
1.520,27
1.581,08
1.644,31
1.710,09
1.778,50
1.849,64
1.923,63
2.000,57
8
1.419,10
1.475,85
1.534,89
1.596,28
1.660,13
1.726,54
1.795,60
1.867,42
1.942,12
2.019,81
2.100,60
9
1.490,05
1.549,65
1.611,64
1.676,11
1.743,14
1.812,86
1.885,38
1.960,80
2.039,23
2.120,80
2.205,63
10
1.564,56
1.627,12
1.692,21
1.759,91
1.830,30
1.903,51
1.979,64
2.058,85
2.141,17
2.226,83
2.315,91
11
1.642,77
1.708,48
1.776,82
1.847,90
1.921,82
1.998,70
2.078,64
2.161,78
2.248,26
2.338,17
2.431,72
12
1.724,91
1.793,90
1.865,67
1.940,29
2.017,90
2.098,61
2.182,56
2.269,86
2.360,65
2.455,10
2.553,28
13
1.811,17
1.883,60
1.958,94
2.037,31
2.118,79
2.203,54
2.291,69
2.383,36
2.478,69
2.577,85
2.680,96
14
1.901,73
1.977,78
2.056,89
2.139,17
2.224,74
2.313,72
2.406,28
2.502,53
2.602,64
2.706,73
2.814,99
15
1.996,81
2.076,66
2.159,74
2.246,13
2.335,98
2.429,43
2.526,61
2.627,65
2.732,76
2.842,07
2.955,76
16
2.096,65
2.180,51
2.267,75
2.358,44
2.452,77
2.550,88
2.652,92
2.759,04
2.869,40
2.984,17
3.103,55
17
2.201,47
2.289,53
2.381,12
2.476,36
2.575,41
2.678,44
2.785,57
2.896,99
3.012,88
3.133,38
3.258,72
18
2.311,55
2.404,01
2.500,18
2.600,19
2.704,18
2.812,35
2.924,85
3.041,85
3.163,51
3.290,06
3.421,64
19
2.427,12
2.524,21
2.625,18
2.730,21
2.839,40
2.952,96
3.071,08
3.193,93
3.321,70
3.454,57
3.592,74
20
2.548,50
2.633,51
2.756,77
2.848,41
2.962,09
3.080,87
3.203,73
3.332,25
3.465,55
3.604,17
3.748,33
21
2.675,90
2.782,93
2.894,26
3.010,03
3.130,44
3.255,64
3.385,87
3.521,32
3.662,16
3.808,66
3.961,01
22
2.809,70
2.922,09
3.038,98
3.160,53
3.286,95
3.418,44
3.555,16
3.697,39
3.845,27
3.999,07
4.159,05
23
2.950,18
3.068,20
3.190,92
3.318,57
3.451,31
3.589,36
3.732,93
3.882,23
4.037,54
4.199,02
4.367,01
24
3.097,71
3.221,61
3.350,47
3.484,49
3.623,87
3.768,81
3.919,57
4.076,35
4.239,41
4.408,98
4.585,35
25
3.252,58
3.382,69
3.517,99
3.658,70
3.805,06
3.957,25
4.115,55
4.280,18
4.451,38
4.629,44
4.814,63
26
3.415,22
3.551,83
3.693,90
3.841,66
3.995,32
4.155,14
4.321,32
4.494,18
4.673,96
4.860,91
5.055,36
27
3.585,97
3.729,40
3.878,57
4.033,74
4.195,09
4.362,88
4.537,40
4.718,90
4.907,66
5.103,95
5.308,11
28
3.765,27
3.915,88
4.072,50
4.235,41
4.404,83
4.581,02
4.764,28
4.954,84
5.153,04
5.359,14
5.573,51
29
3.953,52
4.111,66
4.276,16
4.447,18
4.625,07
4.810,08
5.002,48
5.202,55
5.410,66
5.627,10
5.852,18
30
4.151,21
4.317,26
4.489,95
4.669,56
4.856,33
5.050,57
5.252,62
5.462,73
5.681,21
5.908,46
6.144,81
31
4.358,77
4.533,12
4.714,44
4.903,02
5.099,15
5.303,12
5.515,24
5.735,84
5.965,29
6.203,89
6.452,04
32
4.576,73
4.759,78
4.950,18
5.148,18
5.354,10
5.568,26
5.791,02
6.022,63
6.263,54
6.514,09
6.774,66
33
4.805,56
4.997,76
5.197,67
5.405,58
5.621,80
5.846,67
6.080,55
6.323,77
6.576,71
6.839,80
7.113,39
34
5.045,81
5.247,66
5.457,55
5.675,87
5.902,90
6.139,01
6.384,57
