SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES · 24 de dezembro de 2021
LEI Nº 4999, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4999, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "FESTIVAL DE VERÃO DE UNIÃO DA VITÓRIA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO LEI Nº 49/2021, de autoria do Vereador CORDOVAN FREDERICO DE MELO NETO, e eu BACHIR ABBAS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
Lei:
Art. 1o Fica criado o “Festival de Verão de União da Vitória” que será realizado, anualmente, no terceiro final de semana de fevereiro.
Art 2o O Festival de Verão de União da Vitória contará com uma agenda de eventos na área de esportes.
Art 3o A Secretaria de Esportes poderá estabelecer parcerias com a Prefeitura Municipal de União da Vitória e com a livre iniciativa para o financiamento dos custos e para a realização do Festival de Verão.
Art 4o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 23 de dezembro de 2021.
BACHIR ABBAS
GILBERTO LUIS GONÇALVES
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Administração