SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES · 29 de junho de 2015
LEI Nº 4514, DE 23 DE JUNHO DE 2015.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4514, DE 23 DE JUNHO DE 2015.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 4272/2013.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 41/2015, e eu PEDRO IVO ILKIV, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica alterado o ARTIGO 2° da LEI MUNICIPAL Nº 4272/2013, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º São também declarados FERIADOS CIVIS, RELIGIOSOS E PONTO FACULTATIVO, NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, as seguintes datas:
Data
Comemoração
Classificação
1º de janeiro (data móvel)
Confraternização Universal
Feriado Nacional
(data móvel)
Carnaval
Ponto Facultativo
(data móvel) Quarta-Feira de Cinzas
Carnaval
Ponto Facultativo
(até as 12:00 horas)
27 de março
Aniversário do Município
Feriado Municipal
Sexta-Feira Santa
Paixão de Cristo
Feriado Nacional
21 de abril
Tiradentes
Feriado Nacional
1º de maio
Dia Mundial do Trabalho
Feriado Nacional
Maio (data móvel)
Corpus Christi
Feriado Municipal
Junho (data móvel)
Padroeiro Sagrado Coração de Jesus
Ponto Facultativo
7 de setembro
Independência do Brasil
Feriado Nacional
12 de outubro -Padroeira
Nossa Senhora Aparecida
Feriado Nacional
28 de outubro
Dia do Servidor Público
Ponto Facultativo
2 de novembro
Finados
Feriado Nacional
15 de novembro
Proclamação da República
Feriado Nacional
24 de dezembro
Véspera de Natal
Ponto Facultativo (após as 14 horas)
25 de dezembro
Natal
Feriado Nacional
31 de dezembro
Véspera de Ano-Novo
Ponto Facultativo (após as 14 horas)
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 23 de junho de 2015.
PEDRO IVO ILKIV
Prefeito Municipal
ERALDO ANTONIO DE CASTRO
Secretário Municipal de Administração