SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES · 17 de julho de 2026
LEI Nº 5299, DE 13 DE JULHO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 5299, DE 13 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 21/2026, e eu ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, e no art. 4º da lei complementar n. 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do município para o exercício de 2027, compreendendo:
I. ações prioritárias e metas da Administração Pública Municipal;
II. metas e riscos fiscais;
III. disposições sobre alterações na legislação tributária;
IV. estrutura e organização da lei orçamentária;
V. diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos;
VI. seguridade social;
VII. destinação de recursos públicos ao setor privado;
VIII. normas relativas à execução financeira e orçamentária;
IX. alterações orçamentárias;
X. gestão fiscal;
XI. disposições finais.
CAPÍTULO II
AÇÕES PRIORITÁRIAS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º As prioridades e metas da Administração para o exercício financeiro de 2027 estão estabelecidas no Anexo I desta Lei.
Parágrafo único. As prioridades e metas constantes do Anexo I estão estabelecidas no Plano Plurianual do período 2026-2029 e suas alterações.
CAPÍTULO III
METAS E RISCOS FISCAIS
Art. 3º Os riscos fiscais estão definidos em anexo integrante da presente lei e são compostos por ações impetradas contra o município pendentes de decisão judicial, bem como outros passivos contingentes que possam afetar as metas fiscais estabelecidas para o exercício.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 4º O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios serem considerados no cálculo do orçamento da receita e ser objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes.
Parágrafo único. O limite para renúncia de receita será de até 20% (vinte por cento) do total da receita própria arrecadada no exercício imediatamente anterior.
Art. 5º Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, não serão executados e poderão ser cancelados, após esgotados os recursos administrativos para cobrança, não se constituindo em renúncia de receita.
Art. 6º O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação.
CAPÍTULO V
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 7º A Proposta Orçamentária conterá:
I. resumos da receita, referentes aos orçamentos fiscais;
II. resumos gerais da despesa referentes aos orçamentos fiscais;
III. orçamento fiscal, compreendendo os orçamentos dos Poderes Executivo e Legislativo e da administração indireta;
IV. orçamento de investimentos da Companhia Municipal de Desenvolvimento da Habitação;
V. orçamento da seguridade social.
Art. 8º Os Orçamentos Fiscais, de investimentos e da seguridade social, discriminarão as despesas por órgãos, unidades orçamentárias, projetos e ou atividades, segundo a classificação funcional programática da Portaria 042 de 14/04/99 e natureza dos gastos, nos moldes da Portaria SOF nº 163, de 04 de maio de 2001 e suas alterações, obedecendo os seguintes agrupamentos:
a) Categoria Econômica
b) Grupo de Natureza de Despesa
c) Modalidade de Aplicação
d) Elemento de Despesa
Art. 9º As programações dos Fundos de Assistência Social, Fundo da Criança e do Adolescente, Fundo do Idoso, Fundo da Mulher e outros que vierem a ser instituídos serão abertas como atividades nas unidades orçamentárias a que estiverem subordinadas.
Parágrafo único. Os orçamentos e os acompanhamentos das execuções orçamentárias, financeiras, patrimoniais e as escriturações contábeis das Fundações, Autarquias, Companhia e do Fundo Previdenciário do Município de União da Vitória, serão organizados de forma independente e de acordo com os princípios orçamentários da Unidade, Universalidade, Anualidade e Exclusividade.
CAPÍTULO VI
DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 10. Para o exercício financeiro de 2027, fica estimada uma receita de R$ 430.000.000,00 (quatrocentos e trinta milhões de reais) e fixada a despesa em igual valor conforme quadros abaixo:
RECEITA:
PREFEITURA MUNICIPAL
337.623.150,00
INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
16.500.000,00
FUNDO DE APOSENTADORIA
75.625.000,00
FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO/UNIUV
243.600,00
COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
8.250,00
RECEITA TOTAL
430.000.000,00
DESPESA:
PREFEITURA MUNICIPAL
317.626.150,00
INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
16.500.000,00
FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO/UNIUV
9.055.600,00
FUNDO DE APOSENTADORIA
75.900.000,00
COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
1.328.250,00
CÂMARA MUNICIPAL
8.160.000,00
Reserva de Contingência
1.430.000,00
DESPESA TOTAL
430.000.000,00
Parágrafo único. Será consignado em Reserva de Contingência o percentual de até 0,50% da Receita Corrente Líquida apurada no exercício anterior ao da elaboração desta lei.
Art. 11. Serão alocados na Secretaria Municipal de Administração, os recursos consignados em Reserva de Contingência - elemento de despesa 999999 e as parcelas de dotações decorrentes de vetos por parte do Executivo - elemento de despesa 4699.99.01 – a Classificar.
Art. 12. O Projeto de Lei de Orçamento Anual - LOA deve demonstrar a existência de compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas definidos nesta Lei.
Art. 13. No Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2027 as receitas serão estimadas e as despesas fixadas conforme os cálculos apresentados nos anexos que compõem esta lei.
Art. 14. O Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2027 destinará recursos para atender prioritariamente:
I. ao pagamento de precatórios judiciais, conforme estabelecido na legislação municipal;
II. as despesas com pessoal ativo, inativo e encargos sociais;
III. ao pagamento do serviço da dívida pública;
IV. aos empréstimos e as contrapartidas de programas objetos de financiamentos;
V. a manutenção e desenvolvimento do ensino, de acordo com o artigo 212 da Constituição Federal e Emenda nº 14/96;
VI. ao custeio do Sistema de Saúde;
VII. a manutenção da estrutura existente;
VIII. as obras em andamento;
IX. novos investimentos.
Art. 15. O Poder Legislativo, até o dia 31 do mês julho do presente exercício, em conformidade a Emenda Constitucional nº 25/00, encaminhará a proposta orçamentária da Câmara, limitada a 7% da receita tributária e das transferências previstas no § 5º, do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, para fins de inclusão no Orçamento Geral do Município.
Parágrafo único. Caso o orçamento aprovado para o Poder Legislativo extrapole os limites estabelecidos no caput deste artigo, os valores excedentes serão objeto de veto por parte do Chefe do Poder Executivo.
Art. 16. O produto da alienação de bens e direitos pertencentes ao Poder Público Municipal, será aplicado no atendimento de despesas de capital e pagamento de aportes previdenciários.
Art. 17. O Poder Executivo poderá incluir na previsão das receitas recursos à conta de Operações de Crédito.
§ 1º. A programação das despesas a serem custeadas com recursos de operações de crédito não poderá exceder o montante das despesas de capital fixadas no orçamento, salvo existência de lei específica, observado o disposto no inciso III, do Art. 167 da Constituição Federal.
§ 2º O Poder Executivo fará constar da programação orçamentária da despesa custos com juros e outros encargos decorrentes da contratação de operação de crédito e de operações de crédito por antecipação de receita, observado o disposto na Seção III, da Lei Complementar 101/00 e demais normas que regem a matéria.
Art. 18. O Poder Executivo fica autorizado a incluir na Proposta Orçamentária para o exercício de 2027, custos com a criação, expansão e aperfeiçoamento de metas incluídas no Plano Plurianual do atual quadriênio.
Parágrafo único. Os custos decorrentes da implementação das ações programadas no caput deste artigo, correrão a conta de recursos do Orçamento Fiscal da Administração Direta e dos consignados nas Fundações, Autarquias e Fundos administrados e mantidos pelo Município.
Art. 19. Ao Projeto de Lei Orçamentária Anual poderão ser incorporadas emendas, que:
I. sejam compatíveis com as disposições do Plano Plurianual e da presente lei;
II. indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes da anulação de despesas, excluídas as que:
a) incidam sobre dotações para pessoal ativo, inativo e seus encargos;
b) sobre o serviço da dívida;
c) sobre dotações custeadas com recursos provenientes de convênios, operações de crédito e outras formas de contrato, bem como de suas contrapartidas;
Art. 20. Ao Projeto de Lei Orçamentária é vedada a inclusão de créditos com finalidade imprecisa, com dotação ilimitada, destinados a investimento com duração superior a um exercício que não estejam previstos na presente lei, no Plano Plurianual e ou em lei especial que autorize sua inclusão.
Art. 21. A programação da despesa destinada à cobertura dos gastos com pessoal e encargos sociais à conta de recursos do Orçamento Fiscal, será fixada em até 60% da receita corrente líquida e não poderá exceder os seguintes limites:
6% (seis por cento) para o Legislativo;
54% (Cinquenta e quatro por cento) para o Executivo.
Parágrafo único. Para fins de cálculo, entende-se como despesas com pessoal, o disposto no art. 18, da Lei Complementar Federal nº 101/00.
Art. 22. O Executivo e o Legislativo Municipal, e os órgãos da administração indireta, mediante lei autorizativa, poderão em 2027, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público, comissionados ou caráter temporário na forma de lei, observados os limites e as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Parágrafo único. Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2027.
Art. 23. Será considerado no cálculo da despesa com pessoal o reajuste geral anual previsto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
Art. 24. Nos casos de necessidade devidamente justificada pela autoridade competente, a Administração dos Poderes Executivo e Legislativo poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 25. O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF:
I - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
II - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
III - eliminação das despesas com horas-extras;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário
V - outras medidas previstas na legislação.
Art. 26. Para efeito desta Lei, entende-se como terceirização de mão de obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, § 1º da LRF, a contratação de mão de obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.
Art. 27. O Projeto de Lei Orçamentária considerará na programação das despesas com pessoal, os custos com alterações de padrões constantes do plano de cargos e salários, com progressão funcional através de avanços vertical, horizontal e outros, decorrentes de promoção, adicional por tempo de serviço e da programação de reajuste salarial.
Parágrafo único. Na Lei Orçamentária anual, será destinado no mínimo 70% (setenta por cento) dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico, para remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades de magistério, conforme o disposto na legislação que disciplina a matéria.
CAPÍTULO VII
DA SEGURIDADE SOCIAL
Art. 28. Em obediência ao princípio da unidade orçamentária, fica o Poder Executivo incumbido de incluir na Proposta Orçamentária do Executivo Municipal para o exercício de 2027 a Proposta do Fundo de Previdência do Município de União da Vitória.
§ 1º Na estimativa das receitas devem ser consideradas as contribuições patronal e dos servidores, as aplicações financeiras, doações, auxílios, transferências, compensação previdenciária, aportes para cobertura de déficit atuarial e as provenientes de outras fontes.
§ 2º A programação das despesas deve considerar os custos com o pagamento de inativos e pensionistas, prever aposentadorias por tempo de serviço e por invalidez e despesas decorrentes de reajustes salariais a serem concedidos aos servidores municipais ativos e outros benefícios previdenciários que possam estar previstos na legislação.
§ 3º Os custos das despesas programadas no parágrafo anterior, correrão a conta de recursos em poder do Fundo de Previdência do Município de União da Vitória.
§ 4º Visando assegurar liquidez e rentabilidade na aplicação de recursos do Fundo de Previdência, a Diretoria e o Conselho, além das normas estabelecidas na Lei complementar nº 101/00, deve proceder a avaliação da situação financeira, patrimonial e atuarial com objetivo de, em caso de déficit, corrigir o percentual de contribuição, estabelecer limites de gastos e evitar eventuais perdas que possam colocar em risco a saúde financeira do Fundo.
CAPITULO VIII
DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS AO SETOR PRIVADO
Art. 29. O Projeto de Lei Orçamentária poderá contemplar recursos para concessão de auxílios, doações, contribuições e subvenções a pessoas jurídicas, visando a promoção e desenvolvimento de ações de caráter assistencial, social, educacional, cultural, esportivo e relacionados a saúde, em suplementação aos recursos de origem privada, aplicados a esses objetivos.
§ 1º Para consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observados a existência de lei autorizativa específica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal nº 4.320/64.
§ 2º Não serão concedidos auxílios, doações, contribuições e subvenções para cobertura de déficits ou prejuízos de pessoas jurídicas, salvo por lei específica.
§ 3º As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo e na forma estabelecidos pelo serviço de contabilidade municipal utilizando-se de sistema próprio do Tribunal de Contas do Estado ou outro previamente definido.
§ 4º Os programas de assistência social que contemplem fornecimento de remédios, cestas básicas, passagens, aluguel social e a cobertura de outras necessidades de pessoas físicas, deverão ser autorizados por lei e disciplinados por meio de ato próprio do Executivo.
§ 5º No Projeto de Lei Orçamentária, em suas emendas e alterações, fica vedada a inserção de projetos ou atividades com dotação orçamentária insuficiente à cobertura integral dos custos no decorrer do exercício, bem como, não serão identificadas instituições privadas a serem beneficiadas com transferências, auxílios, contribuições e subvenções, observadas as normas da Lei Complementar Federal nº 101/00 e Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 30. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com a administração direta e indireta da União, Estados e Municípios, destinados à cobertura de despesas de natureza institucional de outros entes da Federação.
Art. 31. Acompanhará este projeto a relação das sentenças judiciais a serem pagas no exercício seguinte.
CAPÍTULO IX
NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Art. 32. As programações de gastos devem apresentar consonância com as prioridades governamentais estabelecidas no Plano Plurianual e na presente Lei.
Art. 33. Os recursos recebidos pelo Município, provenientes de convênios, ajustes, acordos e outras forma de contratos e ou transferências efetuadas por outras esferas de governo ou pelo setor privado, deverão ser registrados como receita e suas aplicações programadas nas despesas orçamentárias, só podendo sofrer desvinculação por lei específica.
Art. 34. Até 30 (trinta) dias após a publicação do orçamento, o Executivo Municipal, com o objetivo de ajustar o montante de gasto à capacidade de arrecadação, estabelecerá a programação financeira e o cronograma de desembolso.
Art. 35. As obras iniciadas sob a responsabilidade do Município terão prioridade na alocação dos recursos orçamentários e financeiros até sua conclusão.
Art. 36. As programações custeadas com recursos provenientes de convênios, contratos e operações de crédito não formalizados, ficarão condicionadas à efetiva formalização dos instrumentos.
Art. 37. A implementação do disposto nos artigos 22, 23 e 27 da presente lei, fica condicionada a observância das normas e limites estabelecidos nesta lei e será precedida de declaração do Administrador Municipal assegurando que os aumentos têm adequação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento Anual, informando a origem dos recursos financeiros destinados à sua cobertura e comprovação de que os resultados estabelecidos nas metas fiscais, não serão afetados.
CAPÍTULO X
DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Art. 38. No decurso da execução orçamentária, mediante edição de ato próprio do Executivo, os recursos destinados a Reserva de Contingência definidos no parágrafo único do artigo 10, serão destinados a cobertura dos Riscos Fiscais estabelecidos no Anexo Próprio e os consignados em Investimentos em Regime de Execução Especial, servirão de fonte para abertura de créditos adicionais, obedecido o disposto no artigo 39, da presente lei.
Parágrafo único. Não sendo utilizados os recursos de Reserva de Contingência na cobertura de Riscos Fiscais até 31 de outubro de 2027, os mesmos poderão ser utilizados para cobertura de créditos adicionais suplementares ou especiais.
Art. 39. A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN nº 163/2001.
§ 1º Os Poderes Executivo e Legislativo ficam autorizados, por meio de ato próprio, a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10% (dez por cento) da sua despesa fixada para cada órgão para o exercício de 2027, utilizando como recursos os previstos no § 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
§ 2º Não se incluem neste limite as transposições, os remanejamentos e as transferências desde que não anulem por completo projeto ou atividade componente de programa aprovado na Lei Orçamentária Anual.
§ 3º A autorização contida no § 1º deste artigo é extensiva a dotações orçamentárias consignadas nos orçamentos dos fundos, fundações, autarquias e Companhia municipal.
Art. 40. O Poder Executivo poderá, por ato próprio, abrir créditos adicionais suplementares, utilizando-se do superávit de recursos vinculados e livres e do excesso de arrecadação dos recursos vinculados e livres, sem que esses valores sejam incluídos no índice fixado no § 1º do art. 39.
Art. 41. Durante a execução orçamentária de 2027, o Poder Executivo Municipal, autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2027.
CAPÍTULO XI
DA GESTÃO FISCAL
Art. 42. A contratação, prorrogação e composição de dívidas confessadas, de operações de crédito e de operações de crédito por antecipação de receita, dependem de lei autorizativa específica, observadas as normas que disciplinam a matéria.
Art. 43. A avaliação da gestão fiscal, do equilíbrio orçamentário e financeiro e do controle dos custos e resultados dos programas, projetos e atividades financiados com os recursos dos orçamentos, será efetuada na forma das leis que disciplinam a matéria.
§ 1º Em caso de déficit ou da constatação da impossibilidade do cumprimento das metas de resultado primário, nos trinta dias subsequentes, mediante ato próprio do Executivo, serão estabelecidas medidas para redução da execução orçamentária e da movimentação financeira.
§ 2º Constará do elenco de medidas para restabelecer o equilíbrio orçamentário e financeiro, critérios e montantes para emissão de notas empenho, liquidação dos compromissos assumidos anteriormente, contas a pagar do exercício, restos a pagar e outras obrigações de natureza financeira, até sua total quitação.
Art. 44. Restabelecida a capacidade financeira, a retomada da execução orçamentária dar-se-á nos limites das disponibilidades, mediante ato do Executivo.
CAPÍTULO XII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 45. O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.
§ 1º A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no "caput" deste artigo.
§ 2º Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção até o início do exercício financeiro de 2027, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma de 1/12 ao mês, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual.
Art. 46. Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria.
Art. 47. Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 48. O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal, Estadual e Municipal através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 49. Na data de revisão do salário mínimo fica autorizado concessão de abono até o valor necessário para atingir o mesmo, para aqueles servidores que tiverem remuneração inferior ao valor estabelecido.
Art. 50. Fica o Poder Executivo Autorizado a repassar recursos financeiros para auxiliar nas despesas de custeio da Entidade Uniuv (Centro Universitário da Cidade de União da Vitória).
