SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES · 11 de fevereiro de 2015
LEI 4478/2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI 4478/2015
ALTERA A LEI 4411/2014, DE 17 DE JUNHO DE 2014 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 3/2015, e eu PEDRO IVO ILKIV, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a alterar o nível salarial dos cargos abaixo relacionados, enquadrando-os na Tabela de Vencimentos da Lei n. 3058/2003 de 17 de abril de 2003:
DENOMINAÇÃO DO CARGO
NÍVEL ANTERIOR NA TABELA DA LEI 3504/2007
NÍVEL NA TABELA DA LEI N. 3058/2003
CIRURGIÃO DENTISTA DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA
45-A
35
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
15-A
11
TÉCNICO EM ENFERMAGEM –40h
15-A
11
Art. 2º - Fica alterada a carga horaria e o vencimento do Médico Plantonista, constante do art. 2º da Lei n.4474/2014, que altera a lei 4411/2014, conforme abaixo:
Carga horária: 12/36
Vencimento mensal – Nível 52 – R$ 8.673,81 da Tabela da Lei 3058/2003.
Art. 3º - Fica revogada a Lei n. 4436/14 de 23 de setembro de 2014.
Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 10 de fevereiro de 2015.
PEDRO IVO ILKIV
Prefeito Municipal
ERALDO ANTONIO DE CASTRO
Secretário Municipal de Administração