6.639,96
6.905,57
7.181,78
7.469,06
35
5.298,10
5.510,04
5.730,44
5.959,65
6.198,05
6.445,98
6.703,82
6.971,96
7.250,84
7.540,86
7.842,49
36
5.563,03
5.785,54
6.016,95
6.257,65
6.507,94
6.768,26
7.038,99
7.320,56
7.613,38
7.917,91
8.234,62
37
5.841,18
6.074,82
6.317,81
6.570,52
6.833,33
7.106,68
7.390,96
7.686,59
7.994,04
8.313,82
8.646,36
38
6.133,22
6.378,55
6.633,69
6.899,05
7.175,01
7.462,00
7.760,49
8.070,90
8.393,74
8.729,49
9.078,68
39
6.439,89
6.697,49
6.965,39
7.243,99
7.533,76
7.835,10
8.148,52
8.474,47
8.813,45
9.165,98
9.532,61
40
6.761,87
7.032,35
7.313,66
7.606,20
7.910,45
8.226,86
8.555,93
8.898,18
9.254,11
9.624,27
10.009,24
41
7.099,97
7.383,98
7.679,34
7.986,51
8.305,98
8.638,22
8.983,74
9.343,10
9.716,81
10.105,49
10.509,72
42
7.454,99
7.753,19
8.063,30
8.385,83
8.721,27
9.070,12
9.432,93
9.810,25
10.202,67
10.610,75
11.035,18
43
7.827,74
8.140,85
8.466,47
8.805,12
9.157,34
9.523,61
9.904,57
10.300,75
10.712,80
11.141,31
11.586,96
44
8.219,12
8.547,88
8.889,79
9.245,39
9.615,20
9.999,81
10.399,79
10.815,80
11.248,43
11.698,36
12.166,29
45
8.630,08
8.975,27
9.334,28
9.707,66
10.095,95
10.499,80
10.919,79
11.356,59
11.810,85
12.283,29
12.774,61
46
9.061,57
9.424,04
9.801,01
10.193,04
10.600,77
11.024,82
11.465,78
11.924,42
12.401,38
12.897,44
13.413,34
47
9.514,65
9.895,23
10.291,05
10.702,69
11.130,80
11.576,04
12.039,08
12.520,63
13.021,47
13.542,31
14.084,01
48
9.990,39
10.389,98
10.805,61
11.237,86
11.687,32
12.154,83
12.641,03
13.146,67
13.672,54
14.219,44
14.788,21
49
10.489,91
10.909,50
11.345,89
11.799,72
12.271,70
12.762,57
13.273,08
13.804,00
14.356,16
14.930,41
15.527,62
50
11.014,40
11.454,97
11.913,17
12.389,71
12.885,29
13.400,72
13.936,72
14.494,21
15.073,98
15.676,93
16.304,01
51
11.565,10
12.027,70
12.508,81
13.009,16
13.529,53
14.070,71
14.633,54
15.218,88
15.827,64
16.460,74
17.119,18
52
12.143,36
12.629,09
13.134,26
13.659,63
14.206,01
14.774,25
15.365,22
15.979,83
16.619,03
17.283,79
17.975,13
53
12.750,52
13.260,54
13.790,96
14.342,60
14.916,30
15.512,96
16.133,48
16.778,81
17.449,97
18.147,96
18.873,88
54
13.388,05
13.923,57
14.480,51
15.059,74
15.662,12
16.288,61
16.940,15
17.617,76
18.322,47
19.055,37
19.817,58
55
14.057,45
14.619,75
15.204,54
15.812,72
16.445,23
17.103,04
17.787,16
18.498,64
19.238,59
20.008,13
20.808,46
56
14.760,33
15.350,74
15.964,77
16.603,36
17.267,50
17.958,20
18.676,53
19.423,59
20.200,53
21.008,55
21.848,89
57
15.498,34
16.118,27
16.763,00
17.433,52
18.130,86
18.856,10
19.610,34
20.394,76
21.210,55
22.058,97
22.941,33
58
16.273,26
16.924,19
17.601,16
18.305,20
19.037,41
19.798,91
20.590,86
21.414,50
22.271,08
23.161,92
24.088,40
59
17.086,92
17.770,40
18.481,21
19.220,46
19.989,28
20.788,85
21.620,40
22.485,22
23.384,63
24.320,02
25.292,82
60
17.941,27
18.658,92
19.405,28
20.181,49