Art. 51. Fica o Executivo Municipal autorizado a inserir no plano plurianual relativo ao período 2026-2029 as alterações constantes desta Lei para o exercício de 2027.
Art. 52. Esta lei entrará em vigor na data de 01 de janeiro de 2027.
União da Vitória, 13 de julho de 2026.
ARY CARNEIRO JUNIOR
ALOISIO FRANCISCO SALVATTI
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Administração
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 02 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
ÓRGÃO 02
CHEFE DE GABINETE
FUNÇÃO
4 – Administração
PÚBLICO ALVO
População de União da Vitória
JUSTIFICATIVA
A execução de serviços públicos pode enfrentar desafios quando as políticas de governo não estão em sintonia com os objetivos de cada setor, podendo levar a uma atuação menos coesa do poder público. É importante buscar maior sincronia entre as políticas de governo e as metas de cada setor, para que a prestação de serviços se torne mais eficaz e menos fragmentada.
OBJETIVO
Fortalecer a governança pública municipal, através do alinhamento das políticas de governo com objetivos estratégicos e ações prioritárias. Esse alinhamento busca aprimorar a relação com a população e aumentar a eficiência interna, tornando a administração mais integrada, transparente e responsiva.
INDICADORES
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA
UNIDADE DE MEDIDA
ÍNDICE RECENTE
METAS
2027
Reuniões de alinhamento com o secretariado municipal
Unidade
24
24
Pesquisa de satisfação da sociedade civil, em relação a gestão municipal
Unidade
0
1
Eficiência na resolução dos pedidos registrados na Ouvidoria
Porcentagem
0
100%
Eficiência na resolução dos pedidos registrados no PROCON
Porcentagem
0
100%
AÇÕES:
2.002– Manutenção do Gabinete do Prefeito
Função
4 – Administração
Subfunção
122 – Administração Geral
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.002
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Articulação Governamental
Unidade
1
Coordenação Intersetorial
Unidade
1
Transparência e Comunicação com a Sociedade
Unidade
1
Revisão do Plano de Governo
Unidade
1
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.1.90
1.760.000,00
1.760.000,00
3.3.90
145.200,00
145.200,00
4.4.90
24.200,00
24.200,00
TOTAL
1.929.400,00
AÇÃO: 2.003 – Administração da Junta do Serviço Militar
Função
4 – Administração
Subfunção
122 – Administração Geral
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.003
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Manutenção da Junta Militar
Unidade
1
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.1.90
93.500,00
93.500,00
3.3.90
5.500,00
5.500,00
99.000,00
AÇÃO: 2.059 – Manutenção do Fundo Procon
Função
4 – Administração
Subfunção
122 – Administração Geral
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.059
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Manutenção do PROCON
Unidade
1
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.3.90
22.000,00
22.000,00
4.4.90
11.000,00
11.000,00
TOTAL
33.000,00
PROGRAMA: 38 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL
ÓRGÃO 02
CHEFE DE GABINETE
FUNÇÃO
6 – Segurança Pública
PÚBLICO ALVO
População de União da Vitória
JUSTIFICATIVA
A Defesa Civil é um serviço essencial e permanente, responsável por ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação em face de desastres naturais ou tecnológicos. A manutenção de seus serviços é crucial para garantir a segurança da população, proteger o patrimônio e minimizar os impactos de eventos adversos.
OBJETIVO
Promover a resiliência do Município através da manutenção e aprimoramento contínuo dos serviços de proteção e defesa civil, visando a redução de riscos e a prontidão para o atendimento de emergências.
INDICADORES
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA
UNIDADE DE MEDIDA
ÍNDICE RECENTE
METAS
2027
Monitoramento constante das áreas de risco
Porcentagem
0
100%
AÇÕES:
2.062 – Manutenção dos Serviços da Defesa Civil
Função
6 – Segurança Pública
Subfunção
182 – Defesa Civil
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.062
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Frota e Equipamentos Operacionais
Unidade
1
Equipes capacitadas e treinadas
Unidade
1
Plano de Contingência validado
Unidade
1
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.3.90
110.000,00
110.000,00
TOTAL
110.000,00
PROGRAMA: 03 ADMINISTRAÇÃO GERAL
ÓRGÃO 03
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
FUNÇÃO
4 – Administração
PÚBLICO ALVO
SERVIDORES MUNICIPAIS
JUSTIFICATIVA
A modernização de hardware e software, bem como aquisição de equipamentos de topografia, torna-se indispensável aos profissionais que trabalham rotineiramente com a produção de projetos, renderização de imagens, bem como outros softwares de edição e produção de desenhos e modelos de engenharia e arquitetura. Dessa forma, torna-se necessária a corriqueira atualização das máquinas envolvidas nos procedimentos inerentes à esta Secretaria, visto que otimiza-se o tempo de trabalho. Para além disso, permite cumprimento de prazos para apresentação de projetos com maior flexibilidade e assertividade, evitando a perda de recursos que poderiam ser direcionados ao Município.
OBJETIVO
Otimizar o tempo de trabalho, entregando projetos e renderizações em tempo hábil, com maior qualidade em sua elaboração, minimizando a possibilidade de erros, e viabilizando a produção em prol da obtenção de recursos.
INDICADORES
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA
UNIDADE DE MEDIDA
ÍNDICE RECENTE
METAS
2027
1) Tempo de Renderização
Horas
48
6
2) Taxa de domínio de softwares
Percentual
25%
75%
3) Taxa de servidores qualificados
Unidade
5
11
4) Margem de erro em medições
Percentual
2,50%
0,20%
AÇÕES:
2.005 – Manutenção da Secretaria de Planejamento
Função
4 – Administração
Subfunção
121 – Planejamento e Orçamento
METAS FÍSICAS 2.005
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Hardware
Unidade
5
Treinamentos
Unidade
1
Capacitação
Unidade
2
Equipamentos
Unidade
0
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.1.90
1.000.000,00
1.000.000,00
3.3.90
550.000,00
550.000,00
4.4.90
22.000,00
22.000,00
TOTAL
1.572.000,00
PROGRAMA: 03 ADMINISTRAÇÃO GERAL
ÓRGÃO 04
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO
4 – Administração
PÚBLICO ALVO
População de União da Vitória
JUSTIFICATIVA
A gestão pública de União da Vitória enfrenta historicamente, desafios significativos relacionados aos processos administrativos, licitatórios e jurídicos, que comprometem a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população. A falta de integração e a defasagem tecnológica dos sistemas, impedem uma gestão transparente e ágil do patrimônio, dos recursos humanos e da informação. Essa situação acarreta riscos e limita o potencial de desenvolvimento da administração pública.
OBJETIVO
. Modernizar e otimizar a gestão pública municipal, promovendo a eficiência, a transparência, a integridade e a celeridade em todos os processos administrativos, jurídicos e de gestão de recursos, por meio da inovação tecnológica e da capacitação e valorização dos servidores.
INDICADORES
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA
UNIDADE DE MEDIDA
ÍNDICE RECENTE
METAS
2027
Índice de Transparência Pública
Porcentagem
77,41%
95%
Módulos implementados pelo sistema eletrônico de gestão municipal - "No Paper União"
Porcentagem
10%
75%
Bens inventariados e registrados no Inventário digital do patrimônio municipal
Porcentagem
60%
100%
Necessidades levantadas e atendidas de aquisição de mobiliário
Porcentagem
10%
55%
Necessidades levantadas e atendidas de aquisição de equipamentos de informática
Porcentagem
10%
70%
Implantação dos módulos de Recursos Humanos em Plataforma de Gestão Unificada Digital
Porcentagem
40%
100%
Cursos e Treinamentos do Programa "Servir com Excelência"
Unidade
0
6,00
Servidores municipais com no mínimo 4h de capacitação do Programa Servir com Excelência
Porcentagem
0%
70%
Ações de promoção da Medicina Ocupacional Preventiva
Unidade
0
2
Promoção da Inclusão Digital á sociedade, oferecendo serviços on-line
Unidade
4
35
Implantação dos módulos jurídicos em Plataforma de Gestão Unificada Digital
Unidade
1
2
Índice de implementação do Marco Regulatório Estratégico - revisão e consolidação de leis municipais
Unidade
0
4
Consolidação de Legislação Municipal
Unidade
0
15
AÇÕES:
AÇÃO: 0.035 – Reserva de Contingência
Função
99 – Reserva de Contingência
Subfunção
999 – Reserva de Contingência
METAS FÍSICAS 0.035
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Disponibilização de recursos financeiros em épocas de instabilidade/catástrofes
Unidade
1
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
9.9.99
1.430.000,00
1.430.000,00
TOTAL
1.430.000,00
AÇÃO: 0.058 – Encargos Especiais
Função
28 – Encargos Especiais
Subfunção
846 – Outros Encargos Especiais
METAS FÍSICAS 0.058
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Disponibilização de recursos para pagamento de dívidas, aporte, juros.
Unidade
1
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.2.90
110.000,00
110.000,00
3.2.91
181.500,00
181.500,00
3.3.90
13.255.000,00
13.255.000,00
3.3.91
38.374.497,73
38.374.497,73
4.6.90
6.600.000,00
6.600.000,00
4.6.91
1.650.000,00
1.650.000,00
Total
60.170.997,73
AÇÃO: 2.006 – Manutenção da Secretaria de Administração
Função
4 – Administração
Subfunção
122 – Administração Geral
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.006
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Sistema de Gestão de Atos Administrativos eficiente
Unidade
1
Concurso público
Concurso
1
Processo seletivo simplificado
Processo seletivo
3
Programa de Estágios eficiente
Unidade
1
Leilões municipais
Unidade
2
Gestão de estoque eficiente
Unidade
1
Gestão do Programa "Servir com Excelência"
Unidade
1
Revisão do Plano de Carreira dos Servidores Municipais
Unidade
1
Aplicação efetiva dos Laudos de Saúde e Segurança no Trabalho - SST
Unidade
1
Gestão efetiva dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI´s
Unidade
1
Criação da Procuradoria Municipal
Unidade
0
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.1.90
7.260.000,00
7.260.000,00
3.3.50
440.000,00
440.000,00
3.3.90
9.130.000,00
9.130.000,00
4.4.90
660.000,00
660.000,00
TOTAL
17.490.000,00
AÇÃO: 2.008 – Manutenção do Departamento de Comunicação e Divulgação
Função
4 – Administração
Subfunção
122 – Administração Geral
METAS FÍSICAS 2.008
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Mídia Digital
Unidade
1
Mídia de Imprensa
Unidade
1
Assessoria de Imprensa
Unidade
1
Áudio Visuais
Unidade
1
Organização de Cerimoniais
Unidade
1
Gestão de produtos impressos
Unidade
1
Publicação do Diário Oficial no site
Unidade
1
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.3.90
500.000,00
500.000,00
TOTAL
500.000,00
AÇÃO: 2.009 – Operacionalização dos Encargos Gerais
Função
4 – Administração
Subfunção
122 – Administração Geral
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.009
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Manutenção das Contribuições patronais, obrigações tributárias e contributivas, auxílios e consultoria
Unidade
1
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.1.90
880.000,00
880.000,00
3.1.91
3.300.000,00
3.300.000,00
3.3.90
1.100.000,00
1.100.000,00
TOTAL
5.280.000,00
PROGRAMA 05: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
ÓRGÃO 05
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
FUNÇÃO
4 - ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICO ALVO
População em Geral
JUSTIFICATIVA
A gestão dos recursos financeiros é um desafio central para o poder público. A falta de modernização na arrecadação, a informalidade e a ineficiência na fiscalização podem comprometer a capacidade do Município de financiar serviços essenciais. A Secretaria de Finanças precisa superar esses obstáculos para otimizar as receitas e garantir que a administração municipal tenha informações financeiras sólidas para a tomada de decisões estratégicas.
OBJETIVO
Aumentar a eficiência da gestão fiscal e financeira do Município, garantindo a otimização da arrecadação e a aplicação transparente dos recursos públicos. O produto entregue é uma gestão financeira municipal robusta e transparente, que se manifesta na eficiência da arrecadação, na modernização dos serviços ao contribuinte e na qualidade da informação gerencial fornecida à Administração.
INDICADORES
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA
UNIDADE DE MEDIDA
ÍNDICE RECENTE
METAS
2027
Potencializar a arrecadação dos recursos próprios em comparação com a receita total do Município
Impostos/taxas
23%
25%
AÇÕES:
AÇÃO: 2.007 – Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças
Função
4 – Administração
Subfunção
123 – Administração Financeira
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.007
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Implementação e manutenção de sistemas informatizados de fiscalizações no âmbito tributário
Unidade
1
Otimizar a fiscalização dos estabelecimentos empresariais, através da implantação de sistema digital
Unidade
1
Implementar campanhas para melhoria da arrecadação de tributos
Unidade
2
Capacitação dos servidores da Secretaria
Cursos
1
Efetivar o balcão de negócios com objetivo de negociar dívidas junto aos contribuintes
Unidade
1
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.1.90
2.382.752,27
2.382.752,27
3.3.90
440.000,00
440.000,00
4.4.90
22.000,00
22.000,00
TOTAL
2.844.752,27
PROGRAMA: 06 ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS
ÓRGÃO 06
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. E SERV. PÚBLICOS
FUNÇÃO
15 - URBANISMO
PÚBLICO ALVO
População de União da Vitória
JUSTIFICATIVA
o Município de União da Vitória dispõe de frota, estoque de materiais e outros patrimônios municipais, equipe operacional (capital humano), à serviços da secretaria municipal de obras. desta forma, é crucial a execução da gestão desses recursos, com eficiência e responsabilidade, realizando o mantenimento da estrutura organizacional, para que haja celeridade, economia e eficiência nas atividades prestadas.
OBJETIVO
potencializar os serviços que são entregues à sociedade com economicidade e transparência; zelar pelo patrimônio e mantê-lo em pleno funcionamento, assegurar a gestão de estoque de materiais, promover ações de qualificação pessoal e profissional aos colaboradores; viabilizar atuação dinâmica e integrada com outras secretarias/departamentos municipais.
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA
UNIDADE DE MEDIDA
ÍNDICE RECENTE
METAS
2027
Mapeamento de eficiência nos atendimentos dos requerimentos da secretaria/ano
%
10%
80%
Investimento para a manutenção de veículos leves e pesados realizados pela secretaria/ano
%
2%
55,56%
Promover a qualificação de pessoal da Secretaria horas/ano
Horas
0
20h
AÇÕES:
AÇÃO: 1.007 – Construção/Manutenção de Abrigos de Passageiros
Função
15 – Urbanismo
Subfunção
452 – Serviços Urbanos
METAS FÍSICAS 1.007
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Manutenção dos abrigos de passageiros troca de vidros/bancos danificados
Percentual
50%
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.3.90
55.000,00
55.000,00
4.4.90
55.000,00
55.000,00
TOTAL
110.000,00
AÇÃO: 1.029 – Ampliação, reforma de Bens Públicos
Função
4 – Administração
Subfunção
122 – Administração Geral
METAS FÍSICAS AÇÃO 1.029
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Implantação de oficina própria
Unidade
0
Reforma das instalações do refeitório
Unidade
Reforma de prédios públicos de utilização da administração
Unidade
5
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.3.90
275.000,00
275.000,00
4.4.90
880.000,00
880.000,00
TOTAL
1.155.000,00
AÇÃO: 1.030 – Aquisição de Imóveis
Função
15 – Urbanismo
Subfunção
452 – Serviços Urbanos
METAS FÍSICAS AÇÃO 1.030
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Aquisição de imóveis/desapropriação em virtude de obras/instalações públicas que se façam necessárias
unidade
1
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
4.5.90
110.000,00
110.000,00
TOTAL
110.000,00
AÇÃO: 2.011 – Manutenção Gabinete da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços
Função
15 – Urbanismo
Subfunção
452 – Serviços Urbanos
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.011
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Equipamentos mantidos
Unidade
43
Aquisição de veículo utilitário
Unidade
0
Aquisição retroescavadeira
Unidade
0
Aquisição pá carregadeira
Unidade
1
Aquisição caminhão basculante 6x4
Unidade
0
Manutenção da secretaria
Unidade
1
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.1.90
4.350.000,00
4.350.000,00
3.3.90
3.751.000,00
3.751.000,00
4.4.90
55.000,00
55.000,00
TOTAL
8.156.000,00
PROGRAMA: 07 VIAS URBANAS
ÓRGÃO 06
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. E SERV. PÚBLICOS
FUNÇÃO
26 – TRANSPORTE
PÚBLICO ALVO
POPULAÇÃO EM GERAL
JUSTIFICATIVA
O município de união da vitória possui aproximadamente 1500 (um mil e quinhentos) km de malha viária - considerando as vias urbanas e rurais (primárias, secundárias e terciárias); destas, aproximadamente 160 (cento e sessenta) km possuem pavimentação (asfáltica, poliédrica). Sendo o restante, vias sem nenhum tipo de pavimento. É de suma importância a realização de políticas públicas visando a conservação dessas vias, assim como, a execução de outras novas obras de pavimentação.
OBJETIVO
Considerando que a circulação e o deslocamento de pessoas, serviços e mercadorias ocorre em todo o território municipal, o intento do programa, é assegurar a locomobilidade urbana e rural de forma integrada e sistêmica, com inclusão socioespacial, de maneira segura e eficiente, promovendo desenvolvimento socioeconômico e qualidade de vida. Perímetro urbano - promover manutenção periódica nas vias - pavimentadas ou não - fomentar o comércio e transportes de mercadorias produzidas por empresas locais, proporcionar acessibilidade de munícipes no deslocamento para atividades rotineiras, sejam elas, laborais, acadêmicas, turismo, lazer e saúde, entre outras.
