SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES · 17 de dezembro de 2014
LEI Nº 4472, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4472, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.
INCLUI METAS NO PPA 2014/2017 - LEI 4244/2013 E LDO 2015-LEI 4415/2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 96/2014, e eu PEDRO IVO ILKIV, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º. Fica inserida nas Leis 4244/2013-PPA 2014/2017 e 4415/2014-LDO 2015 a seguinte meta:
ÓRGÃO - 2 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE – 1 - GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA: 038 – MANUTENÇÃO DEFESA CIVIL
A – 2.077 - Manutenção da Guarda Municipal
Indicador: População
Objetivos:
Implantar o sistema Guarda Municipal. Exercer atividades de guarda interna e externa sobre os bens móveis e imóveis de domínio público municipal. Desenvolver atividades de orientação do transito de veículos em situações especiais.
Principais Metas:
Especificação
Unidade
Quantidade
2014
2015
2016
2017
Manutenção da Guarda Municipal
Guarda
00
01
01
01
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2015.
União da Vitória, 16 de dezembro de 2014.
PEDRO IVO ILKIV
Prefeito Municipal
ERALDO ANTONIO DE CASTRO
Secretário Municipal de Administração