20.988,75
21.828,30
22.701,43
23.609,49
24.553,87
25.536,02
26.557,46
ANEXO II
RELAÇÃO DOS CARGOS E NOVOS NÍVEIS
GRUPO – SERVIÇOS GERAIS
DENOMINAÇÃO DO CARGO
NÍVEL
Nº VAGAS
JORNADA SEMANAL
Agente de Combate a Endemias
04
18
40h
Agente Comunitário de Saúde
04
50
40h
Agente de Serviços Gerais
01
75
40h
Agente de Saúde Pública
01
10
30h
Auxiliar de Monitora
02
09
30h
Blaster
01
02
40h
Borracheiro
01
02
40h
Carpinteiro/Pedreiro
03
05
40h
Cuidador
10
10
12/36/24/72
Eletricista
03
02
40h
Instrutor de Trabalhos Artesanais
01
06
30h
Lavador/Lubrificador
01
02
40h
Letrista
03
01
40h
Mecânico
03
05
40h
Merendeira/Cozinheira
01
45
30h
Monitora
03
50
30h
Motorista – 8h
07
38
40h
Operador de Máquinas
07
23
40h
Pintor de Veículos
03
01
40h
Porteiro
02
02
40h
Servente
01
100
40h
Soldador/Chapeador
02
02
40h
Torneiro Mecânico
03
01
40h
Vigia
01
35
40h
Viveirista
01
04
40h
Zelador
01
160
40h
GRUPO – ADMINISTRATIVO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
NÍVEL
Nº VAGAS
JORNADA SEMANAL
Administrador de Serviço Público
01
01
30h
Arquivista
04
02
30h
Almoxarife
04
02
40h
Agente Administrativo
05
65
30h
Assistente Administrativo I
08
25
30h
Assistente Administrativo II
10
19
30h
Desenhista
03
02
30h
Fiscal de Obras
05
02
30h
Fiscal de Tributos e Postura
05
03
30h
Recepcionista
04
01
30h
Secretário Executivo
10
15
40h
Telefonista
01
05
30h
GRUPO – TÉCNICO
DENOMINAÇÃO DO CARGO
NÍVEL
Nº VAGAS
JORNADA SEMANAL
Técnico Agrícola
04
03
30h
Técnico em Contabilidade
11
10
30h
Técnico de Enfermagem Plantonista
05
15
12/36h
Técnico em Higiene Dental
04
01
30h
Técnico em Informática
06
04
30h
Técnico em Topografia
04
01
30h
Técnico em Radiologia
13
02
12/36h
Técnico em Meio Ambiente
08
01
40h
Maestro de Banda
01
01
20h
Professor de Música
01
01
20h
GRUPO – PROFISSIONAL
DENOMINAÇÃO DO CARGO
NÍVEL
Nº VAGAS
JORNADA SEMANAL
Administrador
30
01
30h
Advogado
30
02
30h
Arquiteto
30
01
30h
Assistente Social
19
08
30h
Assistente Social
24
06
40h
Auditor Fiscal
30
03
30h
Biólogo
23
01
40h
Cirurgião Dentista - ESF
29
03
40h
Contador
34
02
40h
Economista
30
01
30h
Enfermeiro
17
10
40h
Enfermeiro Plantonista
17
10
12/36h
Engenheiro Ambiental
23
01
40h
Engenheiro Agrônomo
23
01
30h
Engenheiro Civil
23
01
30h
Engenheiro Florestal
23
01
40h
Fonoaudiólogo
25
01
30h
Geólogo
23
01
40h
Médico Clínico Geral
13
16
05h
Médico Estratégia Saúde da Família
46
10
40h
Médico Pediatra
40
06
30h
Médico Pediatra
13
05
05h
Médico Pediatra Plantonista
54
10
24/72h
Médico Plantonista
R$487,75p/p
10
06h/plantão
Médico Ginecologia/Obstetrícia
13
05
05h
Médico Veterinário
25
02
30h
Nutricionista
19
01
20h
Psicólogo
19
01
20h
Psicólogo I
25
08
40h
Químico
23
01
40h
União da Vitória, 28 de maio de 2015.
PEDRO IVO ILKIV
Prefeito Municipal
ERALDO ANTONIO DE CASTRO
Secretário Municipal de Administração