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA
UNIDADE DE MEDIDA
ÍNDICE RECENTE
METAS
2027
VIAS PAVIMENTADAS
%
11%
15,33%
AÇÕES:
AÇÃO: 1.003 – Obras de Pavimentação e Infraestrutura Urbana
Função
26 – Transporte
Subfunção
782 – Transporte Rodoviário
METAS FÍSICAS AÇÃO 1.003
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
ABERTURA DE VIAS
km
10
MANUTENÇÃO DE VIAS
Km
1300
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.3.90
220.000,00
220.000,00
4.4.90
1.500.000,00
1.500.000,00
TOTAL
1.720.000,00
AÇÃO: 2.015 – Melhoria e Conservação de Vias Urbanas
Função
26 – Transporte
Subfunção
782 – Transporte Rodoviário
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.015
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
C.B.U.Q
Toneladas
1000
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÕES ASFÁLTICAS
km
10
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.3.90
3.300.000,00
3.300.000,00
TOTAL
3.300.000,00
PROGRAMA: 08 ESTRADAS E VICINAIS
ÓRGÃO 06
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. E SERV. PÚBLICOS
FUNÇÃO
26 – TRANSPORTE
PÚBLICO ALVO
POPULAÇÃO EM GERAL
JUSTIFICATIVA
O município de união da vitória possui aproximadamente 1500 (um mil e quinhentos) km de malha viária - considerando as vias urbanas e rurais (primárias, secundárias e terciárias); destas, aproximadamente 160 (cento e sessenta) km possuem pavimentação (asfáltica, poliédrica). Sendo o restante, vias sem nenhum tipo de pavimento. É de suma importância a realização de políticas públicas visando a conservação dessas vias, assim como, a execução de outras novas obras de pavimentação.
OBJETIVO
Considerando que a circulação e o deslocamento de pessoas, serviços e mercadorias ocorre em todo o território municipal, o intento do programa, é assegurar a locomobilidade urbana e rural de forma integrada e sistêmica, com inclusão socioespacial, de maneira segura e eficiente, promovendo desenvolvimento socioeconômico e qualidade de vida. Perímetro rural - melhorias em estradas primárias, secundárias e terciárias, visando fomentar escoamento das mercadorias de produtores rurais; deslocamentos rotineiros; rota de transporte escolar, turismo, saúde e lazer, entre outras necessidades.
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA
UNIDADE DE MEDIDA
ÍNDICE RECENTE
METAS
2027
VIAS NÃO PAVIMENTADAS QUE RECEBEM MANUTENÇÃO SEMESTRALMENTE
%
52,63%
68,70%
AÇÕES:
AÇÃO: 1.009 – Construção de Pontes
Função
26 – Transporte
Subfunção
782 – Transporte Rodoviário
METAS FÍSICAS AÇÃO 1.009
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
PONTES DE PEQUENO PORTE, PASSARELAS E PONTILHÕES
Unidade
25
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
4.4.90
110.000,00
110.000,00
TOTAL
110.000,00
AÇÃO: 1.026 – Aquisição de Equipamentos Rodoviários
Função
26 – Transporte
Subfunção
782 – Transporte Rodoviário
METAS FÍSICAS AÇÃO 1.026
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Aquisição motoniveladora
Unidade
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
4.4.90
110.000,00
110.000,00
TOTAL
110.000,00
AÇÃO: 2.014 – Melhoria e Conservação de Estradas Vicinais
Função
26 – Transporte
Subfunção
782 – Transporte Rodoviário
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.014
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
EMPRESA TERCEIRIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA
Km
10
APLICAÇÃO DE MATERIAL PÉTREO
Toneladas
25.000
REENQUADRAMENTO DE ESTRADAS BUSCANDO A PADRONIZAÇÃO (LARGURA, LIMPEZA)
KM
1310
NIVELAMENTO DE ESTRADAS
KM
1310
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.3.90
3.300.000,00
3.300.000,00
4.4.90
55.000,00
55.000,00
TOTAL
3.355.000,00
PROGRAMA: 10 SANEAMENTO GERAL
ÓRGÃO 06
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. E SERV. PÚBLICOS
FUNÇÃO
17 - SANEAMENTO
PÚBLICO ALVO
POPULAÇÃO UNIÃO VITORIENSE
JUSTIFICATIVA
As redes de drenagem artificiais são sistemas que realizam a coleta e direcionamento das águas da chuva, de áreas urbanas e rurais, fazem parte do saneamento de uma cidade, onde seu objetivo é proteger a saúde pública, meio ambiente e promover desenvolvimento social e econômico. Compostas por valas, tubos, bueiros e sarjetas, são eficientes em destinar o escoamento para redes de drenagem naturais (rios, córregos). A instalação de tubos e limpeza de valetas são necessárias para evitar alagamentos, que causam danos a bens particulares e infraestrutura.
OBJETIVO
Prevenção de alagamentos em áreas baixas, reduzindo o risco de inundações. Diminuir casos erosão, que por consequência irá gerar economia nas atividades de correções nas vias. Melhorar qualidade de vida, segurança e o bem-estar da população ao evitar problemas como enchentes e proliferação de doenças.
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA
UNIDADE DE MEDIDA
ÍNDICE RECENTE
METAS
2027
PRAZO MÉDIO PARA INSTALAÇÃO DE TUBOS
DIAS
40
20
PRAZO MÉDIO PARA LIMPEZA DE VALETAS
DIAS
30
15
PRAZO MÉDIO PARA CONSERTOS
DIAS
20
10
AÇÕES:
AÇÃO: 1.002 – Galerias de Águas Pluviais
Função
17 – Saneamento
Subfunção
512 – Saneamento Básico Urbano
METAS FÍSICAS AÇÃO 1.002
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
AQUISIÇÃO DE FERROS, TUBOS, GRELHAS E TAMPAS DE CONCRETO
Unidade
2000
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.3.90
55.000,00
55.000,00
4.4.90
110.000,00
110.000,00
TOTAL
165.000,00
PROGRAMA: 11 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
ÓRGÃO 06
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. E SERV. PÚBLICOS
FUNÇÃO
Energia
PÚBLICO ALVO
População em Geral
JUSTIFICATIVA
Promover a transformação tecnológica e a gestão eficiente da infraestrutura de iluminação pública. contemplar a substituição de luminárias convencionais por equipamentos com tecnologia LED, além da implantação de um sistema de controle remoto para monitoramento e operação em tempo real dos circuitos energizados.
Modernização, expansão e eficiência na rede de iluminação pública, alinhada aos princípios de sustentabilidade e gestão inteligente;
Evolução tecnológica global no setor de iluminação, com a adoção de soluções modernas que proporcionam maior eficiência energética, melhor qualidade da luz e redução significativa no consumo de energia;
OBJETIVO
Oferecer serviços adequados à população, por meio da modernização da infraestrutura de iluminação, impactando positivamente a segurança e o bem-estar da comunidade, além de inibir atos de criminalidade.
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA
UNIDADE DE MEDIDA
ÍNDICE RECENTE
METAS
2027
Modernizar 100% do Parque de Iluminação Pública do Município de União da Vitória, com a substituição das luminárias convencionais por tecnologia LED, visando garantir a operação e manutenção contínua, eficiente e sustentável de toda a rede de iluminação pública pelo período de vigência da concessão da PPP, assegurando níveis mínimos de desempenho e atendimento às normas técnicas vigentes.
Percentual
0%
100%
AÇÕES:
AÇÃO: 2.016 – Manutenção e Melhorias dos Serviços de Iluminação Pública
Função
17 – Energia
Subfunção
752 – Energia Elétrica
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.016
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Manutenção do contrato através de PPP
Unidade
1
Através da Parceria Público-Privada (PPP) efetuar a troca e manutenção de toda a iluminação pública por lâmpadas LED
Unidade
100%
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.3.67
8.591.000,00
8.591.000,00
TOTAL
8.591.000,00
PROGRAMA: 21 HABITAÇÃO
ÓRGÃO 06
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. E SERV. PÚBLICOS
FUNÇÃO
Energia
PÚBLICO ALVO
População União Vitoriense
JUSTIFICATIVA
O Município de União da Vitória possui habitantes que vivem em moradias sem condições dignas, carentes de infraestrutura urbana e segurança.
OBJETIVO
Promover a realocação da população que vive em áreas de riscos de enchentes, desabamentos, ou a alocação daqueles que não possuem uma residência. fornecer à esses indivíduos, moradias adequadas, com infraestrutura completa (saneamento, iluminação), acesso à saúde, escolas.
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA
UNIDADE DE MEDIDA
ÍNDICE RECENTE
METAS
2027
Realocação de Moradias consideradas ocupações irregulares (favela) dados 2019
Unidade
80
80
Regularização de moradias agrupadas consideradas loteamento irregular - dados 2019
Unidade
220
220
AÇÕES:
AÇÃO: 1.006 – Projeto Moradia
Função
16 – Habitação
Subfunção
482 – Habitação Urbana
METAS FÍSICAS AÇÃO 1.006
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Fomentar parcerias com Governo Estadual e Federal para a construção de habitações populares
unidade
Preparação do terreno para instalação dos conjuntos habitacionais (topografia projeto terraplanagem)
Habitação
20%
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
4.4.90
55.000,00
55.000,00
TOTAL
55.000,00
PROGRAMA 19: ENSINO FUNDAMENTAL
ÓRGÃO 07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
PÚBLICO ALVO
Crianças de 6 a 12 anos
JUSTIFICATIVA
A expansão da rede física de ensino é necessária diante do crescimento populacional e da demanda crescente por vagas escolares. A construção de uma nova escola permitirá a redistribuição de turmas, a redução da superlotação em salas de aula e o atendimento a novas áreas urbanizadas do Município. Melhorar o ambiente escolar, com equipamentos de climatização, implementar uma qualidade educacional mais estimulante através de materiais escolares adequados, bem como kit de uniformes. adquirir materiais tecnológicos, como nootbook e cromebook, para uso do professor, para fins de desenvolver com mais facilidade seus planejamentos, e preenchimentos de documentos obrigatório.
OBJETIVO
Ampliar a capacidade da rede municipal de ensino, proporcionando espaços adequados, acessíveis e modernos para o processo de ensino-aprendizagem, garantindo melhores condições estruturais para alunos e profissionais da educação. Bem como melhorar o ambiente escolar, através de projetos de leitura, e a qualidade com a distribuição de kits de materiais e de uniformes.
INDICADORES
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA
UNIDADE DE MEDIDA
ÍNDICE RECENTE
METAS
2027
Crianças regulamente matriculadas nas unidades de ensino fundamental
Percentual
58%
62%
AÇÕES:
1.011 – Construção, ampliação e reforma de escolas
Função
12 – Educação
Subfunção
361 – Ensino Fundamental
METAS FÍSICAS AÇÃO 1011
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Construção
Unidade
1
Reforma
Unidades
1
Aquisição de nootbook para Professores
Unidades
0
Aquisição de Cromebook para Professores
Unidades
0
Aquisição de celulares para unidades educacionais
25 unidades
0
Instalação de toldos
Instituições
10
Implementar bibliotecas nas unidades escolares
Unidades
5
Manutenção dos laboratórios de informática (instituições)
24 instituições
24
Ampliação e manutenção do sinal de conectividade no sinal de internet (instituições)
24 instituições
24
Manutenção da compra rotativa (instituições)
24 instituições
24
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.1.90
495.000,00
495.000,00
4.4.90
2.200.000,00
2.200.000,00
4.5.90
55.000,00
55.000,00
TOTAL
2.750.000,00
AÇÃO: 2.017 – Manutenção Gabinete da Secretaria Municipal de Educação
Função
12 – Educação
Subfunção
361 – Ensino Fundamental
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.1.90
6.930.000,00
6.930.000,00
3.1.91
1.930.500,00
1.930.500,00
3.3.50
110.000,00
110.000,00
3.3.90
8.360.000,00
8.360.000,00
4.4.90
332.750,00
332.750,00
TOTAL
17.663.250,00
AÇÃO: 2.084 – Manutenção de Escolas Municipais
Função
12 – Educação
Subfunção
361 – Ensino Fundamental
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.1.90
1.430.000,00
1.430.000,00
3.3.90
2.420.000,00
2.420.000,00
4.4.90
220.000,00
220.000,00
TOTAL
4.070.000,00
PROGRAMA 18: CRECHES E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
ÓRGÃO 07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
PÚBLICO ALVO
Crianças de 0 a 5 anos
JUSTIFICATIVA
A demanda por vagas na educação infantil, especialmente na faixa etária de 0 a 3 anos, é crescente e requer atenção prioritária. A construção de novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) é uma medida estratégica para assegurar o direito à educação desde a primeira infância, promovendo o desenvolvimento integral das crianças. Melhorar o ambiente escolar, com equipamentos de climatização, implementar uma qualidade educacional mais estimulante através de materiais escolares adequados, bem como kit de uniformes. adquirir materiais tecnológicos, como nootbook e cromebook, para uso do professor, para fins de desenvolver com mais facilidade seus planejamentos, e preenchimentos de documentos obrigatório.
OBJETIVO
Expandir o atendimento da educação infantil no Município por meio da construção de duas novas unidades de CMEI, proporcionando espaços apropriados para o acolhimento, o cuidado e o desenvolvimento educacional de crianças de 0 a 5 anos. Bem como melhorar o ambiente escolar, através de projetos de leitura, e a qualidade com a distribuição de kits de materiais e de uniformes.
INDICADORES
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA
UNIDADE DE MEDIDA
ÍNDICE RECENTE
METAS
2027
Ampliação de vagas de 0 a 3 anos
Percentual
42%
55%
Ampliação do espaço brincar nos CMEI's
Unidades
30%
51%
AÇÕES:
AÇÃO: 1.012 – Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação Infantil
Função
12 – Educação
Subfunção
365 – Educação Infantil
METAS FÍSICAS 1.012
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Reformas de Unidades Escolares
Unidades
2
Ampliação de unidades escolares
Unidades
1
Construção de unidades escolares
Unidades
1
Aquisição Equipamentos de Tecnologia para Professores (notebook)
Unidades
0
Aquisição Equipamentos de Tecnologia para Professores (Cromebook)
Unidades
0
Aquisição de celulares para as unidades educacionais
Unidades
0
Aquisição de Parquinhos
Unidades
1
Espaços sensoriais (salas)
Unidades
5
Ampliação e manutenção do sinal de conectividade no sinal de internet
Instituições
0
Manutenção do programa Compra Rotativa
Instituições
0
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.3.90
275.000,00
275.000,00
4.4.90
385.000,00
385.000,00
TOTAL
660.000,00
AÇÃO: 2.023 – Manutenção dos Centros de Educação Infantil
Função
12 – Educação
Subfunção
365 – Educação Infantil
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.1.90
14.215.300,00
14.215.300,00
3.3.50
220.000,00
220.000,00
3.3.90
1.980.000,00
1.980.000,00
4.4.90
220.000,00
220.000,00
TOTAL
16.635.300,00
PROGRAMA 25: FUNDEB
ÓRGÃO 07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
PÚBLICO ALVO
Crianças em idade escolar do Município
JUSTIFICATIVA
A qualidade da educação pública depende diretamente das condições adequadas das escolas e creches, bem como dos recursos disponibilizados aos estudantes. A utilização de recursos próprios do Município para aquisição de materiais escolares, kits escolares, uniformes, manutenção e reformas das unidades educacionais, além da instalação de sistemas de ar condicionado, visa garantir um ambiente propício ao aprendizado, confortável e seguro para os alunos e profissionais da educação. Investir nessas melhorias é essencial para promover a equidade educacional, fortalecer o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes e assegurar a valorização da comunidade escolar.
OBJETIVO
Destinar recursos próprios do Município para assegurar a aquisição de materiais pedagógicos, kits escolares e uniformes, além de realizar manutenções, reformas estruturais e instalar sistemas de climatização nas escolas e creches municipais, promovendo ambientes educacionais adequados, confortáveis e seguros que favoreçam o processo de ensino-aprendizagem e o bem-estar dos estudantes e profissionais da educação.
INDICADORES
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA
UNIDADE DE MEDIDA
ÍNDICE RECENTE
METAS
2027
Fortalecer a Política de inclusão dos alunos com necessidades especiais
Alunos
45%
55%
Manutenção e gerenciamento do CAEDV
Alunos
25%
35%
Manutenção dos atendimentos especializados via SEMED
Alunos
40%
50%
AÇÕES:
AÇÃO: 2.018 – Manutenção do Fundeb
Função
12 – Educação
Subfunção
368 – Educação Básica
METAS FÍSICAS 2.018
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Aquisição de Kit Material Escolar
Unidades
6000
Aquisição de uniforme escolar
Unidades
6000
Aquisição Utensílios para cozinha
Unidades
150
Aquisição de climatizadores (AR CONDICIONADO)
Unidades
100
Formação dos Profissionais especializados
Cursos
20
Curso de libras
Cursos
20
Manutenção e compra de sistema de segurança
Unidades
20
Manutenção e reforma SEMED
Unidades
1
Utilização de salas de contraturno
Unidades
10
Estabelecer convênios com a UNESPAR e fundação Araucária
Convênios
10
Manutenção da Salas multifuncionais
Unidades
10
Aquisição de material pedagógico para abastecimento das instituições de ensino
Unidades
500
Aquisição de bens permanentes para as instituições de ensino
Instituições
0
Manutenção do programa Brigada de incêndios
Instituições
0
Acompanhamento Psicológicos regulares para os profissionais do transporte
Servidores
0
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.1.90
34.650.000,00
34.650.000,00
3.1.90
7.480.000,00
7.480.000,00
3.3.50
660.000,00
660.000,00
3.3.90
110.000,00
110.000,00
TOTAL
42.900.000,00
PROGRAMA 13: MERENDA ESCOLAR
ÓRGÃO 07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
PÚBLICO ALVO
Crianças de 0 a 12 anos
JUSTIFICATIVA
A oferta de alimentação escolar de qualidade é um direito garantido aos alunos da rede pública e um importante instrumento de permanência e rendimento escolar. A merenda escolar contribui significativamente para a saúde, o desenvolvimento físico e cognitivo das crianças, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social. Sua manutenção requer investimentos constantes na aquisição de alimentos, utensílios, logística e na capacitação de profissionais envolvidos na preparação e distribuição das refeições.
OBJETIVO
Garantir o fornecimento contínuo de alimentação nutritiva, balanceada e segura a todos os alunos da rede municipal de ensino, promovendo saúde, aprendizagem e redução das desigualdades alimentares, conforme os princípios do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
INDICADORES
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA
UNIDADE DE MEDIDA
ÍNDICE RECENTE
METAS
2027
Crianças de 0 a 12 anos que frequentam a rede municipal de Educação
Alunos
100%
100%
AÇÕES:
2.019 – Manutenção da Merenda Escolar
Função
12 – Educação
Subfunção
368 – Educação Básica
METAS FÍSICAS 2.019
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Aquisição de alimentos Orgânicos através da agricultura familiar
%
51%
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.3.90
3.674.000,00
3.674.000,00
TOTAL
3.674.000,00
PROGRAMA 17: TRANSPORTE ESCOLAR
ÓRGÃO 07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
PÚBLICO ALVO
Crianças em idade escolar
JUSTIFICATIVA
O transporte escolar é um serviço essencial para garantir o acesso e a permanência dos alunos nas escolas, especialmente nas áreas rurais e mais afastadas do centro urbano, onde há maior dificuldade de locomoção.
OBJETIVO
Manter o funcionamento regular, seguro e eficiente do transporte escolar, assegurando o deslocamento dos estudantes entre suas residências e as instituições de ensino.
INDICADORES
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA
UNIDADE DE MEDIDA
ÍNDICE RECENTE
METAS
2027
Crianças em idade escolar que utilizam o transporte oferecido pela secretaria de educação
Percentual
12,50
13,50%
Crianças que utilizam o vale transporte
Percentual
4,28%
5,5%
AÇÕES:
AÇÃO: 2.020 – Manutenção dos Serviços de Transporte Escolar
Função
12 – Educação
Subfunção
361 – Ensino Fundamental
METAS FÍSICAS 2.020
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Aquisição de ônibus escolar
Unidades
2
Manutenção do transporte e da frota escolar (veículos)
unidades
10
Manutenção dos veículos da SEMED
Unidades
4
Compra de Vales Transportes Funcionários
Unidades
160
Compra de vales transportes para alunos da rede
Unidades
12550
Reciclagem dos cursos relacionados ao transporte
Unidades
2
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.1.90
550.000,00
550.000,00
3.1.91
220.000,00
220.000,00
3.3.90
4.748.700,00
4.748.700,00
4.4.90
22.000,00
22.000,00
TOTAL
5.540.700,00
PROGRAMA 24: SAÚDE
ÓRGÃO 08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO
10 - SAÚDE
PÚBLICO ALVO
População em geral que faz uso dos sistemas de saúde pública do Município.
JUSTIFICATIVA
A Atenção Primária à Saúde é a porta de entrada preferencial do SUS e desempenha papel estratégico na coordenação do cuidado e organização da Rede de Atenção à Saúde. Para assegurar serviços resolutivos, humanizados e de qualidade, é fundamental qualificar a gestão financeira, garantindo o uso eficiente dos recursos públicos, fortalecer ações de prevenção e promoção da saúde, ampliar linhas de cuidado prioritárias e aprimorar a assistência farmacêutica. Também se faz necessária a valorização e capacitação das equipes, a ampliação da participação social e a incorporação de tecnologias que promovam acessibilidade, agilidade, segurança e integração dos sistemas, assegurando a sustentabilidade e a melhoria contínua do atendimento à população.
OBJETIVO
1- Qualificar a gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS) assegurando que os recursos, a implementação de práticas de gestão que garantam a alocação adequada dos recursos, a otimização dos gastos e a prestação de contas à sociedade, promovendo a sustentabilidade e a melhoria contínua dos serviços de saúde.
2 .1: Fortalecer as ações de prevenção e promoção da saúde.
2.2: Fortalecer a Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde.
2.3: Fortalecer a linha de cuidado em Saúde Bucal
2.4: Qualificar a Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e Atenção Materno-Infantil
2.5: Implementar a linha de cuidado em Saúde Mental na Rede de Atenção à Saúde
2.6: Implementar a Linha de Cuidado da Pessoa Idosa
2.7: Qualificar a Assistência Farmacêutica no Paraná
3. Fomentar, articular e promover ações com objetivo de manter adequados os quadros de Recursos humanos, com equipes gestoras e técnicas capacitadas, qualificadas e promotoras de ambientes de trabalho saudáveis.
4.Ampliar e qualificar a participação de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores, na construção da política de saúde
5. Incorporar novas tecnologias para o cuidado, promovendo humanização, acessibilidade, agilidade, segurança e qualidade, adaptando o sistema para as atuais necessidades de saúde da população, garantindo interoperabilidade entre os sistemas de informação.
INDICADORES
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA
UNIDADE DE MEDIDA
ÍNDICE RECENTE
METAS
2027
Manter a cobertura superior ou igual a mínima de Acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família.
percentual de Cobertura minima de acompanhamento das condicionalidades de saúde do programa Bolsa Família
85,60%
80%
Realização e divulgação de campanhas informativas e educativas de utilidade pública
Número mínimo de Campanhas realizadas
4
4
Aumentar a cobertura populacional de avaliação do estado nutricional (crianças, adolescentes, gestantes, adultos e idosos) nos registros do Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional.
Percentual de cobertura de Acompanhamento do estado nutricional.
60%
62%
Garantir a permanência e qualificação das equipes da Atenção Primária e da Rede de Atenção Psicossocial e eMulti no programa PlanificaSUS
Proporção de equipes de saúde com adesão ativa ao PlanificaSUS
100%
100%
Manter e ampliar a avaliação odontológica à gestante durante o pré natal
percentual de Avaliação realizada
61%
Atingir 40% ou mais de proporção de mulheres com idade entre 25 a 64 anos, com coleta de citopatológico do colo do útero, que realizaram ao menos 01 exame no intervalo de 03 anos.
Percentual mínimo de mulheres com coleta de citopatológico na Atenção Primária à Saúde
52%
40%
Atingir 40% ou mais de proporção de exames de mamografias de rastreamento em mulheres de 50-69 anos.
Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos e a população da mesma faixa etária
52%
40%
Ampliar o percentual de gestantes com sete ou mais consultas no pré-natal
Percentual de gestantes com 7 ou mais consultas de pré-natal.
0
85%
Reduzir a proporção de gravidez na adolescência
Proporção de gravidez na adolescência entre as faixas etárias de 10 a 19 anos
0
11%
Manter zerado a taxa de Mortalidade Materna (RMM)
Número de óbitos
0%
0%
Ampliar o percentual de idosos estratificados e inseridos na agenda de atendimento.
Percentual de idosos estratificados e inseridos na agenda de atendimento em relação ao
número de idosos estratificados.
43%
62%
Percentual de escolas pactuadas que realizaram as ações prioritárias de prevenção da violência e promoção da cultura da paz, verificação da situação vacinal, saúde sexual e reprodutiva, alimentação saudável e saúde Mental no Município (todas as 5 ações na mesma escola).
Proporção de escolas pactuadas no PSE com ações desenvolvidas
34%
50%
Ampliar/Manter o percentual mínimo de hipertensos estratificados e inseridos na agenda de atendimento da APS.
Percentual mínimo de hipertensos inseridos na agenda de
atendimento em relação ao
número de hipertensos estratificados
75%
55%
Ampliar/Manter o percentual mínimo de portadores de diabetes estratificados e inseridos na agenda de atendimento
Percentual mínimo de portadores de diabetes inseridos na
agenda de atendimento em relação ao número de pacientes estratificados
95%
55%
AÇÕES:
AÇÃO: 2.025 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
Função
10 – Saúde
Subfunção
301 – Atenção Básica
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.025
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Manter em Funcionamento Secretaria de Saude.
prédio em funcionamento
1
Implantar programa anual de capacitação em saúde para profissionais de todos os serviços de saúde do Município
Implantar programa anual de capacitação em saúde para profissionais de todos os serviços.
1
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.1.90
660.000,00
660.000,00
3.3.90
660.000,00
660.000,00
TOTAL
1.320.000,00
AÇÃO: 2.071 – Manutenção da Atenção Básica
Função
10 – Saúde
Subfunção
301 – Atenção Básica
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.071
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Manter Unidades de Saúde Básicas em Funcionamento
UBS em funcionamento
15
Manter Unidades de Saúde localizadas no interior em Funcionamento escalado
Unidades de saúde em funcionamento com escala
7
Consolidar a implantação das linhas de cuidado de atenção às condições crônicas (diabéticos, hipertensos, idosos, saúde mental), conforme estratificação de risco
Número de equipes de Saúde com processo de trabalho reorganizado com atendimento agendado conforme estratificação de risco
15
Ampliar o número de equipes de Saúde Bucal
Número equipes de novas implantadas na Saúde Bucal na Atenção Básica
2
Ampliar a cobertura de Estratégia da Saúde da Fámilia
Números de Equipes novas implantadas e homologadas pelo MS
1
Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente
Mínimo de Equipamentos e materiais adquiridos
20
Ampliar e manter o atendimento fisioterapêutico na atenção primária
Percentual de atendimentos aumentados
1%
Construir nova academia de saúde
Construção de academia de saúde
0
Adquirir Veículos Para os Serviços de Saúde do Município
Veículo adquirido
2
Número de serviços de saúde com ações de telessaúde implantados.
Número de serviços de saúde com ações de telessaúde implantados.
1
Adequar à estrutura física dos Postos de Saúde através de ampliação e/ou reforma
Número de Postos de Saúde reformados ou ampliados por ano
1
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.1.90
16.830.000,00
16.830.000,00
3.1.91
3.500.000,00
3.500.000,00
3.3.90
7.810.000,00
7.810.000,00
4.4.90
1.122.000,00
1.122.000,00
TOTAL
29.262.000,00
AÇÃO: 2.086 – Suporte Profilático e Terapêutico
Função
10 – Saúde
Subfunção
303 – Suporte Profilático e Terapêutico
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.086
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Manter em funcionamento unidade de Farmácia Municipal
Farmácias em funcionamento
2
Assegurar as despesas com a folha de pagamento dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde
Percentual de medicamentos presentes REMUME/REREME adquiridos
90%
Aquisição e Reposição de equipamentos e material permanente
Mínimo de Equipamentos e materiais adquiridos
5
Construir nova sede para farmácia de São Cristóvão e Central
Prédio de Farmácia Construída ou implantada em sede própria
2
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.1.90
550.000,00
550.000,00
3.1.91
363.000,00
363.000,00
3.3.72
715.000,00
715.000,00
3.3.90
935.000,00
935.000,00
4.4.71
110.000,00
110.000,00
4.4.90
55.000,00
55.000,00
TOTAL
2.728.000,00
AÇÃO: 2.087 – Alimentação e Nutrição
Função
10 – Saúde
Subfunção
306 – Alimentação e Nutrição
METAS FÍSICAS AÇÃO 2087
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Manter o funcionamento do programa de alimentação e nutrição
Programa em funcionamento
1
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.3.90
187.000,00
187.000,00
TOTAL
187.000,00
AÇÃO: 2.058 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Função
10 – Saúde
Subfunção
301 – Atenção Básica
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.058
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Realizar oficina de capacitação para conselheiros municipais de saúde
Número de oficinas / capacitações realizadas
1
Viabilizar a realização da Conferência Municipal de Saúde, de acordo com calendário estabelecido pelo Conselho Nacional de Saúde.
Conferência Municipal de Saúde
Viabilizada
1
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.3.90
55.000,00
55.000,00
TOTAL
55.000,00
AÇÃO: 2.088 – Manutenção do Samu – MAC Ambulatorial e Hospitalar
Função
10 – Saúde
Subfunção
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.088
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Manter sede do Samu no Município
sede em funcionamento
1
Manter em funcionamento o Serviço Móvel de Urgência –SAMU 192
Manutenção do contrato de rateio do SAMU junto ao CISVALI
1
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.3.71
2.475.000,00
2.475.000,00
3.3.72
110.000,00
110.000,00
4.4.72
55.000,00
55.000,00
TOTAL
2.640.000,00
AÇÃO: 2.089 – Manutenção do CAPS – MAC Ambulatorial e Hospitalar
Função
10 – Saúde
Subfunção
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.089
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Manter equipe para atendimento especializado em
saúde mental (ambulatório especializado, CAPS e equipe multiprofissional)
Equipe implantada e em funcionamento
1
Manter Unidade do CAPS/Ambulatório em funcionamento
Prédio em funcionamento
1
Aquisição de Mobiliários e Equipamentos permanentes
Bens Permanentes adquiridos
5
Adequar a estrutura física do Ambulatório de Saúde Mental
Número de Prédio reformado ou ampliado
1
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.1.90
1.157.750,00
1.157.750,00
3.1.91
110.000,00
110.000,00
3.3.90
385.000,00
385.000,00
4.4.90
55.000,00
55.000,00
TOTAL
1.707.750,00
AÇÃO: 2.090 – Manutenção da UPA
Função
10 – Saúde
Subfunção
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.090
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Garantir oferta contínua, qualificada e eficiente dos serviços de urgências na UPA.
Contrato de prestação de serviços com empresa terceirizada mantido.
1
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.1.90
330.000,00
330.000,00
3.1.91
330.000,00
330.000,00
3.3.50
8.250.000,00
8.250.000,00
3.3.90
7.150.000,00
7.150.000,00
4.4.90
55.000,00
55.000,00
TOTAL
16.115.000,00
AÇÃO: 2.091 – Manutenção do Setor de Transporte
Função
10 – Saúde
Subfunção
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.091
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Manutenção da Frota da SMS
Percentual da Frota em funcionamento mínimo
95%
Garantir Transporte disponível para UBS no atendimento domiciliar de pacientes
Percentual da Frota e equipe disponível para atendimento
95%
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.1.90
1.100.000,00
1.100.000,00
3.1.91
330.000,00
330.000,00
3.3.90
550.000,00
550.000,00
4.4.90
55.000,00
55.000,00
TOTAL
2.035.000,00
AÇÃO: 1.019 – Construção, Ampliação de Unidades de Saúde e UPA
Função
10 – Saúde
Subfunção
301 – Atenção Básica
METAS FÍSICAS AÇÃO 1.019
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Construir Unidades Básicas de Saúde
Número de UBS construída em substituição às unidades que estão fora do padrão do MS
1
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.3.90
110.000,00
110.000,00
4.4.90
770.000,00
770.000,00
TOTAL
880.000,00
AÇÃO: 2.026 – Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde
Função
10 – Saúde
Subfunção
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.026
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Manter contrato de rateio junto ao CISVALI para manutenção de consultas e exames especializados
Contrato de rateio com CISVALI mantido
1
Manter e ampliar em a oferta de consultas e/ou exames especializados realizadas pelo CISVALI.
Aumentar o número de consultas
especializadas realizadas
através do CISVALI, além dos serviços já prestados
2%
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.1.71
880.000,00
880.000,00
3.3.71
550.000,00
550.000,00
3.3.72
1.650.000,00
1.650.000,00
4.4.71
11.000,00
11.000,00
TOTAL
3.091.000,00
PROGRAMA 31/39 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
ÓRGÃO 08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO
10 - SAÚDE
PÚBLICO ALVO
POPULAÇÃO EM GERAL
JUSTIFICATIVA
De acordo com a Lei Orgânica Nº 8080/90 artigo 6º ITEM I "a"
OBJETIVO
Garantir a efetiva atuação em saúde pública visando o bem estar e a integralidade da saúde dos munícipes em relação aos agentes nocivos em que os seres humanos estão expostos tais como doenças veiculadas por alimentos, zoonoses, vírus e bactérias; qualidade dos produtos e serviços oferecidos a população.
INDICADORES
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA
UNIDADE DE MEDIDA
ÍNDICE RECENTE
METAS
2027
inspecionar 100% das ILPI,s cadastradas
percentual de ILPI's inspecionadas
indicador interno
100%
realizar atividades permanentes em saúde do trabalhador
atividade realizada
indicador interno
4
investigar 100% dos acidentes de trabalho típicos e de trajeto
acidentes ocorridos na cidade investigados
indicador interno
100%
realizar monitoramento entomológico por meio de ovitrampas
monitoramento das ovitrampas instaladas
indicador interno
70%
atingir 85% do número mínimo mensal de análises para os parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez
percentual de amostras coletadas e análises realizadas
Indicador interno
90%
atingir mais de 90% de contato de casos novos de hanseníase
percentual de Contato com pacientes portadores da doença
90%
95%
investigar 93% ou mais dos óbitos de crianças menores de 1 ano de idade
percentual de óbitos investigados
93%
95%
alcançar 75% de homogeneidade vacinal para no mínimo 6 vacinas conforme calendário nacional de vacinas
percentual de vacinação atingido
75%
80%
AÇÕES:
AÇÃO: 2.045 – Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária
Função
10 – Saúde
Subfunção
304 – Vigilância Sanitária
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.045
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Manter em Funcionamento Vigilâncias de Saúde
Prédio em funcionamento
1
Manter veículos em funcionamento
Frota em funcionamento
99%
Aquisição de Mobiliários, equipamentos de informática, eletrodomésticos e demais equipamentos
Bem Permanente
20
Aquisição de Veículos
Veículos Adquiridos
1
Construção sede das vigilâncias sanitária, epidemiológica, ambiental e saúde do trabalhador
Unidade
1
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.1.90
770.000,00
770.000,00
3.1.91
330.000,00
330.000,00
3.3.90
385.000,00
385.000,00
4.4.90
275.000,00
275.000,00
TOTAL
1.760.000,00
AÇÃO: 2.074 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica
Função
10 – Saúde
Subfunção
305 – Vigilância Epidemiológica
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.074
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Manter em Funcionamento Vigilâncias de saúde
Prédio em funcionamento
1
Manter veículos em funcionamento
Frota em funcionamento
99%
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.1.90
550.000,00
550.000,00
3.1.91
110.000,00
110.000,00
3.3.90
165.000,00
165.000,00
TOTAL
825.000,00
PROGRAMA 40 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
ÓRGÃO 08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO
10 - SAÚDE
PÚBLICO ALVO
População que faz uso do Sistema de Saúde do Munícipio e necessita de atendimentos mais especializados ou de urgência.
JUSTIFICATIVA
A Média e Alta Complexidade do SUS é essencial para garantir acesso a consultas, exames e procedimentos especializados, complementando o cuidado iniciado na Atenção Primária. Para assegurar a qualidade e a continuidade desses serviços, é fundamental qualificar a gestão financeira, garantindo uso eficiente dos recursos e transparência na aplicação. Também é prioritária a implementação da linha de cuidado em Saúde Mental, fortalecendo o atendimento integral e humanizado. A manutenção do contrato de rateio junto ao CISVALI viabiliza a oferta de serviços especializados à população, promovendo resolutividade e redução de filas de espera.
OBJETIVO
1- Qualificar a gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS) assegurando que os recursos, a implementação de práticas de gestão que garantam a alocação adequada dos recursos, a otimização dos gastos e a prestação de contas à sociedade, promovendo a sustentabilidade e a melhoria contínua dos serviços de saúde.
2- Implementar a linha de cuidado em Saúde Mental na Rede de Atenção à Saúde.
3- Manter contrato de rateio junto ao CISVALI para manutenção de consultas e exames especializados.
INDICADORES
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA
UNIDADE DE MEDIDA
ÍNDICE RECENTE
METAS
2027
Ampliar o número de pacientes de saúde mental cadastrados e estratificados.
Percentual de pacientes de saúde mental cadastrados
e estratificados em relação ao período anterior
51%
35%
Manter e ampliar em a oferta de consultas e/ou exames especializados realizadas pelo CISVALI.
Percentual de consultas especializadas e exames realizados já ofertados atualmente
100%
100%
AÇÕES:
AÇÃO: 2.072 – Atenção Ambulatorial e Hospitalar
Função
10 – Saúde
Subfunção
302 – Atenção Ambulatorial e Hospitalar
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.072
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Garantir Contrato com casa de apoio em Curitiba para pacientes em tratamento via TFD
contrato em vigência
1
Garantir Transporte a Paciente em tratamento fora de Domicilio
percentual de pacientes que necessitem transporte para tratamento fora de domicilio atendido
100%
Contratos visando Terapias especiais aos Pacientes com TEA
Contratos em vigência
3
Garantir a prestação de serviços hospitalares (internamentos e serviços ambulatoriais) de média complexidade.
Contratos e avaliações mensais mantidos
(Hospital São Camilo, APMI, Santa Clara)
4
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.3.50
2.750.000,00
2.750.000,00
3.3.90
4.015.000,00
4.015.000,00
4.4.90
55.000,00
55.000,00
TOTAL
6.820.000,00
PROGRAMA 12 PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL
ÓRGÃO 09
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
FUNÇÃO
20 - AGRICULTURA
PÚBLICO ALVO
PRODUTORES RURAIS DE UNIÃO DA VITÓRIA - PR
JUSTIFICATIVA
A Promoção e Extensão Rural é fundamental para o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável do meio rural. Por meio dela, os produtores têm acesso a conhecimentos técnicos, capacitação e apoio para aprimorar suas práticas produtivas, diversificar suas atividades e melhorar sua renda.
Esse tipo de programa contribui para a permanência das famílias no campo, o uso eficiente dos recursos naturais, a segurança alimentar e o fortalecimento da economia local. Além disso, promove a inclusão social, a valorização do saber tradicional e a integração dos agricultores às políticas públicas e aos mercados consumidores.
OBJETIVO
Fortalecer a Agricultura e promover a Segurança Alimentar, desenvolvendo e diversificando as cadeias produtivas locais. Melhorar a Infraestrutura e o serviços públicos no meio rural, promovendo ações de educação e capacitação rural. Além disso, busca-se o estabelecimento de parceria e articulações políticas públicas intersetoriais favoráveis.
INDICADORES
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA
UNIDADE DE MEDIDA
ÍNDICE RECENTE
METAS
2027
Produtores Rurais Ativos no Município
Agricultores
812 (Fonte Interna)
825
Relatório de Produtos Primários - RPP
Reais
5.575.528,94 (Fonte Interna)
6.015.000,00
AÇÕES:
AÇÃO: 2.027 – Manutenção Secretaria de Agricultura Pecuária e Abastecimento
Função
20 – Agricultura
Subfunção
608 – Promoção da Produção Agropecuária
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.027
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Apoio ao Projeto para Construção de Hortas Comunitárias
Unidade
1
Apoiar o reflorestamento de áreas degradadas, matas ciliares e reservas legais
Há
20
Apoiar cursos e treinamentos em parceria com o SENAR PR, IDR, Cooperativas e Associações
Cursos
35
Projeto Fruticultura - Produtores Rurais
PRODUTOR
12
Apoiar participações de produtores em feiras e exposições
EXPOSIÇÕES
6
Manter parcerias com Programas Governamentais
CONVÊNIOS
9
Apoiar e promover a agricultura orgânica
PRODUTOR
85
Fomento Florestal, incluso exóticos e erva-mate
Há
85
Apoiar agroindústrias
AGROINDÚSTRIAS
12
Apoio ás Associações Rurais
ENTIDADES
6
Contratação de Profissional Técnico Agrícola
UND
0
Contratação de Profissional Eng. Agrônomo
UND
0
Aquisição de Veículo para atividades da SEMAG
UND
1
Aquisição de um caminhão basculante para Transporte aos Agricultores
UND
0
Assistência Técnica
BENEFICÁRIO
610
Projeto Fomento pastagens (Recuperação)
HÁ
20
Projeto bovinocultura de leite
BENEFICÁRIO
9
Projeto Ovinocultura
BENEFICÁRIO
11
Projeto Olericultura
BENEFICÁRIO
22
Projeto Recuperação de Solos Degradados
HÁ
80
Apoio Feira do Produtor
BENEFICÁRIO
32
Projeto Frango Caipira/Colonial
BENEFICÁRIO
12
Projeto de Apicultura
BENEFICÁRIO
7
Projeto Piscicultura
BENEFICÁRIO
25
Projeto Erva-Mate
BENEFICÁRIO
55
Projeto Microbacias
UNIDADE
1
Projeto para Aquisição de Motoniveladora
UNIDADE
0
Projeto Auxilio do Turismo Rural
EVENTOS
5
Projeto ATEG
PROFISSIONAL
1
Serviços de Transporte de Insumos - Calcário, pó de basalto, fosfato natural
TON
1700
Aquisição de calcário destinado as pequenas propriedades rurais
TON
1700
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.1.90
1.500.000,00
1.500.000,00
3.3.90
330.000,00
330.000,00
4.4.90
110.000,00
110.000,00
TOTAL
1.940.000,00
PROGRAMA 45 HORAS MÁQUINA PISCICULTURA
ÓRGÃO 09
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
FUNÇÃO
20 - AGRICULTURA
PÚBLICO ALVO
PRODUTORES RURAIS DE UNIÃO DA VITÓRIA - PR
JUSTIFICATIVA
O Programa de Horas Máquina tem como objetivo apoiar os produtores rurais do Município na preparação do solo, construção de curvas de nível, abertura de acessos e demais atividades essenciais ao desenvolvimento agropecuário. A iniciativa busca promover o fortalecimento da agricultura familiar, aumentar a produtividade no campo e contribuir para o desenvolvimento econômico e social da zona rural.
OBJETIVO
Fortalecer a Agricultura e promover a Segurança Alimentar, desenvolvendo e diversificando as cadeias produtivas locais. Melhorar a Infraestrutura e o serviços públicos no meio rural, promovendo ações de educação e capacitação rural. Além disso, busca-se o estabelecimento de parceria e articulações políticas públicas intersetoriais favoráveis.
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA
UNIDADE DE MEDIDA
ÍNDICE RECENTE
METAS
2027
Produtores Rurais Ativos no Município
Agricultores
812 (Fonte Interna)
825
Estimativa de Produtores Beneficiados com o Porteira a Dentro, com base nas Horas Máquinas Trabalhadas de acordo com a possibilidade perante a condições Climáticas
Produtores
76 (Fonte Interna)
132
Relatório de Produtos Primários - RPP
Reais
5.575.528,94 (Fonte Interna)
6.015.000,00
AÇÕES:
AÇÃO: 2.081 – HORAS MÁQUINA PISCICULTURA
Função
20 – Agricultura
Subfunção
608 – Promoção da Produção Agropecuária
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.081
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Construção de Poços Artesianos
Unidade
4
Melhoria nos Açudes com Liberação Ambiental
HÁ
35
Melhoria das Patrulhas Agrícolas (Implementos Trator)
UNIDADE
5
Apoiar agroindústrias
UNIDADES
12
Projeto para Aquisição de Retroescavadeira
UNIDADE
0
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.3.90
110.000,00
110.000,00
TOTAL
110.000,00
PROGRAMA 22 INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ÓRGÃO 10
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E URBANISMO
FUNÇÃO
22 - Indústria
PÚBLICO ALVO
Empresas, industrias e comércios interessados em se instalar ou expandir suas atividades no Município, empreendedores locais e potenciais investidores.
JUSTIFICATIVA
O fortalecimento da infraestrutura industrial e a concessão de incentivos fiscais são estratégias essenciais para impulsionar o desenvolvimento econômico municipal. A disponibilização de áreas adequadas e a criação de condições favoráveis para instalação e expansão de empresas contribuem para a geração de empregos, o aumento da arrecadação tributária e a diversificação da base produtiva. Tais ações possibilitam a atração de novos empreendimentos, melhorando a competitividade do Município frente a outras regiões.
OBJETIVO
Fomentar a instalação e expansão de empresas industriais e comerciais no Município, por meio da concessão de áreas e incentivos fiscais, com vistas à geração de empregos, aumento do PIB local e fortalecimento da economia municipal.
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA
UNIDADE DE MEDIDA
ÍNDICE RECENTE
METAS
2027
Abertura de novas vagas de trabalho
nº de vagas
0
75
Aumento do PIB do Município
%
0
1,50%
Aumento do nº de empresas estabelecidas no Município
Unidades
0
5
Aumento de MEI's formalizados
%
0
2%
AÇÕES
AÇÃO: 2.028 – Manutenção Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Função
22 – Indústria
Subfunção
661 – Promoção Industrial
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.028
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Aquisição de Computadores
Unidade
2
Aquisição de Notebooks
Unidades
0
Aquisição de Ar condicionado
Unidades
Ampliação de Infraestrutura (sala do empreendedor e agência do trabalhador)
Unidades
1
Criação de projeto para legalização de doações de imóveis
Projeto
1
Incentivo as Cooperativas de Trabalho
Eventos
5
Criação de projeto para o parque tecnológico
Projeto
0
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.1.90
880.000,00
880.000,00
3.3.90
220.000,00
220.000,00
4.4.90
22.000,00
22.000,00
TOTAL
1.122.000,00
AÇÃO: 1.015 – Obras de Infraestrutura Industrial
Função
22 – Indústria
Subfunção
661 – Promoção Industrial
METAS FÍSICAS AÇÃO 1.015
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Conceção de áreas para instalação de Empresas
Unidade
1
Ampliação da rede de iluminação pública
Km
7
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.3.90
55.000,00
55.000,00
4.4.90
55.000,00
55.000,00
TOTAL
110.000,00
PROGRAMA 29 TURISMO
ÓRGÃO 10
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E URBANISMO
FUNÇÃO
23 – Comércio e Serviços
PÚBLICO ALVO
População em geral
JUSTIFICATIVA
O turismo é um importante vetor de desenvolvimento econômico, cultural e social, capaz de gerar emprego, renda e fortalecer a identidade local. A valorização dos atrativos turísticos, aliada à melhoria da infraestrutura e dos serviços, contribui para atrair visitantes, ampliar a permanência média no Município e fomentar o comércio, a hotelaria e a gastronomia. Diante desse potencial, faz-se necessária a implementação de ações integradas de apoio, promoção e fortalecimento do turismo, beneficiando tanto a população local quanto os visitantes.
OBJETIVO
Promover e apoiar o desenvolvimento do turismo no Município, por meio de ações de incentivo, divulgação, infraestrutura e qualificação dos serviços, visando aumentar o fluxo de visitantes, gerar oportunidades econômicas e fortalecer a imagem turística da cidade.
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA
UNIDADE DE MEDIDA
ÍNDICE RECENTE
METAS
2027
Fomento Comércio Local
%
0
5%
Aumento de circulação de turistas
%
0
5%
AÇÕES:
AÇÃO: 2.029 – Manutenção do Fundo Municipal de Turismo e Urbanismo
Função
23 – Comércio e Serviços
Subfunção
695 – Turismo
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.029
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Promover eventos objetivando a atração de turistas
Eventos
7
Promover o Natal Luz objetivando o aumento de circulação de pessoas locais/turistas
Eventos
10%
Promover atividades em pontos turísticos (museu ferroviário)
Eventos
10%
Promover parcerias com entidades culturais
Parcerias
8
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.3.90
55.000,00
55.000,00
TOTAL
55.000,00
AÇÃO: 1.016 – Obras de infraestrutura Turística
Função
23 – Comércio e Serviços
Subfunção
695 – Turismo
METAS FÍSICAS AÇÃO 1.016
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Promover a reestruturação de pontos e atividades turísticas (Acessibilidade do Moro Cristo)
Melhorias
10%
Promover a reestruturação de pontos e atividades turísticas (reforma estação ferroviária)
Reforma
10%
Promover a reestruturação de pontos e atividades turísticas (Reestruturação Rota das Cachoeiras)
Melhorias
25%
Melhorias Cine Teatro Luz
Melhorias
10%
Ampliação Museu
Ampliação
Construção do parque de eventos
Unidade
25%
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
4.4.90
55.000,00
55.000,00
TOTAL
55.000,00
PROGRAMA 03 ADMINISTRAÇÃO GERAL - CENTRO EMPRESARIAL
ÓRGÃO 10
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E URBANISMO
FUNÇÃO
23 – Comércio e Serviços
PÚBLICO ALVO
Micro e pequenos empreendedores, trabalhadores em busca de colocação ou recolocação profissional, jovens em busca do primeiro emprego, empregadores, microempreendedores e empresas em geral.
JUSTIFICATIVA
O fortalecimento dos Microempreendedores Individuais (MEI's) é fundamental para a geração de emprego e renda no Município de União da Vitória. A Sala do Empreendedor atua como elo entre a administração pública e os empreendedores, oferecendo capacitação, orientação e apoio para a formalização e expansão de negócios. Investir neste segmento contribui para o desenvolvimento econômico local, reduz a informalidade e aumenta a competividade dos empreendimentos.
Através da Agência do Trabalhador que desempenha papel fundamental no fortalecimento do mercado de trabalho local, atuando como elo entre empregadores e candidatos, promovendo a intermediação de mão de obra, a orientação profissional e o encaminhamento para cursos de qualificação. Diante das demandas crescentes por profissionais capacitados e da necessidade de apoiar a empregabilidade, torna-se imprescindível ampliar e fortalecer as ações da Agência para fomentar a geração de renda e reduzir o desemprego no Município.
OBJETIVO
Promover o crescimento sustentável dos MEI's por meio de atendimento especializado, capacitação técnica, facilitação de acesso ao crédito, estímulo a formalização e integração com o ecossistemas de negócios municipal e regional.
Promover a inserção e reinserção de trabalhadores no mercado de trabalho, ampliando o acesso a oportunidades de emprego e qualificação profissional, por meio de serviços de intermediação, orientação e encaminhamento, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Município.
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA
UNIDADE DE MEDIDA
ÍNDICE RECENTE
METAS
2027
Aumento % de MEI's Formalizados
%
0
2%
Aumento PIB do Município
%
0
1,5%
Fomento do Comércio
%
0
1%
Aumento no número de empregos formais
%
0
2%
Crescimento PIB
%
0
1,5%
Redução nos índices de pessoas desempregadas
%
0
-0,50%
AÇÕES:
AÇÃO: 2.085 – Manutenção do Centro Empresarial
Função
23 – Comércio e Serviços
Subfunção
122 – Administração Geral
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.085
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Formalização de MEI's
Registros
480
Capacitação de micro e pequenos empreendedores (Sistema S)
Eventos
22
Atendimentos da sala do Empreendedor
Atendimentos
2.200
Orientação para complementação de renda (idosos)
Atendimentos
25
Efetividade do Comitê Gestor das Micro e Pequenas Empresas
Reuniões
12
Capacitação focada em pequenos produtores rurais.
Palestras
1
Implantar Associação para Fornecedores de Alimentação fora do lar.
Pessoas
40
Eventos Voltados para trocas de experiências e Divulgação
Eventos
1
Parceria entre SEBRAE e escolas municipais para trazer empreendedorismo e educação financeiras aos alunos de 4º e 5º anos.
Escolas
10
Aquisição de veículo para sala do empreendedor
Unidade
Atendimento 1 vez ao mês em cada bairro do Município
Atendimentos
12
Captação de vagas junto as empresas e empresários
Postos de trabalho
650
Capacitação e treinamentos dos funcionários para um melhor atendimento
Cursos
3
Reinserção no mercado de trabalho de pessoas em processo de recuperação da dependência química e de egressos do sistema prisional.
% de vagas
3%
Inclusão ao mercado de trabalho de pessoas vítimas de violência
% de vagas
3%
Intermediações de vagas de trabalho
Vagas de trabalho
1600
Agência do trabalhador itinerante (estande de vagas em eventos)
Eventos
7
Carreta de cursos profissionalizantes (pessoas atendidas)
Pessoas
50
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.3.90
55.000,00
55.000,00
4.4.90
0,00
0,00
TOTAL
55.000,00
PROGRAMA 15 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
ÓRGÃO 11
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO
08 – Assistência Social
PÚBLICO ALVO
Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e risco
JUSTIFICATIVA
A Política da Criança e do Adolescente é prioridade absoluta, conforme a Constituição Federal (art. 227) e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. No Município de União da Vitória, observa-se a necessidade de ampliar o acesso a serviços e medidas de proteção, diante de situações de vulnerabilidade, negligência, trabalho infantil, violência doméstica e outras violações de direitos.
Os recursos da Assistência Social são essenciais para financiar ações voltadas ao fortalecimento de vínculos familiares, acompanhamento psicossocial, atendimento especializado pelo CREAS, acesso a benefícios eventuais, apoio a entidades de acolhimento institucional e fortalecimento do CMDCA, garantindo condições de planejamento, monitoramento e execução de políticas efetivas.
OBJETIVO
Assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio da oferta de serviços socioassistenciais, programas, projetos e benefícios, garantindo a defesa de seus direitos e a promoção do desenvolvimento integral.
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA
UNIDADE DE MEDIDA
ÍNDICE RECENTE
METAS
2027
Atendimento Especializado
Pessoas
800
750
Concessão de benefícios eventuais
Pessoas
400
400
Campanhas educativas e de mobilização
Campanhas
6
6
AÇÕES:
AÇÃO: 2.030 – Manutenção da Secretaria Municipal de Ação Social
Função
8 – Assistência Social
Subfunção
244 – Assistência Comunitária
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.030
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Atendimento Especializado – casos de crianças e adolescentes vítimas de violação atendidos
Pessoas
750
Concessão de benefícios eventuais para famílias com crianças/adolescentes
Pessoas
400
Campanhas educativas e de mobilização sobre direitos da criança/adolescente
Capacitações
4
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.1.90
2.700.000,00
2.700.000,00
3.3.90
495.000,00
495.000,00
4.4.90
44.000,00
44.000,00
TOTAL
3.239.000,00
PROGRAMA 14 ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
ÓRGÃO 11
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO
08 – Assistência Social
PÚBLICO ALVO
Crianças e Adolescentes
JUSTIFICATIVA
A Casa Abrigo cumpre determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e integra o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como serviço de proteção social especial de alta complexidade. O Município de União da Vitória possui demandas recorrentes de acolhimento institucional decorrentes de situações de negligência, abandono, violência e violações de direitos.
Sua manutenção é essencial para garantir a proteção integral e imediata, assegurando suporte adequado por meio de equipe técnica qualificada, infraestrutura apropriada e recursos financeiros contínuos.
OBJETIVO
Garantir proteção integral a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, afastados do convívio familiar por medida protetiva, assegurando acolhimento institucional com condições adequadas de moradia, alimentação, acompanhamento psicossocial, acesso a serviços de saúde, educação, lazer e fortalecimento de vínculos, visando sua reintegração familiar ou, quando necessário, encaminhamento para família substituta.
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA
UNIDADE DE MEDIDA
ÍNDICE RECENTE
METAS
2027
Crianças e Adolescente
Pessoas
20
20
Profissionais destinados ao acolhimento
Pessoas
22
22
AÇÕES:
6.052 – Manutenção Criança e Adolescente Casa Abrigo/Casa Lar
Função
8 – Assistência Social
Subfunção
243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
METAS FÍSICAS AÇÃO 6.052
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Manutenção da casa abrigo
Unidade
1
Aquisição de micro-ônibus
Unidade
1
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.1.90
55.000,00
55.000,00
3.3.90
35.000,00
35.000,00
4.4.90
20.000,00
20.000,00
TOTAL
110.000,00
PROGRAMA 28 ESPORTE E LAZER
ÓRGÃO 14
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
FUNÇÃO
27 – Desporto e Lazer
PÚBLICO ALVO
Praticantes de Esportes, crianças, jovens e adultos
JUSTIFICATIVA
Poder proporcionar o Esporte, atividades físicas, lazer, qualidade de vida, bem estar, desporto recreativo e desporto rendimento
OBJETIVO
Promover o desporto educacional escolar, desporto de rendimento, construir canchas e ginásios poliesportivos, administrar ginásios de esportes, quadras poliesportivas, promover eventos esportivos aos jovens e adultos
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA
UNIDADE DE MEDIDA
ÍNDICE RECENTE
METAS
2027
Incrementar o incentivo a prática ao esporte entre crianças, jovens e adultos trazendo qualidade de vida a população
%
0
10%
AÇÕES:
AÇÃO: 1.004 – Construção e Manutenção de Áreas Esportivas e Lazer
Função
27 - Desporto e Lazer
Subfunção
812 – Desporto Comunitário
METAS FÍSICAS AÇÃO 1.004
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Implementar espaços adequados a práticas de esportes
Unidades
12
Apoio a restauração de estádios de futebol
Unidade
0
Manutenção de áreas de lazer
Unidade
20
Manutenção de ginásios de esportes
Unidade
8
Implementar uma pista de atletismo oficial
Unidade
Construção de quadras poliesportivas abertas
Unidade
1
Construção de pista de arrancada, motocross, velocross, kart
Unidade
0
Implantação de energia solar no complexo esportivo Antiocho Pereira
Unidade
0
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.3.90
55.000,00
55.000,00
4.4.90
110.000,00
110.000,00
TOTAL
165.000,00
AÇÃO: 2.064 – Manutenção da Secretaria Municipal de Esportes
Função
27 Desporto e Lazer
Subfunção
812 – Desporto Comunitário
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.064
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Participar de jogos regionais, estaduais e nacionais
Competições
6
Apoiar as ligas amadoras, associações, atletas, equipes de rendimento e praticantes de esportes
Unidades
24
Incentivo a pratica de esportes no meio rural e urbano, como campeonatos e esportes de aventura
Unidades
27
Realização de campeonatos esportivos para todas as faixas etárias de ambos os sexos
Unidades
34
Incentivo a esportes Náuticos no Rio Iguaçu
Unidade
10
Realizar convênios com entidades para implementação de locais de lazer bem como para suas realizações
Unidade
12
Desenvolvimento de cursos básicos de aperfeiçoamento e práticas em atividades esportivas
Unidade
10
Contratação de profissionais para execução e auxilio de práticas esportivas
Unidade
12
Manutenção da secretaria de esportes
Unidade
1
Realizar convênios com empresas e entidades para realização de atividades esportivas nas diversas modalidades
Unidade
12
Aquisição de materiais esportivos
Unidade
20
Apoio a prática esportiva aos deficiente físicos
Unidade
10
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.1.90
1.500.000,00
1.500.000,00
3.3.90
650.000,00
650.000,00
4.4.90
55.000,00
55.000,00
TOTAL
2.205.000,00
PROGRAMA 23 APOIO A CULTURA
ÓRGÃO 15
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
FUNÇÃO
13 – CULTURA
PÚBLICO ALVO
População em geral
JUSTIFICATIVA
A implementação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da identidade cultural do Município, à preservação do patrimônio histórico e à promoção do acesso democrático a bens e atividades culturais. As ações propostas visam ampliar a participação social por meio de projetos, eventos e formações culturais, além de fomentar a economia criativa, contribuindo para a geração de emprego e renda no setor. Tais iniciativas têm caráter estratégico para o desenvolvimento local, pois estimulam a cidadania, a inclusão social e a valorização das manifestações artísticas e culturais da comunidade. Dessa forma, a previsão orçamentária no PPA garante a continuidade e o aperfeiçoamento das políticas culturais, alinhadas às diretrizes de promoção da diversidade, democratização do acesso e incentivo à produção artística.
OBJETIVO
Promover, valorizar e democratizar o acesso à cultura no Município, fortalecendo a identidade local, preservando o patrimônio histórico e incentivando a produção artística e a economia criativa, de forma a contribuir para o desenvolvimento social, educacional e econômico da comunidade.
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA
UNIDADE DE MEDIDA
ÍNDICE RECENTE
METAS
2027
Restauração de patrimônios tombados
%
0
10%
Geração de empregos diretos e indiretos
%
0
2,5%
Índice de visitação a equipamentos culturais
%
0
5%
Reconhecimento das origens
%
0
5%
Valorização histórica do Município
%
0
5%
Valorização da cultura local
%
0
5%
AÇÕES:
2.070 – Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura
Função
13 – Cultura
Subfunção
392 – Difusão Cultural
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.070
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Valorização de artistas locais e acervo pessoal da Família Aniz Domingues (Galeria Permanente)
Exposição
1
Valorização de artistas locais e acervo pessoal da Família Aniz Domingues (Galeria Itinerante)
Exposição
24
Natal de Luz (Chegada do Papail Noel)
Quantidade
1
Natal de Luz (Parada de Natal)
Quantidade
3
Natal de Luz (cenários temáticos)
Quantidade
2
Natal de Luz (Decoração da Cidade)
%
15%
Eventos no Cine Teatro Luz
Quantidade
96
Aquisição de Ar Condicionado Cine Teatro Luz
Unidade
4
Aquisição de Equipamentos de Som Cine Teatro Luz
Unidade
0
Melhoria na Acessibilidade Cine Teatro Luz
Melhorias
1
Aquisição de Projetor Auditório Estação
Unidade
0
Aquisição de Equipamento de som Auditório Estação
Unidade
0
Hall de café e confraternização Auditório Estação
Unidade
0
Melhorias na Acessibilidade Auditório Estação
Melhorias
0
Reformulação da Biblioteca Municipal
Reformulação
10%
Aumento do Acervo da Biblioteca
%
10%
Implementar sala de estudos com isolamento acústico na Biblioteca Municipal
Unidade
0
Implementar o sistema de controle de umidade na Biblioteca Municipal
Unidade
0
Aquisição de computadores para a Biblioteca Municipal
Unidade
3
Aquisição de ar condicionado para a Biblioteca Municipal
Unidade
0
Incremento ao número de alunos participantes do projeto pequenos arteiros
Alunos
120
Eventos de artesanato na praça
Quantidade
10
Construção de Centro de Eventos
Unidade
50%
Participação em concurso interestadual de fanfarras e bandas
Quantidade
1
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.1.90
900.000,00
900.000,00
3.3.90
210.000,00
210.000,00
4.4.90
11.000,00
11.000,00
TOTAL
1.121.000,00
PROGRAMA 15 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
ÓRGÃO 19
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO
08 – Assistência Social
PÚBLICO ALVO
Famílias, crianças, adolescentes, idosos e indivíduos em situação de vulnerabilidade social atendidos pela rede socioassistencial do Município.
JUSTIFICATIVA
A rede socioassistencial depende de unidades e equipes técnicas qualificadas, estrutura administrativa funcional e recursos financeiros suficientes. A manutenção de, CREAS, FMAS, fomentos para OSCs, programas federais/estaduais, RH e Benefícios Eventuais garante atendimento contínuo, execução de serviços, capacitação das equipes, fortalecimento do SUAS e proteção integral de crianças, adolescentes, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade. O IGD é transferido pelo Governo Federal para aprimorar a qualidade das informações e a eficiência dos serviços relacionados ao Cadastro Único e ao Programa Bolsa Família, garantindo o atendimento qualificado das famílias em situação de vulnerabilidade social.
OBJETIVO
Garantir a manutenção, fortalecimento e expansão da rede socioassistencial do Município, assegurando o funcionamento dos CRAS, CREAS, Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), fomentos para OSCs, programas federais/estaduais, recursos humanos das unidades, incluindo Casa de Acolhimento (Casa Abrigo), e Benefícios Eventuais, promovendo proteção, inclusão social e acesso a direitos. Também Assegurar a execução e o fortalecimento das ações de gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família no Município, utilizando os recursos do IGD para custeio de pessoal, equipamentos, transporte, capacitação e material de apoio.
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA
UNIDADE DE MEDIDA
ÍNDICE RECENTE
METAS
2027
Famílias atendidas nos CRAS
Famílias
5000
5100
Pessoas atendidas no CREAS
Pessoas
1000
720
Serviços e Programas financiados pelo FMAS
Serviços/
Programas
6
7
OSCs com fomento ativo
OSCs
8
8
Famílias atendidas pelos programas federais/estaduais
Famílias
7000
5150
Profissionais em exercício na Secretaria/Fundo de Assistência Fonte (RH)
Profissionais
35
42
Manutenção Cadastro Único
Famílias/
Pessoas
1200
1500
AÇÕES:
AÇÃO: 2.031 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Função
8 – Assistência Social
Subfunção
244 – Assistência Comunitária
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.031
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Serviços Financiados
Serviços
6
Reformas e adequações nas Unidades de Atendimento
Unidades
8
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.3.50
1.500.000,00
1.500.000,00
3.3.90
55.000,00
55.000,00
TOTAL
1.555.000,00
AÇÃO: 2.049 – Manutenção do CRAS
Função
8 – Assistência Social
Subfunção
244 – Assistência Comunitária
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.049
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Famílias atendidas
Famílias
5050
Construção CRAS
Unidade
1
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.1.90
265.000,00
265.000,00
3.3.90
115.000,00
115.000,00
4.4.90
50.000,00
50.000,00
TOTAL
430.000,00
AÇÃO: 2.050 – Manutenção do CREAS
Função
8 – Assistência Social
Subfunção
244 – Assistência Comunitária
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.050
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Famílias atendidas
Famílias
750
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.1.90
220.000,00
220.000,00
3.3.90
165.000,00
165.000,00
TOTAL
385.000,00
AÇÃO: 2.051 – Manutenção do Programa Bolsa Família - IGD
Função
8 – Assistência Social
Subfunção
244 – Assistência Comunitária
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.051
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Famílias atendidas
Famílias
4600
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.3.90
165.000,00
165.000,00
TOTAL
165.000,00
AÇÃO: 2.054 – Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social
Função
8 – Assistência Social
Subfunção
244 – Assistência Comunitária
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.054
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Manutenção dos conselhos
Conselhos
5
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.3.90
55.000,00
55.000,00
TOTAL
55.000,00
AÇÃO: 2.055 – Manutenção das Conferências Municipais
Função
8 – Assistência Social
Subfunção
244 – Assistência Comunitária
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.055
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Manutenção das Conferências Municipais
Conferências
5
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.3.90
55.000,00
55.000,00
TOTAL
55.000,00
AÇÃO: 2.057 – Benefícios Eventuais
Função
8 – Assistência Social
Subfunção
244 – Assistência Comunitária
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.057
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Benefícios Eventuais
Pessoas
1500
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.3.90
935.000,00
935.000,00
TOTAL
935.000,00
PROGRAMA 36 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
ÓRGÃO 19
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO
08 – Assistência Social
PÚBLICO ALVO
Pessoas idosas (60 anos ou mais) residentes no Município de União da Vitória/PR, em situação de vulnerabilidade ou risco social, bem como organizações da sociedade civil que atuam na defesa e garantia de direitos da pessoa idosa.
JUSTIFICATIVA
O envelhecimento populacional é uma realidade crescente no Brasil e, especialmente, em União da Vitória/PR, demandando ações planejadas e investimentos contínuos para assegurar qualidade de vida, proteção social e acesso a serviços especializados. O Fundo Municipal da Pessoa Idosa é um instrumento estratégico para viabilizar políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, permitindo o financiamento de programas, projetos e serviços, em parceria com entidades públicas e privadas, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003).
OBJETIVO
Garantir o financiamento e a execução de ações voltadas à promoção da autonomia, à participação social, à proteção e ao cuidado da pessoa idosa, fortalecendo a rede socioassistencial e as organizações da sociedade civil, com foco na melhoria da qualidade de vida e na efetivação dos direitos assegurados.
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA
UNIDADE DE MEDIDA
ÍNDICE RECENTE
METAS
2027
Projetos financiados pelo Fundo Municipal da Pessoa Idosa
Unidade
5
6
Pessoas Idosas Beneficiadas No Serviço de Convivência
Pessoas
800
820
AÇÕES:
AÇÃO: 2.060 – Atendimento ao Idoso
Função
8 – Assistência Social
Subfunção
241 – Assistência à Pessoa Idosa
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.060
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Apoio e Fomento a Programas e Projetos para a Pessoa Idosa
Unidades
6
Serviço de Convivência / oficinas SCFV
Pessoas
800
Ampliação do Centro de Convivência do Idoso
Unidade
1
Aquisição de Veículos para Atendimento à Pessoa Idosa veículo 5 portas
Unidade
2
Aquisição de Veículos para Atendimento à Pessoa Idosa veículo ônibus adaptado
Unidade
1
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.3.90
25.000,00
25.000,00
4.4.90
30.000,00
30.000,00
TOTAL
55.000,00
PROGRAMA 14 ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
ÓRGÃO 20
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNÇÃO
08 – Assistência Social
PÚBLICO ALVO
Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social
JUSTIFICATIVA
O atendimento a crianças e adolescentes é fundamental para assegurar seus direitos, prevenir situações de negligência, abandono, exploração e violência, além de promover o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Por meio de ações socioeducativas, culturais, esportivas e de acompanhamento especializado, busca-se contribuir para o pleno desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social desse público, fomentando um ambiente seguro e inclusivo
OBJETIVO
Garantir a proteção integral, o desenvolvimento saudável e a inclusão social de crianças e adolescentes, promovendo oportunidades de convivência comunitária, acesso a direitos e prevenção de situações de risco, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA
UNIDADE DE MEDIDA
ÍNDICE RECENTE
METAS
2027
Crianças e adolescentes atendidos em programas socioassistenciais.
Pessoas
500
600
AÇÕES:
AÇÃO: 2.066 – Programa Guarda Subsidiada
Função
8 – Assistência Social
Subfunção
243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.066
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Atendimento de crianças em caso de falecimento do responsável, abandono, negligência, ameaça ou violação dos direitos
Pessoas
30
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.3.90
220.000,00
220.000,00
TOTAL
220.000,00
AÇÃO: 6.036 – Atividades de Assistência a Crianças e aos Adolescentes
Função
8 – Assistência Social
Subfunção
243 – Assistência Criança e ao Adolescente
METAS FÍSICAS AÇÃO 6.036
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Manutenção dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes
Pessoas
550
Apoio a Projetos Sociais Financiados pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Projetos
6
Capacitação de Conselheiros e Agentes de Proteção à Criança e ao Adolescente
Capacitações
4
Construção da Casa de Acolhimento para Crianças e Adolescentes
Unidade
Gestão e Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (projetos financiados)
Projetos
22
Gestão e Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Crianças/adolescentes beneficiados)
Pessoas
700
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.3.50
110.000,00
110.000,00
3.3.90
110.000,00
110.000,00
4.4.90
55.000,00
55.000,00
TOTAL
275.000,00
AÇÃO: 6.046 – Manutenção do Conselho Tutelar
Função
8 – Assistência Social
Subfunção
243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
METAS FÍSICAS AÇÃO 6.046
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Manutenção do Conselho Tutelar
Unidade
1
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.1.90
385.000,00
385.000,00
3.3.90
22.000,00
22.000,00
TOTAL
407.000,00
PROGRAMA 34 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
ÓRGÃO 21
SECRETRIA DO MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO
18 – Gestão Ambiental
PÚBLICO ALVO
População de União da Vitória
JUSTIFICATIVA
A gestão integrada de recursos naturais é essencial para enfrentar os graves problemas ambientais que ameaçam a biodiversidade local, como desmatamento, poluição e exploração excessiva. Essas práticas causam danos severos aos ecossistemas, comprometendo serviços vitais como regulação climática, purificação de água e polinização, que sustentam a qualidade de vida e a segurança alimentar. A degradação ambiental reduz a resiliência das comunidades frente às mudanças climáticas e prejudica o desenvolvimento sustentável. Este trabalho é justificado pela urgência de mitigar esses impactos, restaurar ecossistemas e promover o uso racional dos recursos para garantir a sustentabilidade e o bem-estar social.
OBJETIVO
Desenvolver e implementar estratégias de gestão integrada de recursos naturais, com o propósito de preservar, conservar e restaurar a biodiversidade em ecossistemas locais, promovendo o desenvolvimento sustentável por meio da utilização racional e eficiente dos recursos naturais, e assegurando a melhoria da qualidade de vida das comunidades, com ênfase na manutenção do equilíbrio ambiental e na resiliência socioecológica.
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA
UNIDADE DE MEDIDA
ÍNDICE RECENTE
METAS
2027
Árvore per capita
árvores/habitante
0,0826
0,15
Biodiversidade
Índice de Shannon-Weiner
2,7766
2,90
Equabilidade
Índice de Pielou
0,7633
0,45
Cercamento de pontos vulneráveis
metros
6000
Cobertura domiciliar urbana com coleta convencional de resíduos direta (orgânicos e não recicláveis)
Percentagem
100
100
Quantitativo mensal de resíduos sólidos não recicláveis coletados (neste indicador, a meta é manter o quantitativo coletado, através da melhoria da coleta seletiva do Programa Ecocidade)
Toneladas
920
950
Promover ações permanentes de conscientização a respeito de cuidados com Meio Ambiente, promovendo palestras e entrega de cartilhas nas Escolas Municipais denominado “Educar para Cuidar”
Palestras/cartilhas
02
02
AÇÕES:
2.076 – Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Função
18 – Gestão Ambiental
Subfunção
541 – Preservação e Conservação Ambiental
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.076
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Aquisição de mudas de árvores
Unidade
3325
Realização de inventário de arborização (utilização de software de gerenciamento)
Relatório
1
Aquisição de equipamentos de manutenção
Unidade
10
Administrar recursos do ICMS Ecológico (plano de manejo)
Unidade
1
Administrar recursos do ICMS Ecológico (Certificação do INCRA)
Unidade
1
Manutenção e acompanhamento das Unidades de Conservação (cercamento)
em divisas vulneráveis (180 rolos de arame farpado 100m + 1000 palanques)
Metros
3000
Pagamento das áreas de conservação ambiental adquiridas
Metros
3000
Manutenção de cemitérios municipais e (destinação de resíduos)
Unidades
12
Implantação de novo cemitério (Projetos Arquitetônicos)
Unidade
1
Implantação de novo cemitério (Projetos ambientais)
Unidade
1
Licenças ambientais
Unidade
1
Aquisição de imóvel
Unidade
0
Proceder obras de paisagismo de parques, praças e bosques, como também a arborização de passeios, em parceria com a iniciativa privada
Unidade
36
Gerenciar operacionalização de resíduos sólidos urbanos (lixo) orgânicos e não recicláveis no Município
Unidade
3
Promover evento de descarte de resíduos sólidos eletrônicos inservíveis
Unidade
2
Manutenção/Ampliação do aterro sanitário (Contrato de operação e manutenção) (Contrato de elaboração de projeto de ampliação) (Contrato de serviço de monitoramento geotécnico)
Unidade
1
Licença Ambiental de Ampliação do aterro sanitário
Unidade
0
Exercer ação fiscalizadora das normas ambientais de competência do Município
Unidade
150
Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)
Unidade
0
Fiscalização da Implementação do Plano Municipal de Saneamento
Unidade
1
Elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS)
Unidade
0
Lei da Política Municipal de Saneamento Básico
Unidade
0
Revisão da Política Ambiental do Município
Unidade
1
Gerenciar operacionalização dos serviços de varrição, roçada, capina, limpeza de sarjetas e arborização urbana
Unidade
2
Número de relatórios técnicos de fiscalização de contratos e de avaliação elaborados
Unidade
24
Aquisição de veículo utilitário picape leve
Unidade
1
Aquisição Veículo hatch ou sedã compacto
Unidade
1
Aquisição Caminhão caçamba basculante
unidade
1
Aquisição de picador de galhos
Unidade
0
Aquisição de Motoniveladora
Unidade
0
Aquisição de Retroescavadeira
Unidade
1
Manutenção e Fiscalização dos serviços de resíduos dos serviços de saúde
unidade
1
Número de relatórios técnicos de fiscalização de contratos e de avaliação elaborados
Unidade
12
Contratação e fiscalização dos serviços de destinação final dos resíduos da construção civil de origem institucional do Município
Unidade
1
Número de relatórios técnicos de fiscalização de contratos e de avaliação elaborados
Unidade
12
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.1.90
2.750.000,00
2.750.000,00
3.3.90
12.100.000,00
12.100.000,00
4.4.90
55.000,00
55.000,00
TOTAL
14.905.000,00
AÇÃO: 2.078 – Projeto Meio Ambiente – Preservação de Nascentes
Função
18 – Gestão Ambiental
Subfunção
541 – Preservação e Conservação Ambiental
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.078
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Promover a recuperação de áreas de matas ciliares e nascentes, por meio do Programa Municipal de Preservação de Nascentes
Unidade
6
Promover ações de Educação Ambiental
Unidade
15
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.3.90
110.000,00
110.000,00
TOTAL
110.000,00
PROGRAMA 46 PROGRAMA ECO-CIDADE
ÓRGÃO 21
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO
18 – Gestão Ambiental
PÚBLICO ALVO
População de União da Vitória
JUSTIFICATIVA
A execução de um programa de coleta, triagem e destinação de resíduos sólidos urbanos recicláveis é fundamental para promover a sustentabilidade ambiental e o bem-estar social. Ao reduzir a poluição e preservar recursos naturais, o programa contribui diretamente para a proteção do meio ambiente. Além disso, fortalece a economia circular, gera empregos, valoriza o trabalho dos catadores e melhora a saúde pública ao evitar o acúmulo inadequado de resíduos. Também promove a educação ambiental e torna a gestão urbana mais eficiente, resultando em cidades mais limpas e organizadas. Trata-se, portanto, de uma iniciativa estratégica que alia responsabilidade ecológica, inclusão social e desenvolvimento econômico.
OBJETIVO
Este programa tem como objetivo implantar um sistema eficiente de coleta, triagem e destinação de resíduos recicláveis, contribuindo para a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população. A proposta busca reduzir a poluição, economizar recursos naturais, diminuir o volume de lixo nos aterros e promover a inclusão social por meio da valorização do trabalho dos catadores. Além disso, pretende estimular a educação ambiental e fortalecer a economia circular, tornando a gestão de resíduos uma ferramenta de desenvolvimento sustentável para o Município.
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA
UNIDADE DE MEDIDA
ÍNDICE RECENTE
METAS
2027
Cobertura domiciliar urbana com coleta seletiva direta
Porcentagem
100
100
Quantitativo mensal de resíduos sólidos potencialmente recicláveis coletados
Toneladas
104
150
Número de cooperado(a)s alocados para execução dos serviços de triagem, separação e comercialização de resíduos sólidos potencialmente recicláveis coletados
Cooperados
24
34
AÇÕES:
AÇÃO: 2.082 – Programa Eco-Cidade
Função
18 – Gestão Ambiental
Subfunção
541 – Preservação e Conservação Ambiental
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.082
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Campanhas educativas e de orientação sobre separação de resíduos sólidos recicláveis
Campanhas
4
Cooperativas/associações de catadores apoiadas e monitoradas
Unidade
1
Número de relatórios técnicos de fiscalização de contratos e de avaliação elaborados
Unidade
24
Construção de barracão para resíduos sólidos urbanos recicláveis com recursos federais
Unidade
1
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.3.90
60.000,00
60.000,00
4.4.90
50.000,00
50.000,00
TOTAL
110.000,00
PROGRAMA 41 PROTEÇÃO ANIMAL
ÓRGÃO 21
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO
18 – Gestão Ambiental
PÚBLICO ALVO
População de União da Vitória
JUSTIFICATIVA
O programa de proteção animal no Município é fundamental para garantir o cuidado adequado aos animais, prevenir doenças e promover o bem-estar da população. O abandono e os maus-tratos a animais são problemas que afetam a saúde pública, causam riscos à segurança e comprometem a qualidade de vida urbana. Ações como resgate, castração, atendimento veterinário e incentivo à adoção responsável, o programa ajuda a controlar a população de animais de rua, evita a transmissão de zoonoses e reduz acidentes. Além disso, promove a conscientização da comunidade sobre a guarda responsável e o respeito aos direitos dos animais. Esse tipo de iniciativa fortalece políticas públicas de saúde, meio ambiente e cidadania, tornando a cidade mais segura, limpa e humanizada.
OBJETIVO
O programa municipal de defesa animal tem como objetivo garantir o bem-estar dos animais, combatendo maus-tratos, abandono e promovendo a guarda responsável. Busca controlar de forma ética a população animal por meio de castrações gratuitas ou subsidiadas e incentivo à adoção responsável. Também visa fortalecer a fiscalização e a aplicação das leis de proteção animal, criando canais acessíveis para denúncias e capacitando agentes municipais. A educação e a conscientização da população são pilares importantes, com campanhas públicas e ações nas escolas para promover o respeito à vida animal. O programa inclui ainda o resgate e a reabilitação de animais em situação de risco, oferecendo acolhimento temporário e atendimento veterinário. Integra-se às políticas de saúde pública para prevenir zoonoses e promover vacinação em comunidades vulneráveis.
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA
UNIDADE DE MEDIDA
ÍNDICE RECENTE
METAS
2027
Número de equinos/muares recolhidos e destinados
Unidade
1 (Fonte Interna)
15
Castração de animais
Unidade
569
1500
Manutença do espaço CAPASE
Unidade
3
8
Fiscalização de maus tratos a animais
Unidade
371
800
AÇÕES:
2.077 – Programa de Proteção Animal
Função
18 – Gestão Ambiental
Subfunção
542 – Controle Ambiental
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.077
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Promover o Recolhimentos de equinos e muares soltos em vias públicas e dar encaminhamento para a Adoção
Unidade
10
Manutenção do Programa de Castração
Programa
1
Credenciamento de clínicas veterinárias
unidade
8
Manutenção do espaço CAPASE
Unidade
8
Promover Eventos de doação de cães
Eventos
8
Promover ações de fiscalização de maus tratos animais
Ação
250
Promover ações permanentes de conscientização a respeito de cuidados com animais, promovendo palestras e entrega de cartilhas nas Escolas Municipais denominado “Educar para Cuidar”
Palestras/cartilhas
2
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.3.90
550.000,00
550.000,00
4.4.90
55.000,00
55.000,00
TOTAL
605.000,00
PROGRAMA 07 VIAS URBANAS
ÓRGÃO 22
SECRETRIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO
FUNÇÃO
26 – TRANSPORTE
PÚBLICO ALVO
População/Motoristas
JUSTIFICATIVA
Com o olhar voltado para o futuro, e alinhados às prioridades administrativas, busca-se a transformação do trânsito de União da Vitória, elevando a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos a um patamar de excelência, tornando-se referência para futuras gestões e contribuindo para a mobilidade urbana, segurança viária e bem-estar da população.
A fiscalização de trânsito é fundamental para garantir o cumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro, assegurando a segurança viária, a fluidez do tráfego e a preservação da vida. Em um cenário de crescimento constante da frota de veículos, é necessário intensificar as ações de monitoramento e controle, prevenindo acidentes, coibindo infrações e promovendo a conscientização dos condutores. A atuação eficaz da fiscalização contribui para um trânsito mais organizado, seguro e eficiente, beneficiando diretamente motoristas, pedestres e ciclistas.
A mobilidade urbana e a segurança viária são elementos essenciais para o bem-estar da população e o desenvolvimento ordenado da cidade. O crescimento da frota de veículos, aliado ao aumento do fluxo de pedestres e ciclistas, exige ações contínuas de planejamento, fiscalização, educação e melhoria da infraestrutura viária. Investir em trânsito seguro e eficiente reduz acidentes, preserva vidas, otimiza o deslocamento de pessoas e mercadorias, além de contribuir para a qualidade de vida e a atratividade econômica do Município.
OBJETIVO
Desenvolver e implementar projetos voltados à educação, fiscalização e vigilância do trânsito, além de promover a melhoria, renovação e aquisição de novos equipamentos e veículos, garantindo maior eficiência na execução das ações e no alcance das metas estabelecidas.
Realizar ações sistemáticas de fiscalização e vigilância no trânsito, visando o cumprimento da legislação, a redução de acidentes, a preservação da vida e a melhoria da mobilidade urbana, por meio do uso de tecnologias, campanhas educativas e abordagens preventivas e corretivas junto aos motoristas.
Promover a organização, segurança e eficiência do trânsito no Município, por meio de ações integradas de fiscalização, vigilância, educação para o trânsito e melhoria da infraestrutura viária, visando reduzir acidentes, garantir a fluidez no tráfego e assegurar mobilidade urbana sustentável para toda a população.
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA
UNIDADE DE MEDIDA
ÍNDICE RECENTE
METAS
2027
Redução no número de acidentes de trânsito
%
0
6%
Redução do índice de acidentes fatais
%
0
4%
Campanhas educativas realizadas
Eventos
0
15
Pessoas alcançadas pelas campanhas
Pessoas
0
7.000
Funcionamento dos equipamentos de monitoramento
%
0
92%
Número de operações de fiscalização realizadas
Operações
0
4
Número de veículos abordados em campanhas educativas
Operações
0
500
Pontos críticos tratados
Unidade
0
3
Percentual Equipamentos de fiscalização adquiridos/renovados
%
0
30%
Percentual de vias sinalizadas
%
0
30%
Percentual de vias revitalizadas
%
0
30%
Motoristas alcançados por campanhas educativas
Motoristas
0
7.000
AÇÕES:
AÇÃO: 2.080 – Secretaria Municipal de Trânsito, Vigilância e Fiscalização
Função
15 – Urbanismo
Subfunção
452 – Serviços Urbanos
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.080
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Integração do Transporte Coletivo União da Vitória/Porto União
Unidade
0
Campanha de educação no trânsito, tendo como temas: travessias de faixas, condução de bicicletas, respeito à sinalização, Comportamento aos semáforos, Regras de estacionamento da Zona Azul.(Palestras escolas públicas e privadas)
Palestras
2
Campanha de educação no trânsito, tendo como temas: travessias de faixas, condução de bicicletas, respeito à sinalização, Comportamento aos semáforos, Regras de estacionamento da Zona Azul. (Campanhas de mídia)
Campanhas
2
Análise e deliberação de propostas, para melhoria de serviços e atendimento aos munícipes.
Reuniões
12
Estudo para identificar e implementar melhorias no sistema viário, visando aumentar a fluidez do trânsito e proporcionar maior agilidade e eficiência no deslocamento dos munícipes
Reuniões
12
Contratação de empresa especializada na confecção e impressão de adesivos vinílicos para Vans escolares, táxis, carros abandonados, placas de ruas.
Contrato
1
Pavimentação do pátio da prefeitura com material antipó ou betuminoso.
M²
100%
Construção de Instalação para Oficina, Deposito Tinta, Deposito Solventes, Banheiro, Cozinha e Refeitório, Bicicletário
Unidade
100%
Aquisição de Triturador de Vidro (Confecção de Pó de Vidro para sinalização)
Unidade
0
Aquisição de Material para sinalização (Placa de Metal)
Unidade
100
Aquisição de Material para sinalização (Canos de metal)
Unidade
100
Aquisição de Material para sinalização (Adesivo refletivo)
Metros
0
Aquisição de Material para sinalização (tintas)
Galão
1.000
Aquisição de Material para sinalização (Pó de vidro)
Sacos
100
Aquisição de Material para sinalização (Solvente)
Galão
150
Aquisição de Material para sinalização (balizadores)
Unidade
50
Aquisição de Material para sinalização (Cones de Sinalização)
Unidade
0
Aquisição de Material para sinalização (cavaletes de sinalização)
Unidade
0
Aquisição de equipamentos de Informática. (Computadores para a Secretaria)
Unidade
3
Aquisição de equipamentos de Informática. (Impressora colorida)
Unidade
0
Aquisição de Ferramentas, Maquinas e Materiais destinados a execução de serviços
Unidade
1
Participar de treinamentos, cursos e Workshops para elevar os conhecimentos dos Agentes de Trânsito e da equipe responsável pela a Administração da Secretária de Trânsito.
Curso
1
Elaborar sugestão para facilitar a utilização da concessão de estacionamento rotativo para atender melhor os anseios e necessidades dos cidadãos, como aumento do tempo de gratuidade, aviso aos condutores por meio de mensagem de whatsapp, sms e email, outros.
Melhorias
1
Implantação de Fiscalização eletrônica por Videomonitoramento.
Unidade
1
Aquisição de Instrumento de Aferição de Velocidade portátil
Unidade
1
Aquisição de Câmeras Portáteis Corporal de Vídeo para utilização dos agentes de trânsito
Unidade
5
Aquisição de Uniformes Padrão e Equipamentos para os Agente da Autoridade de Trânsito
Unidade
10
Campanha Publicitárias sobre Fiscalização (Divulgação de informações sobre funções e atuação dos agentes de trânsito)
Unidade
2
Instalação de sistemas de vigilância (Ponte José Richa e passagem pelo túnel de ciclistas)
Unidade
0
Aquisição de Televisores de 50” ou projetor de imagens para monitoramento
Unidade
1
Aquisição de equipamento de Rádio Frequência com alcance de ao menos 30 km
Unidade
10
Renovação Serviços do Celepar(GIT), Serpro para controle, agilidade, atendimento e divulgação
Unidade
1
Renovação da Sinalização Viária (semáforo) Semáforo para Pedestres, Lombadas, Faixas elevadas, Passagem de nível, Rotatórias, Vagas Rápidas, Vagas, carga/descarga, Vagas acessibilidade +60 e PNE, placas indicativas
%
30%
Contratação de serviços de guincho e local para armazenamento dos veículos removidos das vias
Unidade
1
Medidas para melhorar o fluxo de veículos na área central, principalmente em horários de pico (Mudanças de sentidos de vias, Vias de mão única, alteração do tempo dos semáforos, Mão Inglesa)
%
30%
Equipe para educação no trânsito, incentivando aos munícipes à observância das regras e como exercer seus direitos e deveres
Unidade
3
Educa Trânsito Mini Cidade (Construir em local público área destinadas a ensinar, demonstrar e praticar regras básicas do trânsito as crianças e adolescentes)
Unidade
1
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.1.90
660.000,00
660.000,00
3.3.60
2.640.000,00
2.640.000,00
3.3.90
1.650.000,00
1.650.000,00
4.4.90
55.000,00
55.000,00
TOTAL
5.005.000,00
PROGRAMA 49 SECRETARIA DE GOVERNO
ÓRGÃO 23
SECRETARIA DE GOVERNO
FUNÇÃO
04 – ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICO ALVO
População de União da Vitória
JUSTIFICATIVA
A Secretaria de Governo enfrenta o desafio de garantir a coesão e a integração das ações governamentais. A ausência de uma coordenação estratégica eficaz pode levar à desarticulação entre os diferentes setores da administração. Além disso, a falta de transparência e o relacionamento institucional deficiente podem dificultar o alinhamento com os demais Poderes e a comunicação com a sociedade. A ineficiência no monitoramento de metas e a falta de agilidade no acompanhamento de propostas em tramitação, também representam problemas que afetam a performance da gestão.
OBJETIVO
Fortalecimento da governança municipal, através da coordenação e integração das ações do governo, através do assessoramento direto ao Gabinete do Prefeito. Garantir o monitoramento das metas prioritárias, buscando garantir a transparência das ações públicas e fortalecer o relacionamento institucional com os demais Poderes Legislativo e Judiciário, a sociedade e a imprensa.
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA
UNIDADE DE MEDIDA
ÍNDICE RECENTE
METAS
2027
Acompanhamento das propostas em tramitação
Porcentagem
0
100%
Eventos de aproximação com a Sociedade Civil
Unidade
0
4
Reuniões de Alinhamento com Poder Legislativo e Judiciário
Unidade
0
4
AÇÕES:
AÇÃO: 2.083 – Manutenção da Secretaria de Governo
Função
4 – Administração
Subfunção
122 – Administração Geral
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.083
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Serviço eficiente de relações públicas
Unidade
1
Banco de Dados de Propostas Recebidas
Unidade
1
Relacionamento institucional com o Poder Legislativo e Judiciário
Unidade
1
Relacionamento institucional com o Poder Estadual e Federal
Unidade
1
Monitoramento e Adesão aos Programas Estaduais e Federais
Unidade
1
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.1.90
1.100.000,00
1.100.000,00
3.3.90
55.000,00
55.000,00
4.4.90
11.000,00
11.000,00
TOTAL
1.166.000,00
PROGRAMA 51 INCLUSÃO SOCIAL PPD
ÓRGÃO 24
SECRETARIA ESP. ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO SOCIAL
FUNÇÃO
08 – ASSITÊNCIA SOCIAL
PÚBLICO ALVO
Pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual e múltipla, bem como suas famílias e cuidadores residentes no Município.
JUSTIFICATIVA
Promover a inclusão social, autonomia e qualidade de vida das pessoas com deficiência por meio de ações de acessibilidade, oferta de equipamentos, adequações estruturais e programas de apoio e participação comunitária.
OBJETIVO
A inclusão social das pessoas com deficiência é um direito garantido por lei e um compromisso do Município com a equidade e cidadania. Investir em acessibilidade física, comunicacional e atitudinal é fundamental para eliminar barreiras, possibilitar a plena participação social e garantir condições de igualdade. Este programa busca atender demandas identificadas junto à comunidade e aos conselhos de direitos, visando a melhoria contínua da qualidade de vida e o fortalecimento de políticas públicas inclusivas.
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA
UNIDADE DE MEDIDA
ÍNDICE RECENTE
METAS
2027
Pessoas atendidas
Pessoas
150
155
AÇÕES:
AÇÃO: 2.092 – Manutenção da Secretaria Esp. De Acessibilidade e Inclusão Social
Função
8 – Assistência Social
Subfunção
242 – Assistência à Pessoa com Deficiência
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.092
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria
Unidade
1
Aquisição de veículo
Unidade
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.1.90
550.000,00
550.000,00
3.3.90
55.000,00
55.000,00
4.4.90
11.000,00
11.000,00
TOTAL
616.000,00
LEGISLATIVO
ÓRGÃO -1 – PODER LEGISLATIVO
UNIDADE -1 – PODER LEGISLATIVO
PROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
AÇÃO: P - 1.001 – Construção do Prédio do Poder Legislativo
A - 2.001 – Manutenção do Poder Legislativo
Indicador: População
Índice: Manutenção do Poder Legislativo
Objetivos
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de competência do Município; organizar e administrar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.
Principais Metas:
Especificação
Unidade
2027
Manutenção das Instalações
Prédio
01
Capacitação de Funcionários Pessoal
Pessoal
60
Aquisição de móveis e equipamentos
Equipamentos
20
Aquisição de equipamentos de informática
Equipamentos
10
Aquisição de Veículo
Veículo
01
Aquisição de Equipamentos para retransmissão de sessões
Equipamentos
03
Contratação de serviços terceirizados
Contrato
03
Firmar convênio com Instituições
Convênio
01
Realização de Sessões Solenes
Sessões
02
Elaboração de Projetos de Lei
Projetos
50
Decretos Legislativos
Decretos
20
Resoluções
Resoluções
10
Prestação de Contas
Contas
02
Reuniões Ordinárias
Reuniões
45
Reuniões Extraordinárias
Reuniões
20
Portarias
Portarias
40
Realização de Concurso Público
Concurso
01
AÇÃO: 1.001 – Construção do Prédio do Poder Legislativo
Função
1– Legislativo
Subfunção
031 – Ação Legislativa
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
4.4.90
160.000,00
160.000,00
TOTAL
160.000,00
AÇÃO: 2.001 – Manutenção do Poder Legislativo
Função
1– Legislativo
Subfunção
031 – Ação Legislativa
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.1.90
4.555.960,00
4.555.960,00
3.1.91
450.000,00
450.000,00
3.3.90
1.951.000,00
1.951.000,00
3.3.91
705.000,00
705.000,00
4.4.90
338.040,00
338.040,00
TOTAL
8.000.000,00
PROGRAMA 27 ENSINO DE GRADUAÇÃO
ÓRGÃO 13
FUNDAÇÃO MUNICIPAL CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DE UNIÃO DA VITÓRIA - UNIUV
FUNÇÃO
12 – Educação
PÚBLICO ALVO
Estudantes do Ensino Superior.
JUSTIFICATIVA
A Fundação Municipal Centro Universitário de União da Vitória, criada pela Lei nº 947/1974 tem por finalidade a promoção humana por meio da oferta do ensino superior. Como dispositivo legal para o cumprimento do que se propõe estatutariamente e regimentalmente utiliza-se da oferta de cursos de graduação em nível médio e superior. Ao longo de sua trajetória já formou milhares de profissionais que contribuem para o desenvolvimento regional por meio de empreendimentos e mão de obra qualificada. Como órgão indireto da administração municipal, pode e contribui para o desenvolvimento regional e municipal com ações que lhe permitem se posicionar socialmente como uma instituição de valoroso papel educacional na formação de pessoas. A Fundação Municipal mantenedora do UNIUV é um órgão de apoio e desenvolvimento do Poder Executivo Municipal, sua natureza jurídica é de direito público, constitucional e de fundamental importância para a sociedade regional. Com a incorporação ocorrida em 2026, comprovada pela Lei Estadual nº 22.859/2025 e confirmada pela Lei Municipal nº 5262/2025, os cursos de graduação foram transferidos para o estado, bem como o patrimônio físico e material, restando o corpo docente e administrativo com vínculo empregatício ativo. Os docentes atuam para o estado na forma de cessão, pelo período de 17 anos ao passo que os técnicos administrativos permanecem em seus postos na Fundação, considerando a necessidade de funcionamento permanente, servindo inclusive ao próprio município como órgão de captação de recursos.
OBJETIVO
1- Manter em funcionamento a estrutura administrativa da Fundação para garantir a validade do processo de incorporação;
2- Colaborar para o processo de incorporação pelo Estado cumprindo os dispositivos legais para que isso aconteça;
3-Estabelecer parcerias com outras instituições por meio de mecanismos legais para o intercâmbio de informações e conhecimento; 4- Garantir o fornecimento de informações do acervo acadêmico preservado e soba a guarda do município de acordo com as leis mencionadas na justificativa;
5- Atuar em favor do município como órgão de captação de recursos quando lhe for solicitado;
6- Estimular parcerias com entidades públicas para fins de relevância cultural e histórica considerando a trajetória acadêmica.
7- Perseguir metas estabelecidas conforme viabilidade técnica e operacional.
8- Manter a colaboração com o executivo municipal em suas diversas demandas específicas.
9 - Incentivar a formação continuada e a ampliação eventual do quadro de técnicos administrativos com finalidade de melhorar a qualidade.
10- Garantir condições de trabalho aos servidores para a manutenção permanente da Fundação;
INDICADORES ESTABELECIDOS NO PPA
UNIDADE DE MEDIDA
ÍNDICE RECENTE
METAS
2027
Manutenção dos cursos de graduação
Número de Cursos
0
0
Oferta de cursos de Pós-Graduação (lato e stricto sensu), promovidos pela instituição e/ou com outras instituições.
Número de Cursos
0
0
Oferta de cursos de Ensino Técnico promovidos pela instituição e / ou outras instituições de curso livre
Número de Cursos
0
0
Manutenção, modernização e adequação da estrutura física.
M²
0
1
Criação de novos cursos de graduação
Número de Cursos
0
0
Aquisição de veículo
Unidade
0
0
Processo Seletivo Simplificado (PSS). Contratação temporária, sem vínculo estatutário.
Número de PSS
0
3
AÇÕES:
AÇÃO: 2.048 – Manutenção do Ensino Superior em União da Vitória
Função
12 – Educação
Subfunção
364 – Ensino Superior
METAS FÍSICAS AÇÃO 2.048
PRODUTO
UNIDADE DE MEDIDA
2027
Manter a estrutura física em boas condições
Reformas/reparos
1
Assegurar as despesas com a folha de pagamento dos servidores da UNIUV
Repasse municipal assegurado por lei e arrecadação de inadimplentes
100%
Realizar processo seletivo simplificado para contratação de professores e técnicos para garantir o funcionamento da Fundação
Número de PSS
3
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.1.90
7.063.000,00
7.063.000,00
3.1.91
1.516.000,00
1.516.000,00
3.2.91
10.000,00
10.000,00
3.3.90
406.600,00
406.600,00
3.3.91
20.000,00
20.000,00
4.4.90
20.000,00
20.000,00
4.6.91
20.000,00
20.000,00
TOTAL
9.055.600,00
ÓRGÃO - 12 – FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL
UNIDADE – 01 – FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL
PROGRAMA – 004 – PREVIDENCIA SOCIAL INATIVOS E PENSIONISTAS
AÇÃO – 2.043 – Administração do Fundo Previdenciário Municipal
Indicador: Atender Servidores Municipais aposentados
Índice: Atender 100% dos aposentados e pensionistas
Objetivos
Atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes.
Principais Metas:
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE
2027
Custear aposentadorias
Pessoa
735
Custear pensionistas
Pessoa
120
Realizar Cálculo Atuarial
Cálculo
01
Atualizar Legislação do Fundo de Previdência
Legislação
01
Firmar convênio com entidades previdenciárias/Compensação Financeira
Convênio
01
Capacitação de Funcionários
Pessoas
05
Aquisição de Móveis e Equipamentos
Móveis/equipamentos
05
Prestação de contas
Contas
02
Realização de Palestras/Explanações
Eventos
01
Elaboração de cartilha sobre RPPS aos servidores municipais com atualizações anuais se necessário
Cartilha
01
AÇÃO: 2.043 – Administração do Fundo Previdenciário Municipal
Função
9 – Previdência Social
Subfunção
272 – Previdência do Regime Estatutário
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.1.90
75.240.000,00
75.240.000,00
3.3.90
638.000,00
638.000,00
4.4.90
22.000,00
22.000,00
TOTAL
75.900.000,00
UNIDADE – 01 - INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO
PROGRAMA: 032 – ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR
AÇÃO – A - 2.040 – Manutenção do Gabinete do Presidente
A - 2.041– Manutenção dep.to de Assistência A Saúde
Indicador: Servidores
Índice: 85% dos servidores filiados
Objetivos:
Desenvolver ações de assistência à saúde dos servidores públicos municipais e seus dependentes, proporcionando atendimento de clínica geral e de clínica especializada a nível ambulatorial e hospitalar, realizar exames laboratoriais, radiológicos e outros com fins de diagnose.
Principais Metas:
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE
2027
Informatização dos Setores
Setores
01
Aquisição e manutenção de equipamentos de informática
Equipamento
01
Aquisição, aluguel e manutenção de sofTware para gerenciamento das ações voltadas ao desenvolvimento da saúde
Software
02
Reforma da Sede do Instituto
Sede
Contratação/Manutenção do quadro de pessoal
Pessoas
Credenciamento de Hospitais, Clínicas e Laboratórios com fins de diagnose dentro e fora do domicílio
Entidades
100
Promover atendimento médico (consultas) Clínica Geral
Pessoas
4.000
Consultas Diversas especialidades
pessoas
14.000
Exames laboratoriais / radiológicos e outros com fins de diagnose
Pessoas
43.000
Fisioterapias
Sessões
8.700
Fonoaudiologia
Sessões
2.400
Psicologia
Sessões
9.000
Internamentos
Pessoas
750
Médico Auxiliar
Médico
01
Terceirização de Serviços – Técnico Especializado
Empresa
04
Revisão da Legislação
Leis
AÇÃO: 2.040 – Manutenção do Gabinete do Presidente - IMAS
Função
4 – Administração
Subfunção
122 – Administração Geral
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.1.90
495.000,00
495.000,00
3.3.90
798.600,00
798.600,00
3.3.91
22.000,00
22.000,00
4.4.90
66.550,00
66.550,00
TOTAL
1.382.150,00
AÇÃO: 2.041 – Manutenção Dep. Assistência à Saúde
Função
4 – Administração
Subfunção
122 – Administração Geral
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.1.90
66.550,00
66.550,00
3.3.90
15.051.300,00
15.051.300,00
TOTAL
15.117.850,00
ÓRGÃO – 18 - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE HABITAÇÃO
UNIDADE – 01 - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE HABITAÇÃO
PROGRAMA: 021 – HABITAÇÃO
AÇÃO - A – 2.038 - MANUT. DA CIA MUN. DE HABITAÇÃO
Indicador: População
Índice: déficit populacional
Objetivos:
Desenvolver e executar projetos de moradias para população de baixa renda, através de convênios e financiamento. Vender e/ou doar terrenos com vistas a promover a implantação de conjuntos residenciais.
Principais metas:
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE
2027
Manutenção da Cia de Desenvolvimento da habitação
Companhia
01
Administrar terrenos da CIAHAB
Terrenos
50
Firmar convênios para construção de casas
Convênios
01
Construção de casas através de convênios
Moradias
100
Desenvolver projetos de moradia
Projetos
01
Regularizar áreas
Áreas
400
Desapropriação de terrenos em áreas de risco
Terrenos
10
Permuta terrenos em área de risco
Terrenos
10
Aquisição/Desapropriações áreas p/ fins habitacionais
Hectares
03
AÇÃO: 2.038 – Manutenção da Cia Municipal de Habitação
Função
4 – Administração
Subfunção
122 – Administração Geral
METAS FINANCEIRAS
DESPESA
2027
TOTAL
3.1.90
1.210.000,00
1.210.000,00
3.3.90
111.650,00
111.650,00
4.4.90
6.600,00
6.600,00
TOTAL
1.328.250,00
União da Vitória, 13 de julho de 2026.
ARY CARNEIRO JUNIOR
ALOISIO FRANCISCO SALVATTI
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Administração